António Miguel Pina convocou os jornalistas ao recinto do Festival do Marisco, ao final da tarde de sexta-feira, 12 de agosto para apresentar a implementação do primeiro Orçamento Participativo de Olhão. O presidente da Câmara Municipal começou por explicar que o valor será distribuído por cinco freguesias, embora, do ponto de vista formal, só existam quatro no concelho.
«Continuamos a contar com uma Fuzeta autónoma e portanto terá direito à sua parcela de orçamento». O autarca considerou que 400 mil euros «é uma verba significativamente alta dentro daquilo que, por norma, é alocado aos Orçamentos Participativos. Diria que é a maior do Algarve, se fizermos uma análise proporcional» entre este montante e o orçamento global do município. Na sua opinião, menos dinheiro não é suficiente para ter um impacto visível e para atingir os objetivos que esta «boa prática de gestão autárquica» ambiciona alcançar.
O critério de distribuição do dinheiro considera duas variáveis, a população e a área de cada uma das freguesias, «tendo também como salvaguarda que nenhuma terá um orçamento inferior a 50 mil euros», garantiu.
O âmbito dos investimentos vai contemplar apenas o espaço público, pois «não é para associações, instituições ou coletividades», sublinhou várias vezes.
Em relação ao regulamento adotado, Pina não esconde que foram estudados os modelos seguidos por outros municípios do Algarve, aproveitando os melhores aspetos de cada regulamento, em sintonia com a realidade olhanense.
Numa primeira fase, serão realizadas sessões de debate em cada uma das freguesias, para as quais os habitantes, ou melhor, os eleitores recenseados, terão oportunidade de se inscrever.
Nestas discussões, os participantes serão divididos em grupos. Cada grupo apresentará três projetos que pretenda ver implementados na sua freguesia. As três mais votadas passam à fase final. Isto é, serão votadas por todos os munícipes do concelho. Os votos podem ser presenciais nas Juntas de Freguesia, ou por mensagem de telemóvel (SMS). Na prática, os interessados poderão até votar duas vezes.
O processo tem início na segunda quinzena de setembro e finaliza na primeira semana de dezembro. «Isto para que estas propostas possam ser incluídas no orçamento para 2017», logo em janeiro.
As sessões serão acompanhada pelos chefes de divisão de cada área da autarquia. «Não pretendem influenciar a criatividade das propostas, mas apoiar e esclarecer se são exequíveis» de acordo com o montante previsto. «Não tem de ser uma obra nova, pode ser um arranjo urbanístico, a colocação de um monumento escultórico, ou um parque infantil. Também se excluem investimentos de água e saneamento», porque são competências da Ambiolhão.
Pina sublinhou que o Orçamento Participativo agora apresentado «era um desejo antigo e constava do programa eleitoral. É um instrumento que pretende fazer sentir às pessoas que fazem parte da gestão autárquica. Não temos dúvidas, por mais que possamos conhecer os problemas da cidade, que possam surgir ideias de projetos que ainda não nos tínhamos lembrado e que possamos dar essa resposta à população. O objetivo é chamar as pessoas a darem a sua opinião sobre como é que o investimento público pode ser dirigido no concelho». Ficou também a garantia que «a verba poderá crescer, se a participação for boa».
