Greve na assistência em terra nos aeroportos a 31 de dezembro e 1 de janeiro resulta da incerteza criada pelo concurso de licenças ganho pela Clece/South.
Os trabalhadores da SPdH/Menzies, empresa de assistência em terra nos aeroportos, vão estar em greve nos dias 31 de dezembro e 1 de janeiro, em protesto contra a incerteza gerada pelo concurso para atribuição das licenças de assistência em escala, que colocou em vantagem o consórcio Clece/South.
Em comunicado, o Sindicato dos Trabalhadores da Aviação e Aeroportos (SITAVA) e o Sindicato dos Trabalhadores de Handling, Aviação e Aeroportos (STHAA) informam que foi emitido um aviso prévio de greve, com âmbito no Continente e na Região Autónoma da Madeira, entre as 00:00 de 31 de dezembro de 2025 e as 24:00 de 1 de janeiro de 2026.
Segundo as estruturas sindicais, os trabalhadores da SPdH veem atualmente «o seu futuro, os seus direitos e condições e o futuro da empresa postos em causa», na sequência do relatório preliminar da Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC), que coloca em primeiro lugar o consórcio Clece/South no concurso para as categorias 3 (terminal de bagagem), 4 (carga) e 5 (placa).
Os sindicatos recordam que o Governo prorrogou as licenças atualmente em vigor até, pelo menos, 19 de maio de 2026, mas consideram que, desde a divulgação do relatório preliminar, os trabalhadores permanecem numa situação «absolutamente insustentável de indefinição, incerteza e ansiedade».
Em causa estão mais de 3.700 postos de trabalho diretos, distribuídos por Lisboa (2.888), Porto (482), Funchal (207), Faro (137) e Porto Santo (29).
De acordo com os sindicatos, caso se confirme a decisão final da ANAC de atribuir as licenças ao consórcio Clece/South, e segundo informações do Governo, não se aplicará a transmissão de estabelecimento. Acresce ainda a possibilidade de a TAP avançar para auto-assistência em Lisboa, e eventualmente no Porto, cenário que poderá dividir os trabalhadores por várias empresas, igualmente sem aplicação da transmissão de estabelecimento.
As estruturas sindicais referem ainda que, nos contactos mantidos com o consórcio Clece/South, ficou claro que não existem, nesta fase, «quaisquer condições para assumir compromissos escritos» ou para garantir, por escrito, a manutenção dos postos de trabalho e dos direitos adquiridos, incluindo critérios sobre a eventual divisão de trabalhadores nas categorias 3, 4 e 5, em Lisboa, Porto e Faro.
Os sindicatos sublinham que as licenças da SPdH no Funchal, Porto Santo e nas categorias 1 e 2 da área de passageiros em Lisboa, Porto e Faro estão válidas e renovadas até abril de 2031. No concurso atualmente em curso estão envolvidos 2.070 trabalhadores, do total de 3.743, sendo apenas a estes que se colocaria, eventualmente, a transmissão de estabelecimento.
A greve visa garantir «de forma efetiva e escrita» que, independentemente da decisão final da ANAC, os trabalhadores da SPdH terão os postos de trabalho assegurados, bem como os direitos consagrados na contratação coletiva, os regulamentos em vigor e os compromissos negociais assumidos pela empresa para 2026, concluem os sindicatos.
