A Câmara Municipal de Tavira já liquidou, por antecipação, o valor total em dívida ao abrigo do Programa de Apoio à Economia Local (PAEL), conforme divulgou a autarquia em nota de imprensa, na semana passada.
O prazo final de pagamento era 2020, conforme estava estipulado no contrato de empréstimo aprovado pelo Tribunal de Contas, em 2013, mas a autarquia conseguiu pagar a totalidade em 2015.
À Câmara tinha sido emprestado mais de um milhão de euros. O pagamento antecipado de 839 mil euros permitiu à autarquia uma poupança anual, em juros, de 180 mil euros.
A decisão do executivo em avançar com esta medida deveu-se ao facto da autarquia não possuir qualquer dívida a curto prazo, o que permitiu englobar o valor da amortização no orçamento de 2015. O pagamento antecipado reduz ainda «a dívida total do município».
«A concretização deste pagamento deve-se, sobretudo, ao facto do executivo camarário ter desenvolvido esforços no sentido de conter a despesa nestes últimos anos, o que possibilita uma atual saúde financeira adequada à realidade do concelho».
A Câmara Municipal de Tavira procedeu ao pagamento de algumas centenas de faturas em dívida aos fornecedores locais e regionais, injetando o montante aprovado na economia local e regional, contribuindo assim para que os empresários fossem ressarcidos dos valores em dívida e possibilitando a manutenção de postos de trabalho, acrescenta a autarquia, em nota de imprensa.
O Programa de Apoio à Economia Local tinha como objetivo a regularização do pagamento de dívidas vencidas há mais de 90 dias, sendo que a sua celebração não podia conduzir ao aumento do endividamento líquido do município, conforme estabelecido na Lei das Finanças Locais.
