Município de Albufeira participa no «Programa de Intervenção em Habitações» destinado a financiar obras em casas de pessoas com deficiência, ao abrigo do PRR.
Estão abertas as inscrições para o Programa de Intervenção em Habitações, até dia 31 de maio.
Pela terceira vez, o município de Albufeira participa no programa, ao abrigo do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), que tem por objetivo promover a acessibilidade para pessoas com deficiência, mobilidade condicionada ou dificuldade no acesso e fruição das suas habitações, aplicando as Normas Técnicas de Acessibilidade (NTA) previstas no anexo do Decreto-Lei n.º 163/2006, de 8 de agosto, na sua redação atual.
Neste sentido, pretende-se financiar, na íntegra, as obras em partes comuns ou privadas das habitações, que eliminem possíveis barreiras à utilização plena do imóvel, como a eliminação de escadas e degraus, a construção de rampas, a colocação de ascensores e/ou cadeiras elevatórias ou a ampliação e criação de corredores e espaços de circulação, até ao limite máximo de 15.500 euros por habitação,
Este apoio destina-se a pessoas com deficiência com um grau de incapacidade igual ou superior a 60 por cento, devidamente comprovado e que sejam proprietárias ou arrendatárias das habitações alvo da intervenção ou membros do agregado familiar que com eles coabitem.
Os interessados que cumpram os requisitos à admissão devem aceder a toda a informação no portal do município de Albufeira e contactar a Divisão de Ação Social por telefone (289 246 908) ou por e-mail ([email protected]).
