A PAS critica a decisão favorável da dessalinizadora do Algarve por subavaliar riscos e alerta para impactos na costa, no ecossistema marinho e nas atividades económicas.
Segundo a Plataforma Água Sustentável (PAS), em nota enviada hoje às redações, a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) validou o projeto da Estação de Dessalinização do Algarve sem disponibilizar vários documentos necessários para avaliar impactos e riscos ambientais.
A estrutura afirma que a Decisão sobre a Conformidade Ambiental do Projeto de Execução menciona 45 participações recebidas em consulta pública, mas não apresenta o conteúdo de várias exposições, incluindo a sua. De acordo com a plataforma, essa participação listava todas as exigências inscritas na Declaração de Impacte Ambiental e comparava-as com as medidas propostas no Relatório de Conformidade Ambiental, permitindo concluir que o relatório não respondia a várias condicionantes.
A Plataforma Água Sustentável recorda que o processo inclui mais de 400 documentos em português, espanhol e inglês, apresentados «de forma completamente desorganizada» e com títulos que «não permitiam identificar o conteúdo». A estrutura acrescenta que, mesmo com este volume, vários planos, levantamentos gráficos e análises continuam em falta ou foram apresentados de forma incompleta. Esses elementos, segundo a plataforma, deveriam existir desde a fase de projeto prévio.
A decisão da APA mantém a exigência de 20 documentos adicionais antes do início da obra e da fase de exploração da estação. Entre os documentos em falta estão o Plano de Acompanhamento Ambiental da Obra, o Plano de Dragagens, o projeto de integração paisagística, o plano de gestão de resíduos e efluentes, o estudo de impacto sonoro em meio aquático, a análise patrimonial dos trabalhos de geotecnia e a avaliação da estabilidade das arribas e da zona de atravessamento em Quarteira. A lista inclui também a análise sobre a segurança da utilização da interseção da EM 526 com o Caminho da Roupeira como acesso à obra.
Segundo a plataforma, o projeto prevê ainda 123 medidas de minimização na fase de execução, que deveriam integrar o Plano de Acompanhamento Ambiental da Obra. A plataforma reconhece que o relatório propõe uma alteração considerada positiva: o novo esquema de túneis para as condutas de captação e rejeição da salmoura, solução que reduz impactos por comparação com o estudo prévio. No entanto, sublinha que o impacto sobre os ecossistemas marinhos e a qualidade da água permanece significativo.
A estrutura considera que «os estudos em falta têm de existir para haver uma avaliação da conformidade ambiental deste projeto de execução» e sustenta que a decisão favorável, ainda que condicionada, «abre caminho para danos irreversíveis na costa algarvia e no ecossistema marinho». A plataforma aponta riscos para a pesca, o turismo e o desenvolvimento sustentável da região, e afirma que a decisão viola o princípio europeu «Do No Significant Harm».
A APA, em nota enviada às redações a 3 de novembro, informou que o projeto da Central Dessalinizadora do Algarve «avança para a fase final de decisão ambiental», considerando que o empreendimento «representa um passo decisivo para garantir o abastecimento público de água de forma sustentável na região», reforça «a resiliência hídrica face aos efeitos da seca e às variações sazonais do consumo» e «cumpre as determ inações estabelecidas na Declaração de Impacte Ambiental».
O contrato para a construção da dessalinizadora foi assinado a 22 de outubro de 2024. A obra será instalada no concelho de Albufeira e integra o Plano Regional de Eficiência Hídrica do Algarve, sob o guarda-chuva do PRR. O investimento previsto ronda os 108 milhões de euros. A infraestrutura terá capacidade inicial de 16 milhões de m³ de água por ano, com perspetiva de expansão para 24 milhões de metros cúbicos m³. O governo classifica o projeto como estratégico para garantir a resiliência hídrica da região, face à seca e às alterações climáticas.
