A criação do Instituto Português de Bitcoin (IPB) foi confirmada em julho de 2025 por Henrique Corrêa da Silva, presidente do Instituto New Economy, que defende colocar o país na linha da frente da inovação monetária e tecnológica ligada ao BTC.
Em declarações, o responsável apontou para um objetivo claro, o de sensibilizar o setor público, e, em particular, o Estado, para a relevância estratégica do Bitcoin e a possibilidade de Portugal adotar políticas pioneiras na Europa.
O que é o Instituto Português de Bitcoin e porque interessa ao país
Constituído por portugueses ligados ao ecossistema cripto, o IPB propõe um debate sobre o papel do BTC na economia nacional. A iniciativa surge num momento em que o preço da Bitcoin voltou a testar máximos históricos e em que cresce o apetite de investidores institucionais, fenómeno igualmente sublinhado pelos promotores.
A missão expressa inclui «awareness» para decisores públicos, trabalho técnico sobre boas práticas e um propósito mais ambicioso. Estudar a viabilidade de uma reserva estratégica de Bitcoin por parte do Estado, à semelhança do que alguns setores políticos nos EUA discutem.
Conforme o ecossistema se alarga, multiplicam-se os casos de uso com relevância económica e cultural, do comércio eletrónico ao entretenimento online. Embora não seja uma possibilidade agora, com acontecimentos como esse, jogar poker com bitcoin pode se tornar uma prática comum no país.
Para o IPB, exemplos práticos de adoção ajudam a cimentar competências digitais no país e a atrair talento para um ecossistema em crescimento. A proposta do Instituto assenta numa visão de médio prazo.
O Bitcoin como «ouro digital», com propriedades de escassez programada, um limite de 21 milhões, portabilidade e resistência à censura, características que o distinguem do ouro físico e justificam o interesse em políticas públicas de acumulação e custódia.
Contexto político, legal e internacional
A fundação do IPB coincide com a chamada «crypto week» no Congresso norte-americano, na qual se discutem normas para aprofundar a integração dos criptoativos em mercados tradicionais. No plano doméstico, os promotores querem que Portugal capitalize a sua reputação de hub cripto e avance de observador a protagonista.
Com uma agenda que inclui a tal reserva estratégica de BTC e a atração de investimento especializado. Se identificou, además, outros nomes ligados à fundação do Instituto, sinal de uma organização com lastro no tecido empresarial. Este enquadramento internacional importa por duas razões.
Primeiro, sinaliza a maturidade política do tema nos principais centros financeiros. Segundo, cria uma janela de oportunidade para países menores, como Portugal, competirem por talento e capital através de regras claras, previsibilidade fiscal e aposta em infraestruturas digitais.
No plano europeu, o Regulamento MiCA estabelece regras harmonizadas para emissão e prestação de serviços relacionados com criptoativos, com foco em transparência, autorização e supervisão.
A Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários (ESMA) publicou em julho de 2025 novas orientações para reforçar a prevenção de abuso de mercado e clarificar competências e conhecimento técnico exigidos a quem presta aconselhamento a clientes. Para Portugal, e para um eventual papel do IPB no diálogo com reguladores, isto significa mais segurança jurídica e em padrões de conduta mais exigentes.
Em matéria de supervisão doméstica, o Banco de Portugal mantém a página pública com o registo de entidades que exercem atividades com ativos virtuais, no âmbito da prevenção do branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo (PBC/FT).
Em janeiro de 2025, o supervisor esclareceu que a plena transição de competências para o novo quadro MiCA dependia ainda de diploma nacional de execução — um detalhe técnico relevante para quem pretende operar legalmente no país.
No eixo fiscal, vigoram as alterações introduzidas pelo Orçamento do Estado para 2023 (Lei nº 24-D/2022), que clarificaram a tributação de criptoativos em IRS. Regra geral, mais-valias de curto prazo (titulação inferior a 365 dias) são tributadas, enquanto ganhos após 1 ano beneficiam de isenção, com várias especificidades conforme a natureza do rendimento.
Para o IPB, a conjugação de MiCA, supervisão antilavagem e regras fiscais transparentes cria um tripé institucional apto a fixar empresas e startups, desde que acompanhado por uma estratégia de talento, literacia financeira e interlocução regulatória regular.
Reserva estratégica e fileira energética onde Portugal pode liderar
A ideia de reserva estratégica de Bitcoin evocada pelos fundadores pretende espelhar a lógica das reservas de ouro. Diversificação, proteção contra choques cambiais e ativo internacionalmente líquido. A visão tem um segundo pilar, a mineração com energia excedentária e integração com renováveis, um tema que Portugal conhece bem.
Em 2023, 63% da eletricidade produzida em Portugal teve origem em fontes renováveis. E as renováveis representaram 35,2% do consumo final bruto de energia, de acordo com dados oficiais da ADENE/DGEG. Um sistema com forte penetração de solar e eólica enfrenta picos de produção e períodos de curta procura em que a flexibilidade de carga é valiosa.
Aqui, centros de dados e mineração de BTC podem, em tese, atuar como consumidores de último recurso, absorvendo excedentes e estabilizando preços marginais, desde que sujeitos a regras ambientais e tarifárias adequadas.
Os proponentes do IPB consideram, além disso, que vender reservas de BTC seria um disparate, precisamente por entenderem o ativo como ouro digital para acumular e não para alienar. Esta narrativa ecoa debates internacionais e reforça a necessidade de governança pública rigorosa caso o tema avance na agenda política.
Foto: André François McKenzie / Unsplash.
