A unidade sócio-ocupacional para adolescentes da ASMAL em Loulé foi inaugurada em junho de 2015 mas nunca chegou a «abrir portas» por falta de «desbloqueamento de verbas» do Estado para a Saúde Mental. Aliás, o edifício está limpo e sem vestígios de ter sido usado. As mesas, cadeiras, televisões e salas sem vida continuam à espera de um dia serem úteis. Até já existe uma equipa definida para gerir a nova unidade. Na verdade, quando a 19 de junho de 2015 a Associação de Saúde de Mental do Algarve (ASMAL) inaugurou com pompa e circunstância esta infraestrutura não imaginava que quase dois anos depois se mantivesse fechada.
Esta unidade foi projetada para ser uma resposta social, desenvolvendo programas de reabilitação para 20 adolescentes, dos 13 aos 17 anos, com perturbações mentais ou de personalidade. Seria um espaço de treino para a autonomia e desenvolvimento de competências. Um projeto «inovador e que não existe ainda a nível nacional», de acordo com Leonarda Silva, diretora técnica e vice-presidente da ASMAL.
Se estivesse operacional, ajudaria «crianças e jovens em idade escolar que são algo problemáticas e que cujas escolas não têm recursos humanos para trabalhar nestas áreas. As nossas atividades são desenvolvidas em articulação com as escolas», explica Fernanda Pires, presidente da ASMAL.
«Estas pessoas não têm respostas na área da saúde mental, embora estejam legisladas e haja enquadramento legal. Aliás, saiu até uma portaria que define o funcionamento destas unidades socio ocupacionais para adolescentes.
O que falta é haver uma regulamentação específica que as integre na rede nacional de cuidados continuados e integrados de saúde mental. Só depois haverá desbloqueamento de verbas», por parte dos ministérios da Saúde e da Segurança Social.
«Já sinalizámos esta situação como uma necessidade urgente e prioritária» uma vez que está tudo pronto a funcionar. Na verdade, a ASMAL já expôs a situação ao ministério da Saúde, Administração Regional de Saúde (ARS) do Algarve, Direção Geral de Segurança Social e Câmara Municipal de Loulé. «Já tivemos cinco reuniões com a ARS Algarve e aguardamos uma nova para tentar saber em que ponto é que estamos», refere Fernanda Pires.
Leonarda Silva confidencia que «quando construímos a Unidade pensamos que estaria para breve [a integração e a saída esta regulamentação da portaria] mas nunca chegou a sair. Continuamos à espera para estabelecer o acordo de cooperação. Estava previsto sair em julho, e depois, supostamente no início deste ano. Continuamos a aguardar. Não arrancámos com a resposta porque não temos meios financeiros para tal», lamenta, embora já tenham casos sinalizados para a frequentar.
A Administração Regional de Saúde (ARS) do Algarve, em declarações ao jornal «barlavento» fez saber que «aguardam a publicação de novo enquadramento legal e regulamentar, que abranja, entre outros, o apoio a unidades ocupacionais de dia e/ou internamento no âmbito dos cuidados continuados de saúde mental». E ainda que esta «tipologia de valência assistencial não se encontra tipificada na legislação em vigor» pelo que «não existe enquadramento legal para transferir financiamento à unidade sócio-ocupacional para adolescentes em Loulé».
Governo anterior cortou na Saúde Mental
Álvaro Andrade de Carvalho, diretor do Programa Nacional para a Saúde Mental, contactado pelo «barlavento», admite que «esta é uma estrutura muito importante para o Algarve onde escasseiam respostas em Saúde Mental sobretudo para crianças e adolescentes». Lamentou, contudo, a situação da unidade de Loulé, remetendo a responsabilidade para o anterior governo PSD/CDS-PP.
«Os Cuidados Continuados Integrados de Saúde Mental (CCISM) são uma resposta conjunta dos Ministérios da Saúde e da Segurança Social, direcionados para a reabilitação de pessoas com doença mental grave; criados pelo DL 8/2010, republicado pelo DL 22/2011, foram regulamentados pelas Portarias n.º 149/2011 e 183/2011, propostas por uma Equipa de Projeto específica, integrada por profissionais dos dois mistérios e coordenada por mim».
Devido ao «anterior governo ter perspetivado retirar o caráter técnico e reabilitativo aos CCISM, os mesmos não foram, como protocolado em 2011, implementados», pelo que o arranque da sua implementação tem vindo a ser consecutivamente adiada devido às «conhecidas dificuldades orçamentais» por parte do Ministério das Finanças. No entanto, Álvaro Andrade de Carvalho evidencia que o ministro da Saúde já anunciou durante a Comissão Parlamentar da Assembleia da República que irá avançar com «experiências-piloto» e que a «definição das várias tipologias a arrancar é da responsabilidade de cada ARS, de acordo com a programação orçamental própria». E que no caso do Algarve, «esta unidade em Loulé não foi considerada nas experiências-piloto definidas»…
