A ministra da Saúde deu ontem na Assembleia da República uma «certidão de óbito» ao Centro Oncológico de Referência do Sul, critica hoje o PS.
Ana Paula Martins assumiu ontem que vai deixar cair «a unidade de saúde projetada para tratar 3.500 algarvios por ano que fazia parte da Lei do Orçamento de Estado e que tinha 8 milhões de euros de financiamento europeu já aprovado no âmbito do programa regional ALGARVE 2030», lamenta hoje o Partido Socialista (PS) Algarve.
Todos os anos, «os hospitais do Algarve gastam perto de 6 milhões euros com exames e tratamentos oncológicos, a que se somam as despesas financeiros e os custos pessoais para os doentes com as deslocações para Lisboa ou para Sevilha uma vez todo o sul do país não dispõe de capacidade de tratamento nesta área. Com a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) a apontar um aumento de 35% de doenças oncológicas até 2040», os socialistas algarvios recordam que a administração do ex-Centro Hospitalar e Universitário do Algarve (CHUA), liderado à data por Ana Varges Gomes, decidiu em 2023, avançar com a criação de uma unidade oncológica na região, tendo o projeto sido incluído no programa eleitoral do Partido Socialista (PS) e no programa de governo.
A Câmara Municipal de Loulé e a Câmara Municipal de Faro disponibilizaram, em conjunto, um terreno para a construção da nova Unidade Oncológica na área verde e de equipamento do Parque das Cidades que de acordo com o Plano de Pormenor, totaliza uma área de 311 mil metros quadrados m2.
O PSD, «no Algarve e em Lisboa, sem coragem para assumir que são contra a construção desta Unidade Oncológica pública tudo têm feito nos últimos dias para arranjar um bode expiatório», lamenta o PS, em nota enviada hoje às redações.
«Diz o PSD que o projeto da Unidade Oncológica é superior ao terreno. O projeto do Centro Oncológico de Referência do Sul (CORS) implica a construção de 7 mil metros quadrados numa área de 311 mil metros quadrados. Por aqui se demonstra que o peixe não é maior que o barco, como erradamente parece ter sido informada a ministra da Saúde na Assembleia da República».
Os socialistas algarvios recordam que «já em 2008, os municípios de Loulé e Faro, tiveram necessidade de proceder a uma alteração do Plano de Pormenor do Parque das Cidades, em matéria de índices de construção, de forma a compatibilizar o documento com o Plano Funcional do novo Hospital Central do Algarve. Ninguém, em parte alguma de Portugal, deixou ou deixará alguma vez de construir uma unidade hospitalar porque o índice de construção previsto num plano de ordenamento se revela insuficiente para responder às necessidades de um equipamento de interesse público como um hospital».
Agora, a federação do PS Algarve exorta a ministra da Saúde «a reconsiderar a sua posição que resulta de informação deliberadamente errada e que aceite a disponibilidade publicamente manifestada pela Câmara Municipal de Loulé para proceder a uma alteração simplificada do Plano de Pormenor do Parque das Cidades aumentando, tal como efetuado em 2008 para contemplar o Hospital Central do Algarve, os índices de construção da atual área de equipamento».
Diz ainda o PS, que «a segunda parte desta ópera bufa com que o PSD pretende disfarçar o seu verdadeiro objetivo partidário de entregar a saúde dos algarvios a empresas privadas seria de que o dinheiro não é suficiente. A unidade oncológica do Algarve tem um financiamento europeu aprovado de 8 milhões de euros e está inscrito no Orçamento de Estado de 2025».
E questiona: «Será que o PSD Algarve considera que teriam que ser os algarvios a custear todo o investimento? Em que outra região do país foi consignada uma verba desta envergadura de fundos europeus regionalizados para financiar uma unidade de saúde? Será que o Algarve e os algarvios não contribuem o suficiente para a economia do país para também terem cofinanciamentos do Orçamento de Estado para um hospital oncológico?».
Os socialistas dizem ainda que «o PSD inventa argumentos e desculpas porque não tem coragem para assumir politicamente que não quer construir o hospital oncológico porque pretende entregar a saúde dos algarvios a privados. Esta é a razão porque o novo hospital central do Algarve, cujo processo ficou concluído e deixado na pasta de transição do governo do PS para o governo da AD, quase um ano depois ainda não foi colocado a concurso. Na região com mais unidades de saúde privadas do país, o PSD pretende que o novo hospital central seja também gerido por uma parceria público privada. Lamentamos que a tática partidária sobreponha-se ao interesse dos algarvios e em particular dos doentes oncológicos do Algarve».
Por fim, «lamentamos que o PSD não cumpra afinal com o que prometeu na campanha eleitoral e que o governo depois de inscrever o Centro Oncológico do Algarve no orçamento de Estado dê agora o dito pelo não dito. A saúde dos algarvios não pode ser subjugado à tática partidária e aos negócios da saúde privada», conclui a nota.
Em conferência de imprensa, na terça-feira, dia 4 de fevereiro, Vítor Aleixo, presidente da Câmara de Loulé mostrou-se disponível para alterar do Plano de Pormenor do Parque das Cidades, de forma possibilitar a construção do CORS.
Na verdade, aquando da assinatura do protocolo, a 13 de abril de 2023, o autarca louletano deu nota de uma cláusula que «a propriedade e exploração» seria «da competência exclusiva do CHUA, no âmbito do Serviço Nacional de Saúde (SNS)».
Também está por explicar como e porquê, o estudo prévio para o então denominado Centro Oncológico de Referência do Sul, datado de novembro de 2021, que previa uma área bruta de 4.602,64 m2, passou para 7 mil m2.
