A pesca costeira é uma das atividades mais precárias que existem no país. Os pescadores do cerco não têm qualquer rendimento fixo. Ganham uma comissão sobre o valor do pescado vendido em lota pela embarcação. E não têm controlo sobre esse valor, que depende das quotas, dos stocks de pesca, da arte do mestre (o qual, muitas vezes, é o próprio armador) ou da sorte para descobrir e capturar as espécies mais rentáveis. E por fim, dependerá do número de tripulantes matriculados na sua embarcação. Assim, estima-se que apenas 34,38 por cento do total do pescado vendido em lota é distribuído pelos tripulantes. Estas são algumas das conclusões do debate organizado pela Federação dos Sindicatos do Sector das Pescas, que teve lugar no auditório do IPMAR, em Olhão. A iniciativa contou com a participação de José Apolinário, secretário de Estado das Pescas, e de Frederico Pereira, o interlocutor do governante, por parte da Federação de Sindicatos, na Comissão de Acompanhamento das Pescas. Na plateia estiveram presentes dúzia e meia de pescadores e armadores locais.
Embora a tónica recaísse sobre a sustentabilidade de recursos, empresas e componente social, ficou a ideia que qualquer um destes tópicos é um tema difícil. No que toca aos recursos como a sardinha, há a registar uma melhoria significativa da quantidade desta espécie, a nível nacional, embora se tenha manifestado apenas no norte do país. Algarve, Sines, Sesimbra e Setúbal viram as suas capturas diminuir, por inexistência de stock. Ainda assim, José Apolinário assegurou que o último cruzeiro de investigação detetou grande quantidade de sardinhas com menos de um ano, que não foram contabilizadas, na zona do golfo de Cádis, onde se dá a desova da sardinha capturada no Algarve.
Na primavera de 2017, será monitorizado e calculado, não só o stock existente, mas também o índice de mortalidade, a quantidade de biomassa ideal, a influência das temperaturas e das correntes, entre outras variáveis que influenciam esta espécie. Em princípio, a quota conjunta para os dois países da Península Ibérica será fixada entre as 19 e as 23 mil toneladas de sardinha no próximo ano, com Portugal a ter direito a 68 por cento. No entanto, os profissionais do sector manifestaram-se contra o acordo de pesca transfronteiriço, acusando os pescadores espanhóis de falta de lisura, com as autoridades portuguesas a falharem na fiscalização.
Perante o governante, os homens do mar sublinharam que «os espanhóis continuam a apanhar sardinha no Algarve, quando os algarvios não o podem fazer». E condenaram as três embarcações costeiras portuguesas que vendem a totalidade das capturas na Ilha Cristina, em particular o biqueirão. Face a estas afirmações, José Apolinário garantiu que não será aumentado o número de licenças de pesca de cerco aos armadores espanhóis a pescar em Portugal. Está ainda prevista uma redução no preço da gasolina para a pesca, beneficiando as microempresas, cujos barcos possuem motores que consomem este combustível e que, até aqui, se sentiam prejudicadas em relação aos congéneres a diesel.
Por outro lado, o subsídio de paragem temporária aos armadores será superior a 2015 e beneficiará também quem capturou o mínimo de cinco por cento do total de vendas, em vez dos sete e meio por cento do ano passado. Abrangerá um número muito maior de armadores. Durante o debate foi ainda discutida a situação social dos pescadores. Frederico Pereira defendeu que a compensação durante o defeso da sardinha deve ser paga durante todo o tempo de paralisação, acrescentando que esse período deverá contar para efeitos de subsídios de doença e de desemprego, sendo, desta forma, contabilizado aquando do pedido de reforma dos pescadores. Por sua vez, José Apolinário informou que o regulamento do Fundo Europeu para as Pescas só apoia o máximo de seis meses durante o período do Quadro Comunitário, de quatro anos. É esta a razão que leva à opção de pagar apenas dois meses por ano, justificou o responsável com a tutela. A redução dos stocks de sardinha levou a que a safra terminasse em outubro e só haverá permissão para voltar a apanhar a espécie a partir de 1 de abril de 2017. Como o valor do carapau e da cavala em lota não chega para cobrir as despesas de navegação, alguns armadores acabam por ter os barcos quase paralisados, durante cinco meses. Contudo, a compensação só é paga durante dois meses, à escolha do armador, período em que a paralisação é total e obrigatória.
Os pescadores necessitam de dinheiro para viver e, por isso, foram criados mecanismos para colmatar as dificuldades. Estas medidas preveem, durante os dois meses, escolhidos pelo armador, de paralisação total, a compensação de 32 euros por dia, por tripulante. Que foi uma vitória, pois o valor inicial previsto era de 24 euros. Nos restantes três meses, podem candidatar-se ao subsídio de desemprego, se o desejarem. Desta forma, os pescadores conseguem, em teoria, ter um meio de subsistência, ao longo dos cinco meses do defeso da sardinha. À primeira vista, o problema da subsistência destes trabalhadores do sector estaria resolvido, mas um olhar mais detalhado à legislação destes apoios mostra que é necessário o pescador estar matriculado para receber a compensação, e desempregado para receber o subsídio de desemprego. O outro problema levantado é que terão de ser os trabalhadores a despedir-se, porque os armadores não estão interessados em pagar as indemnizações que qualquer despedimento pela sua parte acarrete. Nos vários cenários possíveis, o menos problemático será a opção da traineira se candidatar ao subsídio durante os meses de novembro e dezembro.
No início de janeiro, os trabalhadores poderão despedir-se, para receber o subsídio de desemprego até março. Esta logística levanta, porém, uma pergunta da parte dos responsáveis sindicais, conforme o «barlavento» ouviu neste encontro. «Que garantia têm de que serão readmitidos em abril?», perguntava o olhanense Josué Marques, dirigente do Sindicato dos Trabalhadores da Pesca do Sul, que também é o presidente do Conselho Fiscal da Federação de Sindicatos do Sector da Pesca. Todos os outros cenários, à partida, mostram-se piores opções. Se o armador optar por paralisar nos outros meses, haverá entraves para os pescadores.
Como podem os pescadores candidatar-se à compensação dos 32 euros por dia, se não estiverem matriculados, porque se despediram para receber o fundo de desemprego? A resposta é: «Não podem». Assim, terão de continuar matriculados, sujeitos aos parcos rendimentos que a pesca, no inverno, irá gerar, porque não podem pescar sardinha, o carapau e a cavala têm baixo valor comercial e não podem capturar outras espécies mais valiosas. Josué Marques levantou ainda uma questão sobre os pescadores que dão baixa da matrícula, a fim de poderem receber subsídio de desemprego: «que garantia têm de que serão readmitidos?». A verdade é que, entretanto, o pescador já se despediu por livre vontade, sem que o armador tivesse de pagar as indemnizações devidas. O mais grave é que não fica com nenhuma garantia de ser readmitido, havendo a possibilidade de vir a engrossar a lista de desempregados na região, por mais tempo do que os três meses…
Este cenário tem tendência a agravar-se, porque as embarcações de cerco para a pesca da sardinha estão a laborar cerca de seis meses por ano e, como o secretário de Estado das Pescas frisou, «qualquer dia, não têm tempo de carência suficiente para receber as prestações da Segurança Social». Uma das hipóteses, defendida pelos sindicalistas, poderia ser os armadores passarem a pagar o salário mínimo nacional aos tripulantes, durante os meses de paralisação temporária, com os respetivos descontos para a Segurança Social, em vez dos trabalhadores terem de tomar a iniciativa de se despedirem, sem qualquer garantia. No entanto, essa medida terá custos para as empresas e, decerto, não será bem aceite pelos armadores. Estes problemas, colocados em cima da mesa, durante o debate com o governante, se não forem resolvidos, podem levar ao afastamento da mão-de-obra para outras atividades, com duras consequências para todo o sector, concluíram os profissionais.
