Médicos, enfermeiros e função pública apontaram hoje o Algarve como exemplo da «degradação» da saúde pública, durante a greve geral contra o pacote laboral do Governo, que acusam de abrir caminho à privatização do setor.
O Algarve registou hoje 83,3% de adesão à Greve geral entre os enfermeiros no Hospital de Portimão e 74% no Hospital de Faro, segundo contabilizou Guadalupe Simões, dirigente nacional e porta-voz do SEP, na manhã desta quarta-feira, 3 de junho, em Faro.
A dirigente do Sindicato dos Enfermeiros Portugueses disse ainda que a paralisação não se limitou às unidades do Serviço Nacional de Saúde (SNS). «Para aqueles que dizem que a greve só se sente no setor público, é bom que saibam que existem enfermeiros em greve no HPP em Gambelas e Alvor e no Hospital de Loulé», afirmou, durante a praça de greve.
Segundo a porta-voz do SEP, o banco de horas individual poderá afetar, desde logo, os enfermeiros com contrato individual de trabalho, por não depender de regulamentação coletiva de trabalho. «Daí é um saltinho para se aplicar aos enfermeiros com contrato de trabalho em funções públicas», previu. E ligou ainda o pacote laboral à negociação do acordo coletivo de trabalho apresentada pelo Ministério da Saúde, em setembro.
Segundo Guadalupe Simões, o Ministério da Saúde propôs retirar aos enfermeiros o tempo usado na passagem de informação dos doentes entre turnos. «Só para terem uma ideia, ontem, no Hospital de Portimão, havia serviços que precisaram de uma hora para passar essa informação dos colegas da tarde para os colegas da noite. E o que a tutela pretende é que este tempo deixe de ser considerado como tempo efetivo de trabalho», disse.
Além disso, explicou, está em cima da mesa retirar «os efeitos legais da avaliação do desempenho» aos enfermeiros com contrato individual de trabalho e propor banco de horas e adaptabilidade. «Significa que todos os enfermeiros poderão fazer até mais quatro horas de trabalho diário e até ao limite das 60 horas por semana sem que isso seja considerado tempo extraordinário de trabalho».
Guadalupe Simões contabilizou que os enfermeiros fizeram 5,5 milhões de horas extraordinárias em 2025, devido à «carência estrutural» destes profissionais de saúde.
«O Governo, na senda de dar dinheiro ao grande capital, o que pensou foi: quais são as medidas que tenho de adotar para não gastar cerca de 300 milhões de euros?», afirmou, ao referir-se ao valor estimado desse trabalho. A resposta de executivo, disse, passa por impor bancos de horas e adaptabilidade.
«Os enfermeiros terão de continuar a fazer aquilo que hoje já fazem, mas a maior parte dessas horas não são consideradas horas extraordinárias. Portanto, é perder rendimento», disse.
SEP acusa Governo de preparar privatização da saúde
Guadalupe Simões acusou ainda o executivo de Luís Montenegro de estar a preparar o terreno para «privatizar a saúde» em Portugal, através da entrega de hospitais a Parcerias Público-Privadas (PPP).
«Este Governo está a preparar o caminho, junto dos seus profissionais, para dar de mão beijada a saúde aos grandes grupos económicos que operam em Portugal e, já agora, também no estrangeiro», afirmou.
E apontou o Algarve como exemplo. «Basta ir vendo o que se passa aqui. Os hospitais privados vão pululando e a degradação dos serviços públicos continua», disse.
Guadalupe Simões referiu o caso da grávida que não foi atendida no Hospital de Faro e teve de ir para Portimão, ao considerar que o episódio pode ser um sinal do que está por vir.
«Dentro em breve», disse, pode surgir a decisão de encerrar o bloco de partos «em Faro ou em Portimão» para centralizar serviços, o que significaria «retirar às pessoas pontos de acesso ao SNS».
E isso, acrescentou, «é um direito que é nosso, é um direito constitucional. Portanto, temos de lutar».
A porta-voz do SEP rejeitou ainda as críticas generalizadas do Governo sobre a suposta produtividade dos trabalhadores portugueses.
«Que se calem as bocas! Se não houvesse dinheiro nosso, que nós construímos com o nosso trabalho, a ir para offshores e bolsos dos acionistas, e que não é colocado na economia portuguesa, a produtividade de todos os trabalhadores seria mais alta e, por isso, os salários seriam mais altos», comparou.
«Os salários só não são mais altos porque continuamos a ser roubados por todos aqueles que, ao longo destes anos, nos têm roubado e nos querem continuar a roubar», resumiu Guadalupe Simões.
Médicos: falta pessoal todo o ano
Também Margarida Agostinho, do Sindicato dos Médicos da Zona Sul (SMZS), afeto à Federação Nacional dos Médicos (FNAM), manifestou solidariedade com «todos os trabalhadores que fizeram este dia de greve» e, em particular, com os profissionais de saúde e médicos que participaram.
A dirigente sindical considerou que esta paralisação é «por uma boa causa» e afirmou que os médicos perceberam que a proposta do Governo «iria ser muito gravosa», tanto para o SNS, como para a vida destes profissionais.
«Uma das situações é a situação que a Guadalupe já falou, que prevê um banco de horas individual em que, no fundo, cada médico pode ser obrigado a fazer mais duas horas todos os dias, além das horas extraordinárias que já fazem», reforçou.
Margarida Agostinho afirmou que, no Algarve, os médicos estão «bastante exaustos» por serem poucos e associou a carência de recursos humanos às demoras no atendimento.
«Não é por acaso que as pessoas ficam à espera das consultas externas. É que não há gente para as garantir».
A sindicalista criticou ainda as declarações de Luís Montenegro e da ministra do Trabalho, Maria do Rosário Palma Ramalho, sobre o impacto da greve nos doentes.
«Fico, realmente, muito espantada quando aparecem a dizer que hoje os doentes iam ser muito prejudicados. E eu pergunto: e durante o ano todo, como é?», questionou, ao recordar que há 1,6 milhões de portugueses sem médico de família.
«O Governo não consegue garantir serviços mínimos na saúde. Por isso, não venha falar, porque nós garantimos as urgências no Hospital de Faro e de Portimão», afirmou.
Ainda assim, em dia de protesto, Margarida Agostinho revelou que a Greve geral teve impacto em várias unidades.
«Encerrou a pediatria, encerrou o bloco no Hospital de Faro, encerraram vários serviços», disse, na área abrangida pelo sindicato.
SMZS critica falta de diálogo nas negociações
Margarida Agostinho disse ainda que o SMZS tem estado a negociar com o Governo um novo Acordo Coletivo de Trabalho (ACT), mas acusou o executivo de imobilismo.
«Isto é um dos problemas que também tem este pacote laboral. Não prevê o diálogo, não prevê a negociação, não prevê também o descanso para os profissionais», afirmou.
Segundo a sindicalista, além de o pacote laboral «prever mais horas de trabalho sem serem pagas», também retira direitos de parentalidade e limita liberdades conquistadas pela democracia.
«Isso é muito grave nos serviços: o acesso ao sindicato e às reuniões sindicais e o acesso à greve», disse.
Margarida Agostinho afirmou que os médicos já estão muito limitados pelos serviços mínimos e que, por isso, «não vamos deixar que nos limitem mais». «Tal como os outros profissionais, dizemos: este pacote, não. Nem pensem nisso».
Função Pública «não vai ficar de fora»
Também Rosa Franco, do Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas do Sul e das Regiões Autónomas (STFPSSRA), rejeitou as propostas da nova lei do Governo de Luís Montenegro. «Não vale a pena pensarem que a administração pública fica de fora, porque não vai ficar».
Explicou que os colegas estão em luta por «melhores condições de trabalho» e «maior valorização salarial». «Não se admite termos colegas com 30 anos de serviço, que ganham, neste momento, o salário mínimo nacional».
Rosa Franco referiu ainda trabalhadores impedidos de progredir por falta de aplicação das avaliações de desempenho no âmbito do Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública (SIADAP), nomeadamente em 2023 e 2024.
Tal como fizeram as colegas do SEP e do SMZS, denunciou falta de pessoal nos serviços públicos, por exemplo, de assistentes operacionais nos hospitais que «quase que não se veem».
«Todos os dias, incluindo hoje, há escalas de 16 horas para conseguirmos fazer face às necessidades» e não deixar os doentes sem apoio.
Centros de Saúde, Segurança Social e tribunais afetados
Em termos de adesão à greve, Rosa Franco referiu paralisação nos serviços da Segurança Social, sem atendimento, a Fortaleza de Sagres encerrada, centros de saúde sem consultas, tribunais com muitos trabalhadores em greve e serviços apenas a funcionar em mínimos.
Nos centros de saúde, Rosa Franco disse que não havia consultas em algumas unidades porque os trabalhadores administrativos estavam em greve «na sua grande maioria», nomeadamente em Albufeira. Referiu ainda adesão no setor social, com a NECI em serviços mínimos, em Lagos.
«Temos trabalhadores da Cruz Vermelha em greve, e não fizeram mais porque foram ameaçados», rematou.
Ao barlavento, Catarina Marques, dirigente da União dos Sindicatos do Algarve/CGTP-IN enfatizou que «os trabalhadores têm razão porque este pacote laboral significa tudo aquilo que pode haver de mau de pior para a classe trabalhadora, para o povo deste país e para as suas famílias».
«Quem apresenta um pacote laboral como este não quer a modernização do trabalho, não quer a flexibilidade do trabalho, quer que sejamos escravos do grande patronato e querem-nos retirar dos nossos mais fundamentais direitos. O que está em causa é facilitar os despedimentos, é aumentar a precariedade, é enfraquecer a contratação coletiva, é limitar a capacidade dos trabalhadores de se organizarem e lutarem», explicou.
Mas, disse ainda, «nós vamos derrotar o pacote laboral. Nós vamos vencer mais esta luta. Quando os trabalhadores se organizam tornam-se uma força imparável. Foi assim no passado. É assim nesta greve geral de hoje. E continuará a ser assim no futuro».
