barlavento: Quais são os projetos para 2017?
Joaquina Matos: Para iniciar, uma das ações é a requalificação do Jardim de Infância e Escola Básica Sophia de Mello Breyner Andresen. Já começou a empreitada, que está a decorrer com normalidade e, em 2017, estará concluída. A escola ficará dotada de melhores condições. Terminaremos um ciclo de requalificação das escolas de primeiro ciclo, na cidade, faltando apenas a requalificação dos estabelecimentos escolares na freguesia da Luz, quer na vila da Luz, quer na povoação de Espiche.
São requalificações de imóveis e equipamentos?
Sim. Penso que encerraremos esse ciclo da educação, sendo que é muito importante nesta área a reabilitação e a melhoria dos edifícios e dos equipamentos, que estão sempre a necessitar da nossa intervenção.
Que outras novas obras estão previstas?
Temos em curso várias candidaturas neste Quadro Comunitário. A primeira fase da requalificação da Ponta da Piedade numa extensão de 1,5 quilómetros, que resulta de uma parceria entre a Câmara Municipal, a Agência Portuguesa do Ambiente e o privado Cascade, para requalificar e valorizar toda a área desde o Canavial à Ponta da Piedade. Será a obra, que tem sido adiada desde há vários anos, e que finalmente se irá concretizar, valorizando aquela que é uma das mais bonitas zonas de todo o concelho. Para o próximo ano lançaremos o projeto para a segunda fase dessa requalificação, entre a Ponta de Piedade e a praia da Dona Ana. Será a continuação da valorização natural, dos percursos pedonais, dos miradouros, dotando de todas as condições aquele espaço que é lindíssimo e é uma das nossas joias da coroa, a Costa de Oiro. Estamos também a preparar uma candidatura para a ampliação do Museu Municipal Dr. José Formosinho no sentido de requalificar o espaço, onde durante anos esteve a PSP, com a instalação da ala da arqueologia do Museu. Estamos a desenvolver um projeto para a requalificação da muralha. Estão também previstas, e irão começar em breve e prolongar-se por 2017, as obras de renovação da rede de infraestruturas – águas e saneamento -, em vários arruamentos do centro histórico. Estamos igualmente a desenvolver projetos e candidaturas na área da eficiência energética.
Vai complementar o Anel Verde?
O chamado Anel Verde é a área envolvente externa à muralha, que já beneficiou de duas intervenções de requalificação ao longo dos anos. Resta agora a última parte, junto à Escola do Bairro Operário e Bairro 28 de Setembro. É um grande desafio e uma grande oportunidade que valorizará a cidade e será um forte contributo para a resolução das questões de mobilidade e do acesso ao centro histórico. Será um grande desafio.
Referiu a Ponta da Piedade. Para a Praia de D. Ana, depois de tanta polémica, está prevista alguma intervenção?
A grande intervenção realizada na Praia D. Ana foi a recarga de areia e o alargamento do areal que está concluída. Da nossa parte, no último verão, fizemos intervenções para a melhoria de acessibilidades, a melhoria na pavimentação, tendo, de igual modo, sido instalados sanitários para uso público, que não existiam. Há ainda alguns pormenores por concluir, mas o essencial está feito.
E qual é o ponto de situação da vedação colocada por privados naquela zona?
A situação da vedação que lá foi colocada por privados, em terreno de domínio público marítimo, está em tribunal, uma vez que se trata de uma ação ilegal que acaba por impedir a circulação livre dos cidadãos que sempre tiveram a possibilidade de usufruir desse espaço, que é público. Foi um abuso por parte dos proprietários e a Câmara discorda da colocação desta
vedação.
Sei que gostaria de fazer um Arquivo Municipal. Também avança?
É uma necessidade que está devidamente identificada. Poderá ser possível, quando se verificar a saída da GNR para as suas novas instalações, libertando as que atualmente ocupam no Convento da Sra. da Glória. Este poderá muito bem ser o espaço que, no futuro, poderá acolher o Arquivo Municipal de Lagos.
A educação e a solidariedade foram áreas prioritárias. Que outras que foram tidas em consideração pela Câmara na fase de crise?
Sim, a Câmara Municipal de Lagos teve sempre como áreas prioritárias a educação, a formação, o apoio às escolas e às famílias. Temos uma excelente rede de escolas públicas e muito e bom trabalho desenvolvido na área da ação social e no apoio aos mais desfavorecidos. Mas a cultura e a história também estiveram sempre presentes nas nossas preocupações com o objetivo de afirmar Lagos como cidade dos Descobrimentos. Durante os anos da crise, que dá sinais de estar a ser ultrapassada, também houve da parte da Câmara uma aproximação aos agentes económicos no sentido de podermos contribuir para que possam ser ultrapassadas as dificuldades.
Que medidas de apoio à economia tem implementado?
A Câmara reduziu o valor da derrama relativamente aos pequenos empresários e está a desenvolver um projeto de proximidade ao tecido empresarial. Nesse sentido, e no âmbito do InvestAlgarve, está já a funcionar, no Gabinete do Munícipe, um novo serviço de atendimento, onde se prestam aos empresários informações sobre programas de apoio e avisos abertos para candidaturas no âmbito do Portugal 2020, indicação de espaços disponíveis para instalações de empresas nas áreas empresariais e industriais do município de Lagos e dos restantes municípios do Algarve, entre outros assuntos que aqui podem ser abordados.
Ao ter optado por cativar o comércio tradicional, diferenciou Lagos?
O centro histórico conseguiu manter o comércio tradicional, que se tem modernizado. Há lojas interessantes, mais modernas e outras mais antigas, num convívio e numa oferta comercial única e autêntica que faz do nosso centro, um centro comercial a céu aberto. Para o Natal estamos a colocar algumas iluminações, em conjunto com a ACRAL e a PROLAGOS, duas associações de comerciantes, e a preparar um conjunto de atividades para um programa de Natal em Lagos.
Qual será o investimento?
O investimento está a ser na área da iluminação de Natal, na decoração das ruas e na preparação do tal programa conjunto. A nossa maior aposta é a festa da Passagem de Ano.
O programa já está fechado?
Sim. Este ano vamos ter os Xutos e Pontapés como cabeça de cartaz. Pensamos que será uma noite de muita animação e de muita gente em Lagos. O tradicional fogo-de–artifício, que não pode faltar, e o champanhe, que cada um traz. É uma noite de esperança e de renascer para um ano melhor. E penso que há indicadores de que os portugueses podem ter um ano melhor, segundo os últimos dados do crescimento da economia. Apesar de ainda nem tudo ser como queremos, mas o país tem futuro e tem futuro com os portugueses mais animados.
Mas nem tudo tem sido positivo. Tem sentido abertura do governo para algumas reivindicações?
O governo tem atendido a algumas das nossas pretensões. A nível de obras, de necessidades temos reivindicado, e espero que o governo atenda a essas reivindicações, no que à saúde diz respeito na região e em Lagos. Tivemos uma medida muito importante e que veio beneficiar muito a saúde dos lacobrigenses, que foi a instalação de uma Unidade de Saúde Familiar, permitindo que milhares de residentes passassem a ter médico de família. Foi instalada num espaço anexo ao Centro de Saúde e funciona muito bem. Quanto ao nosso velho hospital, temos reivindicado junto da tutela melhorias, que tenha mais médicos e mais capacidade de resposta.
Que outras iniciativas de privados ou da administração central estão a acontecer ou previstas para Lagos?
Da administração central tem havido as iniciativas para a região, como a requalificação da EN125 que, infelizmente, não tem corrido com a celeridade que desejaríamos. Há também a destacar a eletrificação da via férrea, de que há tanto se fala para a região. Na atividade privada há manifestações de interesse em investimentos quer de obras particulares, quer de novos equipamentos e espaços comerciais. O município oferece qualidade de vida em termos ambientais e culturais e está a atrair investidores.
A EN125 com as obras paradas é um constrangimento, portanto?
Exato. É importantíssimo que as obras retomem, independentemente das questões burocráticas. O governo tem que as resolver e nós manifestamos esse desagrado. A nossa posição é que as obras têm que retomar, e com toda a urgência. Vamos ter reunião com o senhor secretário de Estado este mês e é isto que se vai dizer. Lagos não aceita que as obras estejam paradas. No próximo verão temos que ter aquela rotunda pronta e as obras de requalificação da EN125 têm que estar concluídas. E há uma outra situação que os cidadãos nos têm colocado. Na zona oeste do concelho, no acesso à Praia da Luz foi colocado um traço contínuo, que obriga a que as pessoas façam percursos muito mais longos [sem poder ultrapassar]. Essas duas situações vamos apresentá-las ao senhor secretário de Estado.
Uma última pergunta: sabemos que tem planos para o Dom Rodrigo. Quer levantar um pouco o véu?
O Dom Rodrigo é o nosso ex–libris e representa o que de melhor temos na nossa doçaria. Segundo reza a tradição terá sido feito pelas freiras carmelitas para ofertarem um tal D. Rodrigo que as terá ajudado na altura do terramoto. É uma lenda, vale o que vale e tem várias versões. Mas o que interessa é que o produto está em processo de certificação.
Lagos tem equilíbrio financeiro
Qual é a situação financeira da Câmara Municipal de Lagos?
Neste momento é de estabilidade. Temos equilíbrio financeiro e assumimos os nossos compromissos. Estamos a pagar a uma média de 12 dias, não temos dívidas por pagar e também equacionamos o pagamento de parte do Programa de Apoio à Economia Local (PAEL), que foi feito em 2012. Ainda temos em dívida ao PAEL 6,7 milhões de euros. A nossa ideia é anteciparmos, em 2017, o pagamento de uma das tranches, no valor de 1,8 milhões de euros, e de parte de outra tranche, para ficarmos com uma dívida reduzida aos 4 milhões de euros.
Há mecanismos para aliviar a carga fiscal dos munícipes?
A Câmara Municipal tem os impostos municipais e poderá aí facilitar a vida das pessoas. Este ano, a nossa proposta foi para 0,375 e, ao mesmo tempo, aderimos ao programa nacional da redução de IMI de acordo com o número de descendentes. Haverá mais pessoas que podem beneficiar destas duas medidas. Se a situação da Câmara continuar a melhorar, vamos equacionar baixar o IMI, porque é uma forma muito direta de ajudar a população a ultrapassar também as suas dificuldades. A nossa situação financeira também se deve ao IMT, que tem vindo a subir. É este jogo de equilíbrio: é importante que a Câmara Municipal tenha saúde financeira e condições de acudir e resolver as situações, dando resposta aos cidadãos dentro das suas atribuições. Ao mesmo tempo, ter hipóteses de ir desenvolvendo projetos, assegurando a comparticipação nas candidaturas e realizar as obras que ainda tem por fazer.
Também estão a contratar mais pessoal?
Abrimos 15 procedimentos concursais, que estão a decorrer com toda a naturalidade, para 44 postos de trabalho, para permitir dar resposta e servir melhor a população. Desde 2010 que a Câmara Municipal não podia contratar ninguém e há serviços que estão muito deficitários como, por exemplo, as escolas.
Quais foram os maiores desafios que considera ter ultrapassado?
O maior desafio que ultrapassámos foi o de conseguir alcançar equilíbrio financeiro sem nunca deixar de assegurar um bom nível de resposta às necessidades dos cidadãos e sem nunca deixar de apoiar as associações desportivas, culturais e recreativas do concelho que têm sido parceiros excelentes na nossa atividade. Também não deixamos de realizar as obras que se têm revelado importantes para a melhoria da qualidade de vida das pessoas.
Nessa vertente, os atletas de Lagos têm levado o nome da cidade longe…
Temos atletas que têm conseguido medalhas, a nível nacional e até internacional. Há clubes que têm feito um trabalho excelente na formação da nossa juventude. Promovem-se a si próprios, mas levam consigo o nome do concelho. E por boas razões, até porque queremos que Lagos seja conhecido por boas razões. Um município onde se vive bem e com segurança. Um município onde é possível ter futuro e sonhar!
Joaquina Matos ainda não decidiu se se recandidata
A presidente da Câmara Municipal de Lagos Joaquina Matos ainda não tomou uma decisão face a uma eventual recandidatura. Questionada pelo «barlavento», a autarca sublinha que ainda é cedo para anunciar, pois «este mandato está em curso e muito está por concluir. Há desafios que decorrem da atividade e do nosso programa eleitoral». Apesar do Partido Socialista já ter avançado que apoia a recandidatura de autarcas que ainda não tenham atingido os três mandatos, Joaquina Matos refere apenas que esse é «um componente importante na decisão», mas escusa-se a adiantar qual será a sua intenção. Por outro lado, em Lagos, têm surgido notícias da organização de uma plataforma independente, que podem avançar com uma candidatura aos órgãos autárquicos locais. Joaquina Matos prefere também não comentar, justificando que «em democracia as pessoas organizam-se, há partidos, há movimentos de independentes e todos têm a sua legitimidade de participar na vida política».
