A Comissão para a Sustentabilidade Hidroagrícola do Algarve (CSHA) defendeu hoje uma atualização dos cortes no consumo de água impostos pelo anterior governo e advertiu que «só aceitará cortes iguais» para todos os setores da região.
A posição da comissão foi anunciada em comunicado, na véspera da reunião da Subcomissão Regional da Zona Sul da Comissão de Gestão de Albufeiras, para avaliar a situação dos recursos hídricos no Algarve.
A CSHA, que representa mais 1.000 produtores, operadores e associações do setor agrícola algarvio, considera que já foi «ultrapassada a previsão de armazenamento» de água de superfície nas bacias do Algarve», encontrando-se a região «com níveis de água suficientes para os próximos anos».
«Tendo em consideração que nunca foi apresentada uma justificação para a diferença entre os cortes para a agricultura e para os restantes setores […], a CSHA só aceitará aquilo que sempre defendeu, um corte no consumo de água de 15 por cento para todos os setores», apontou.
A comissão disse esperar que na reunião de terça-feira – em que participarão os principais agentes ligados à utilização da água, sejam atualizados os valores dos cortes em vigor desde janeiro.
«Temos também a expectativa de que, já nesta reunião, seja apresentada uma proposta para a legislação da gestão da água subterrânea que permita a criação de associações de produtores instalados e utilizadores de cada aquífero», lê-se na nota.
Ao mesmo tempo, a CSHA adiantou que «gostaria de ouvir» a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) anunciar o aumento do volume de água, a transpor da barragem do Funcho para a do Arade, no barlavento algarvio.
A medida, adianta, tem sido pedida pela Associação de Regantes de Silves, Lagoa e Portimão, para que a agricultura daquele perímetro de rega possa fazer esta campanha com o corte de 15 por cento, pois necessita de cinco hectómetros cúbicos de água do Funcho».
«Acreditamos que apenas com a implementação destas medidas se poderá contribuir para a gestão sustentável dos recursos hídricos e garantir o abastecimento eficiente de água à agricultura, prioridades assumidas por este Governo», conclui a nota da CSHA.
Segundo o Governo, a reunião da Subcomissão Regional da Zona Sul da Comissão de Gestão de Albufeiras, prevista para terça-feira, antecede a reunião da Comissão Permanente de Prevenção, Monitorização e Acompanhamento dos Efeitos da Seca, que deverá ocorrer até ao dia 10 de maio, em Faro.
O encontro será presidido pelos ministros do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, e da Agricultura e Pescas, José Manuel Fernandes, onde serão coordenadas as novas decisões sobre a gestão dos recursos hídricos no Algarve.
O Algarve está em situação de alerta devido à seca desde dia 5 de fevereiro, tendo o governo aprovado um conjunto de medidas de restrição ao consumo, nomeadamente a redução de 15 por cento no sector urbano, incluindo o turismo, e de 25 por cento na agricultura.
A estas medidas somam-se outras como o combate às perdas nas redes de abastecimento, a utilização de água tratada na rega de espaços verdes, ruas e campos de golfe, ou a suspensão da atribuição de títulos de utilização de recursos hídricos.
O anterior governo admitiu elevar o nível das restrições, declarando o estado de emergência ambiental ou de calamidade, caso as medidas sejam insuficientes para fazer face à escassez hídrica na região.
Foto: Bruno Filipe Pires.
