O Plano de Mobilidade Sustentável da Cidade de Tavira (PMSCT), encomendado pela autarquia, propõe «rasgar» os jardins do Coreto, da Corredoura e da Alagoa, para abrir espaço a mais automóveis e trânsito. Recupera a intenção de fazer uma estrada em pleno Centro de Experimentação Agrária de Tavira (CEAT).
A Associação Ecotopia Activa está preocupada com a proposta do Plano de Mobilidade Sustentável da Cidade de Tavira (PMSCT), encomendado pela autarquia, que, entre outras intervenções, recupera a intenção de construir um estrada no terreno do Centro de Experimentação Agrária de Tavira (CEAT), onde existe uma coleção de vinha e árvores de fruto única no Algarve.
A intenção não é nova, contudo, e há quatro anos a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) deu parecer desfavorável à intenção da Câmara Municipal de Tavira, através de Declaração de Impacto Ambiental (DIA) negativa, além de ter causado forte contestação na comunidade.
Segundo a Ecotopia Activa este «disso é um plano do passado, feito ao arrepio dos atuais modelos de mobilidade urbana sustentável, negligenciando as questões da saúde pública, do clima, da poluição, dos recursos hídricos, da convivência social, sem ter havido participação na sua elaboração dos interessados, isto é, os residentes na cidade e favorecendo o transporte automóvel».
O coletivo vai ainda mais longe e considera que o PMSCT é «um plano caduco que não respeita as orientações da Comissão Europeia, do Conselho Europeu e do Parlamento Europeu para o Desenvolvimento Urbano Sustentável, nem do Pacto europeu do Green Deal, no sentido de se retirar o tráfego automóvel do centro das cidades».
O plano de mobilidade que foi encomendado à empresa Figueira de Sousa, Transportes e Mobilidade, cuja consulta pública foi divulgada na quarta-feira dia 13 de março na página de facebook do município de Tavira, termina a 21 de março, «um prazo impossível de cumprir para a participação real da maioria das pessoas».
O documento, que contém quase 100 páginas «não teve em consideração o que caracteriza Tavira, as suas gentes, os seus projetos estratégicos e em desenvolvimento, nem teve em linha de conta o património natural e histórico da cidade».
O Centro de Experimentação Agrária de Tavira (CEAT) tem sido defendido como projeto estratégico da cidade e da região, como um centro privilegiado de promoção da Dieta Mediterrânica. Está aliás, bem referenciado no Plano de Atividades de Salvaguarda da Dieta Mediterrânica 2023-27 recentemente apresentado pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Algarve.
O CEAT faz parte da estratégia da ex-Direção Regional de Agricultura e Pescas e do município de Tavira, para instalação de um polo de inovação, um Centro de Competências/ Interpretação da Dieta Mediterrânica, campos de experimentação/ investigação, e um Museu para continuar o trabalho de recuperação e preservação de variedades tradicionais «esquecidas» de espécies mediterrânicas da região.
Neste momento, contudo, diz a Ecotopia Activa assiste-se a uma proposta «de destruição irreversível deste espaço emblemático, deste pulmão verde da cidade, que deveria ser um parque urbano agrícola e interpretativo para usufruto das populações, exemplar e motivo de orgulho maior de Tavira como comunidade representativa da DM-PCIH, UNESCO».
A pretensão do fazer uma estrada (PN 371+317), que se desenvolve ao longo de 608 metros, em espaços com ocupação agrícola predominante (pomar, vinha e áreas incultas) pertencentes, na maior parte, ao CEAT, «irá destruir o carácter único deste espaço que desde 1926 faz parte da identidade de Tavira. De salientar, ainda, que a solução de restabelecimento da estrada PN 371+317 não estava prevista no PDM de Tavira, em vigor há quatro anos».
Na figura 1, pode ver-se que a estrada sublinhada a vermelho, a partir do posto agrário, irá encurralar as crianças com estradas, aumentando a insegurança infantil, aspecto já anteriormente invocado na Declaração de Impacto Ambiental Desfavorável emitida pela APA.
O Museu da Terra projetado, irá ficar separado da Quinta da Dieta Mediterrânica, das hortas comunitárias, do edifício que será o centro de competências da DM, de infraestruturas e equipamentos que deveriam dar suporte à agricultura, aos campos experimentais, às coleções e de outros projetos em desenvolvimento, como as propostas de cozinha partilhada ou o centro de formação.
Na figura 2, a associação apresenta uma alternativa, «a estrada a azul, que evita o desmantelamento do CEAT e mantém os objetivos de aumentar a circulação periférica do tráfego ou criar uma nova passagem de nível férrea».
No entanto, há ainda «outros impactos mais gravosos deste projeto de Plano de Mobilidade do município, construído nas costas dos cidadãos e que é mais uma oportunidade perdida de pensar a cidade, como território ordenado, realmente sustentável e aprazível para as suas gentes». A Ecotopia Activa chama a atenção para:
- Passagem de via de trânsito nas áreas de plantação de fruteiras tradicionais do CEAT junto a edificado estratégico do Centro de Competências da DM/Pólo de Alimentação Sustentável e Escolas (com perda clara de património natural, cultural, educativo e social);
- Possibilidade de instalação de centro intermodal de transportes (alternativa 1) a norte da N125, sem acesso pedonal, na linha da estrada que é sugerida criar (circular da cidade) para atravessar o CEAT. O município dispõe de outras opções e abordagens para o centro intermodal de transportes e respectiva mobilidade e acessibilidades.
- Possibilidade de instalação de centro intermodal de transportes (alternativa 2) no CEAT onde se encontram actualmente as hortas comunitárias de Tavira. O projeto das hortas comunitárias marca o início da revitalização do CEAT, preconiza os ODS e provém autodeterminação alimentar a mais de 67 agregados familiares da cidade, esta opção é inaceitável e demonstra bem o quão desfasado da realidade é este plano. Acresce ainda a pressão numa zona dentro da malha urbana e com acessos sensíveis tais como a R. Dr. Fausto Cansado que é zona de circulação pedonal de crianças e adolescentes no seu trajeto escolar;
- Aumento do fenómeno da ilha de calor com a substituição de várias zonas verdes existentes (que já são bastante residuais na cidade) por mais áreas betonizadas, impermeáveis e dedicadas à circulação e estacionamento do automóvel;
- Corte do Jardim público do Coreto para passagem de uma via de trânsito promovendo o aumento da poluição, insegurança e diminuição da qualidade do espaço público, no único espaço verde de dimensões consideráveis na cidade (a população já deu sinais claros de oposição a esta estratégia);
- Corte e descaracterização do Jardim público da Alagoa, mais um golpe na paisagem cultural urbana da cidade para servir sobretudo modelos de gentrificação da cidade;
- Destruição do Jardim da Corredoura para dar lugar a parque de estacionamento com uma via de trânsito ao centro e promover a circulação automóvel em pleno coração da cidade;
- Transformação do único baldio de grandes dimensões existente na cidade, o parque de feiras e mercados, em parque de estacionamento, quando se deveriam promover a implementação de mais zonas verdes qualificadas pela presença na envolvente de recintos escolares e desportivos;
- Impermeabilização das zonas inundáveis da baixa da cidade.
Assim, «este plano não apresenta quaisquer melhorias para a cidade, sugere ao invés, várias intervenções que em nada refletem as necessidades da cidade de Tavira: mais carros, mais insegurança e diminuição da qualidade da paisagem urbana para o centro da cidade de Tavira. Não é um projeto de mobilidade sustentável, é incipiente na sua fundamentação e anda em contraciclo com os Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) que invoca. Além disso, nesta proposta, não existiu uma auscultação dos verdadeiros utentes, as pessoas que usam diariamente os espaço centrais da cidade, nomeadamente comerciantes e todos nós, residentes em Tavira», lamenta a associação.
«Dizemos nãoa este Plano de Mobilidade. Não cortarão o jardim do coreto, não rasgarão o posto agrário ao meio como «prenda» de centenário, não trarão mais carros para o centro da cidade», resume aquela associação, que apela à participação e mobilizaçáo pública para mostrar «discordância».
«Aguardamos também que outras sugestões sejam apresentadas pela população durante esta consulta pública para que seja elaborado um documento final para aprovação autárquica», concluiu Ana Paula Martins.
