O Partido Social Democrata (PSD) Lagos vai avançar com uma proposta de Medidas de Emergência para minimizar os efeitos da crise no abastecimento de água, a curto prazo.
A proposta será apresentada em reunião de Câmara de quarta-feira, dia 7 de fevereiro, pelo vereador social democrata Pedro Moreira.
O PSD recorda que, em setembro de 2022, também em sede reunião do município de Lagos, Pedro Moreira apresentou uma proposta semelhante «que foi aprovada por unanimidade, mas nunca implementada pelo executivo socialista», segundo se por ler na ata.
Agora, numa altura em que o governo impõe aos municípios o dever de poupar no consumo de água, a proposta original, ainda «muito válida, foi retomada e incluída» no texto que será apreciada na reunião de Câmara de hoje.
O barlavento teve acesso ao documento que aqui publica na integra (editado).
Proposta
A falta de água no Algarve deixou de ser um assunto urgente, nunca resolvido por inércia das entidades competentes, para se tornar uma crise de emergência que irá afetar de imediato todos os consumidores e atividades económicas da região.
Segundo o Instituto Português do Mar e da Atmosfera – Gráfico Médias Anuais PDSI (Índice de Severidade da Seca), acessível aqui, 2018 foi o último ano em que, no Algarve, se registou um nível «normal» de seca.
Os quatro anos seguintes, 2019 a 2022, foram todos de seca, moderada ou severa, observando-se uma redução significativa nos níveis de água disponíveis.
Em Lagos, o ano de 2023 decorreu, tanto quanto nos foi dado a saber pela Câmara Municipal de Lagos (CML), como se nada se passasse: nenhum alerta, nenhuma medida de contenção de consumos.
A situação atual exige uma resposta imediata e coordenada para mitigar os efeitos da seca e garantir um abastecimento sustentável de água para todos os residentes de Lagos; a escassez de água é uma ameaça séria ao nosso meio ambiente, à saúde pública e ao desenvolvimento sustentável da nossa comunidade.
Com a intenção de destacar a urgência e a necessidade premente de adotar medidas efetivas e imediatas para lidar com a atual crise de seca e considerando que é obrigação da CML evitar a possível necessidade de realizar cortes temporários/pontuais no abastecimento, proponho que o Executivo da Câmara Municipal de Lagos diligencie no sentido de lançar, com carácter de urgência e em simultâneo, as seguintes medidas:
- Lançamento, preferencialmente até 29 de fevereiro, da «Campanha de poupança de água – poupe 15 por cento, receba 15 por cento».
Esta iniciativa visa incentivar os utentes do serviço de abastecimento de água a diminuir os respectivos consumos. Assim, com base no consumo anual de 2023 cada consumidor que venha a atingir uma poupança de 15 por cento no volume utilizado em 2024 obterá um desconto de 15 por cento sobre o valor de faturação em 2024, a deduzir de forma fracionada, nas seis primeiras faturas mensais de 2025; - Campanha de Sensibilização de poupança de água, a entrar em funcionamento, preferencialmente, até 29 de fevereiro;
- Colocação de Outdoors à entrada de cada localidade, com texto trilíngue, em português, inglês e francês. Sugerimos o seguinte texto: «Poupança de água: poupe agora para não sofrer cortes no verão. Lagos agradece».
- Tarjas à entrada de cada escola. Sugerimos o seguinte texto «Poupa agora para termos água no verão. Lagos agradece»;
- Autocolantes a distribuir pelos alunos em ações de sensibilização e promoção da poupança de água. Sugerimos o seguinte texto «Eu poupo água para termos água no verão. Lagos agradece»;
- Colocação de publicidade exterior nos veículos da rede de transportes Urbanos ONDA e em veículos da CML. Sugerimos o seguinte texto, em português, inglês e francês: «Poupe agora para não sofrer cortes no verão Lagos agradece»;
- Distribuição de folheto junto à fatura da água com medidas exequíveis por qualquer consumidor (garrafa de água no autoclismo, redução da duração do banho; recolha da água fria antes do mesmo, redução e substituição da lavagem manual de veículos automóveis por lavagens com menor consumo de água, redução do consumo de água na rega de jardins e outros procedimentos com o mesmo objetivo). O folheto deve ser em português e inglês;
- Website do Município de Lagos: publicação de informação na homepage em grande destaque a Campanha de Poupança de Água;
- Distribuição de folheto a visitantes com mensagem em português, inglês e francês sobre a situação de escassez de água, com um pedido de colaboração a distribuir a todas as unidades de alojamento (unidades hoteleiras, Alojamento Local e outros estabelecimentos de alojamento);
- Suspensão de funcionamento de fontes ornamentais: Praça do Infante e Rotunda da Caravela. Apesar de funcionarem em circuito fechado, transmitem a percepção ilusória de abundância e ausência de poupança de água pela autarquia. Suspensão quando a Campanha entrar em funcionamento;
- Monitorização, fiscalização e sensibilização. Reforço ou criação de equipas que garantam o cumprimento das restrições e incentivem a conformidade com as medidas de conservação;
- Investimento em infraestruturas – medida a pôr em prática já mas de carácter permanente, a inscrever em todos os orçamentos municipais. Investir em estruturas e sistemas de retenção de água nos edifícios municipais ou sob gestão municipal (recolha e utilização das águas pluviais), de modo a entrar em funcionamento em 1 de outubro de 2025, na maior parte dos casos aplicáveis; Avaliar a possibilidade de comparticipação financeira, no caso de edifícios de outras instituições de interesse público; avaliar também esta possibilidade no caso de privados, dando cumprimento à proposta apresentada pelo Vereador Pedro Moreira do Partido Social Democrata, na reunião de Câmara de 21/09/22, aprovada por unanimidade, mas não implementada (ver ata),
- Estudar e avaliar a exequibilidade de reservatórios e represas em meio rural, com carácter de urgência, de modo a ser implementado a partir de 1 de julho de 2024. Esta proposta poderá ser alterada em reunião de Câmara, e não é exaustiva pelo que poderá ser alargada, incorporando medidas adicionais eventualmente propostas em reunião de Câmara.
Proposta de texto a incluir no folheto
Em português, inglês e francês, a ser entregue a todos os hóspedes em todos os estabelecimentos hoteleiros e outros tipos de alojamento:
Juntos pela preservação de um bem essencial: água
Caro Turista,
Seja bem-vindo à bela cidade de Lagos!
Enquanto aproveita as maravilhas locais, queremos compartilhar uma preocupação muito importante: a escassez de água que afeta a nossa região.
Lagos enfrenta desafios relacionados com a água, exigindo uma ação coletiva para preservar esse recurso vital.
Agradecemos que colabore connosco utilizando de forma suficiente e eficiente esse recurso escasso tão importante: a ÁGUA.
Agradecemos a sua colaboração na adopção das seguintes medidas:
- Opte por banhos mais curtos e desligue a torneira ao escovar os dentes;
- Utilize o botão de utilização mínima da água do autoclismo;
- A troca de toalhas só será efetuada mediante solicitação do cliente.
A água é essencial para a nossa comunidade e ecossistema. A sua colaboração faz a diferença na garantia de um futuro sustentável para todos. Agradecemos por se envolver na conservação dos recursos hídricos. Juntos, podemos garantir que Lagos continue a ser um destino incrível para futuras gerações.
Lagos agradece.
