Deputados do Partido Socialista (PS) questionam Ministro da Agricultura e Mar sobre desproporcionalidade de ações de fiscalização a embarcações de pesca.
Deputados do Partido Socialista (PS) questionaram hoje o ministro da Agricultura e Mar sobre o reforço das ações de fiscalização a embarcações de pesca nacionais já aplicadas ao abrigo do novo Regulamento relativo ao controlo das pescas na União Europeia.
Num requerimento entregue hoje na Assembleia da República, os parlamentares pedem esclarecimentos sobre as recentes operações de fiscalização e sobre o envolvimento do Governo nessas ações. Questionam também que acompanhamento foi feito desde que a comunidade piscatória alertou para o impacto do regulamento.
Os deputados solicitam ainda informação sobre a articulação que o Governo está a desenvolver, a nível nacional, com países na mesma situação ou com as instituições europeias, com vista à adaptação do regulamento à realidade das embarcações que operam em Portugal.
No documento, pedem também que compromissos podem ser assumidos junto da comunidade piscatória.
Segundo os socialistas, os pescadores foram surpreendidos nos últimos dias com o reforço das ações de fiscalização já de acordo com as regras do novo Regulamento relativo ao controlo das pescas na União Europeia.
De acordo com o requerimento, estas operações surgem num momento em que estavam a decorrer esforços para ajustar a aplicação das novas regras à realidade portuguesa.
Ainda em fevereiro, o Grupo Parlamentar do PS reuniu-se com associações de pescadores da zona norte para avaliar a resposta às intempéries e discutir o impacto do regulamento, cuja aplicação está prevista de forma progressiva até 2029.
Segundo representantes do setor, o regulamento revela desajustamentos à realidade de três países — Portugal, Espanha e França.
Os pescadores defendem que o documento foi concebido sobretudo com base nas embarcações e na estrutura do setor existentes em países do Norte da Europa, alertando para a necessidade de reabrir a discussão sobre alguns aspetos do seu conteúdo.
De acordo com os profissionais do setor, não está em causa a aplicação das regras, consideradas importantes para a sustentabilidade do mar e das espécies, mas a sua adaptação à realidade nacional e à sustentabilidade económica e social das comunidades piscatórias.
Segundo os deputados do PS, as preocupações do setor já tinham sido transmitidas ao Governo e às entidades públicas responsáveis pela aplicação do regulamento.
No entanto, referem os parlamentares, as fiscalizações realizadas nos últimos dias «contrariam o esforço de salvaguardar um setor fundamental da economia e das tradições marítimas», classificando algumas das ações como desproporcionais na execução e nas decisões tomadas junto das embarcações e dos pescadores.
Foto: Bruno Filipe Pires
