O deputado algarvio do Bloco de Esquerda João Vasconcelos endereçou ontem, 3 de novembro, uma carta ao Ministério das Finanças a questionar o porquê do bloqueio ao plano de investimento municipal montado pelo executivo de Rogério Bacalhau, no passado dia 28 de outubro.
Assim, no documento a que o «barlavento» teve acesso em primeira mão, João Vasconcelos quer saber «quais os fundamentos concretos em que se baseou a Secretaria de Estado do Orçamento para inviabilizar o pedido de execução de investimentos por parte do município de Faro?».
«Não considera o Ministério das Finanças que o indeferimento do plano de investimentos penaliza ainda mais os munícipes de Faro, já de si duramente atingidos por um plano de ajustamento financeiro num passado recente?», questiona ainda o parlamentar do BE.
Vasconcelos deixa uma última questão ao governo. Se pretende «manter a posição tomada pela secretaria de Estado do Orçamento, ou reavaliar a situação, permitindo que se concretize, com urgência, o pano de execução de investimentos pedido pelo município de Faro, considerando o despacho de deferimento, em primeira instância, pelo secretário de Estado das Autarquias Locais?»
No entender do Bloco de Esquerda, o Ministério das Finanças deverá «levantar o veto permitindo que o plano de intervenção chegue ao terreno com urgência. O saldo orçamental resulta dos sacrifícios suportados pelos munícipes de Faro, em consequência do plano de ajustamento financeiro implementado pelo executivo municipal. Se a existência deste saldo orçamental transitado conduziu a um aumento dos sacrifícios sobre os munícipes de Faro, através da fixação de taxas e impostos municipais e do IMI mais elevados, a paralisação das intervenções aprovadas pelo conjunto de todas as forças políticas representadas no concelho, contribui ainda mais para o agravamento dos sacrifícios».
Esta é mais uma consequência da decisão da secretaria de Estado do Orçamento que inviabilizou um pedido de execução de investimentos por parte do município de Faro, no valor de 3,45 milhões de euros euros, previstos para o final de 2016 e para o ano de 2017.
Esta verba seria destinada para várias obras no concelho, como a requalificação urbanística e repavimentação da via pública na cidade e zonas suburbanas e rurais, projetos de loteamento e construção de habitação social, a remodelação de instalações desportivas e recreativas, aquisição de equipamentos para parques infantis, aquisição de viaturas para os bombeiros e obras de conservação no Teatro Lethes.
Segundo o BE, «a verba em causa foi o resultado da incorporação do saldo da gerência de 2015, cuja alocação foi decidida por unanimidade em julho passado, por todas as forças políticas representadas no Executivo e na Assembleia Municipal de Faro. Este processo deu origem ao programa «Faro Requalifica 2», de intervenções municipais para a melhoria da rede viária e de espaços públicos da cidade e freguesias».
O pedido de execução endereçado ao governo, no dia 15 de julho, acabou mesmo por ter recebido despacho de deferimento, em primeira instância, pelo secretário de Estado das Autarquias Locais, a 28 de agosto. «Não só a resposta por parte da Secretaria de Estado do Orçamento chegou demasiado tarde, como o seu indeferimento representa um erro, o qual deverá ser reparado. Mesmo que o seu pronunciamento fosse favorável, o lançamento e a execução de muitas obras podiam já se encontrar comprometidas», sublinha o documento assinado pelo deputado João Vasconcelos, que quer ainda saber se «o governo considera que nenhuns destes investimentos são prioritários para o desenvolvimento do concelho de Faro».
