A Assembleia Municipal de Vila Real de Santo António aprovou, por maioria, a criação da taxa turística do concelho, «de forma a garantir a manutenção dos equipamentos e infraestruturas municipais e assegurar a promoção interna e externa do município».
Em nota de imprensa, enviada a 12 de abril, a autarquia esclarece que «a implementação da medida e do respetivo regulamento foi precedida por um período de discussão pública, não se tendo registado qualquer objeção ao projeto elaborado pelo município».
A futura taxa turística terá o valor máximo de um euro por dormida, estando isentos do seu pagamento os menores de 10 anos (os menores entre os 11 e os 13 anos pagam 50%). Será aplicada em todas as tipologias de alojamento, até um máximo de sete noites, de forma a não afetar a atratividade do município.
As receitas arrecadadas serão destinadas, entre outros aspetos, «ao financiamento de eventos chave que atraem um número elevado de turistas a Vila Real de Santo António, como é o caso do Mundialito de Futebol, da Passagem de Ano ou da programação Eventos de Verão».
Por outro lado, segundo a Câmara Municipal de Vila Real de Santo António, «as verbas irão destinar-se à promoção de VRSA no exterior, à manutenção dos equipamentos e infraestruturas municipais destinados aos turistas e à população residente (de que são exemplo as zonas balneares, as redes de passadiços e ciclovias ou as instalações do Complexo Desportivo). Serão igualmente canalizadas para a preservação dos recursos naturais e paisagísticos locais».
Tendo em consideração o número de dormidas anuais classificadas no município – cerca de um milhão – a autarquia espera vir a encaixar uma receita de cerca de 800 mil euros/ano (o valor já contempla as isenções).
«Durante muitos anos, a autarquia desenvolveu múltiplos esforços no sentido de captar visitantes e turistas, não onerando clientes, nem hoteleiros. Atendendo ao atual contexto económico, é altura de partilhar responsabilidades, implementado o pagamento de uma verba simbólica como, aliás, já acontece em múltiplas cidades europeias e portuguesas», nota Luís Gomes, presidente da autarquia de VRSA.
«Da mesma forma, a taxa permitirá continuar a dinamização de um turismo de qualidade e assegurará a manutenção e o melhoramento das condições de visita a VRSA, permitindo que mais visitantes escolham este destino que, em 2015, liderou as taxas médias de ocupação no Algarve», prossegue o autarca.
A taxa entrará em vigor 15 dias úteis após a sua publicação em Diário da República, sendo fornecido todo o material de apoio necessário à implementação da taxa quer aos turistas, quer às unidades de alojamento, garantindo que as reservas já efetuadas não serão cobradas retroativamente.
Para a autarquia, a transparência na aplicação das receitas resultantes da cobrança será garantida através do envolvimento do Conselho Estratégico Municipal, órgão consultivo a criar no mês seguinte à entrada em vigor da taxa turística, constituído por representantes dos principais agentes de desenvolvimento do município e no seio do qual serão apresentadas e discutidas as questões relevantes para o desenvolvimento económico e social do concelho.
Partido Socialista vota contra «taxa totalmente descabida e injustificada»
«A criação da taxa turística, mereceu desde a sua criação a reprovação por todos os agentes envolvidos no Turismo na região do Algarve, nomeadamente, as Associações representativas do sector e a Região de Turismo do Algarve. A sua criação representa mais um encargo fiscal injustificado para os Hoteleiros e Comerciantes do Concelho de Vila Real de Santo António, já de si fortemente penalizados pelas altíssimas cargas fiscais existentes», contesta a concelhia local do Partido Socialista (PS), em nota enviada às redações, com data de 11 de abril.
«A sua criação representa, igualmente, mais um meio como tantos outros de resolver os problemas de ordem financeiros criados por este executivo à autarquia de Vila Real de Santo António nos últimos 11 anos. A taxa turística irá representar um factor de perda de competitividade da hotelaria do concelho de Vila Real de Santo António, face à sua concorrência no resto do Algarve e na vizinha Espanha, onde não é aplicada qualquer taxa», defendem os socialistas no documento, dando conta do seu voto contra esta medida.
«Tal perda de competitividade, irá naturalmente representar uma descida da ocupação das unidades hoteleiras fomentado o aumento do desemprego, especialmente nas épocas baixas, podendo obrigar ao encerramento de unidades hoteleiras nessas épocas. O regulamento levanta questões de duvidosa legalidade, quanto às questões da fiscalização, cobrança e o recurso a métodos indirectos, entre outras». Em suma, para o PS, «não se afigura com a criação desta taxa qualquer benefício para o nosso concelho, pelo que é totalmente descabida e injustificada».
