Associação Cívis vai debater o futuro do terreno da RTP Algarve, em Faro, na terça-feira, dia 25 de junho, às 21h30.
A Cívis – Associação para o aprofundamento da cidadania apoia a proteção e futura valorização do património associado às instalações da RTP Algarve, em Faro.
O Club Farense acolhe esta iniciativa, que acontecerá na terça-feira, dia 25 de junho, às 21h30.
O conjunto foi classificado como Monumento de Interesse Municipal em 2021 por proposta do Partido Socialista (PS) Faro, em janeiro de 2021, mas neste momento, essa classificação «poderá estar em risco».
Além do património em causa, material e imaterial, «é necessária a requalificação ambiental de toda a área classificada, tendo presente que as áreas urbanas no concelho de Faro têm uma carência de espaços verdes com caraterísticas que satisfaçam as necessidades da população e as atuais exigências ambientais na prossecução de um desenvolvimento sustentável, gerando verdadeira resiliência no território face aos efeitos adversos provocados pelas alterações climáticas», diz Cristina Grilo, geóloga e pós-graduada em urbanismo, em nota enviada à redações.
Dando mote ao debate, Grilo, que foi uma das autoras da proposta de classificação, apresentará a sua proposta para a requalificação e valorização deste património farense, com relevante importância para a região algarvia.
«Apelamos a todos para que se juntem a esta causa, de defesa e valorização do património e do território algarvios».
Zona non aedificandi (em latim, espaço onde não é permitido construir)?
Apesar de o conjunto da RTP Algarve ter sido classificado como Monumento de Interesse Municipal, Cristina Grilo diz ter tomado conhecimento, «do conteúdo do Anúncio n.º 231/2023, de 24 de novembro, do município de Faro, publicado na 2.ª série do Diário da República, relativo ao procedimento de definição de Zona Especial de Proteção (ZEP) e respetivas restrições.
Segundo se lê nos fundamentos publicados em Diário da República, a autarquia diz que «não se julga adequada nem justificável a previsão de zonas non aedificandi para a ZEP, não apenas por a sua área se encontrar consolidada mas também porque se defende a capacidade de renovação urbana, integrada e articulada com o legado histórico existente e classificado, beneficiando da dinâmica e potencial de intervenção do tecido económico privado em harmonia com as orientações da administração, de modo a assegurar a vida e o interesse local e turístico desta zona. Deste modo se pretende evitar correr o risco de gerar ónus de manutenção para a administração, sem benefícios reais para a imagem e interesse do conjunto que, em última análise, se poderiam traduzir apenas no aumento da carga fiscal destinada a sustentar o ónus gerado e desincentivando o investimento naquele património».
Ou seja, o executivo de Rogério Bacalhau defende «a construção de habitação nos terrenos livres (com edifícios que podem ter 6 pisos acima da soleira e 1 abaixo da soleira)».
«Estas intenções contrariam o que estava, e está, subjacente à classificação do Edifício da RTP em Faro e restantes elementos associados», que era a preservação dos valores associados, não só ao edificado, mas também à sua memória, aplicáveis a todo o espaço classificado, dignificando e valorizando verdadeiramente este espaço para fruição de todos, no interesse do coletivo. Mas, o que parece é que a Câmara Municipal de Faro pretende promover a construção em toda esta área usando a figura de um Plano de Pormenor que deveria salvaguardar o património em questão».
O referido procedimento de definição de Zona Especial de Proteção (ZEP) e respetivas restrições foi aprovado na reunião de Câmara de dia 13 de maio, contudo, «só terá eficácia se for aprovado pela Assembleia Municipal. Pelo que, antes de consumada esta deliberação, para que fique garantida a defesa deste importante legado patrimonial, torna-se indispensável solicitar à autarquia uma clarificação e/ou reformulação do conteúdo daquele documento para que não subsistam quaisquer dúvidas quanto ao que se pretende».
De quem é o terreno, afinal?
O «conjunto urbano formado pelo recinto de proteção à antena, edifício do centro emissor e edifícios anexos» é um imbróglio com mais de 40 anos.
O caso remonta ao Estado Novo, mas terá sido em 1985 que então RTP terá registado o imóvel e o terreno ocupado pelos emissores, num total de 14 mil metros quadrados, junto à Estrada Senhora da Saúde.
Uma «apropriação ilegal», que o Partido Socialista de Faro tentou reverter em 2019. Para isso, aquela concelhia apresentou, no dia 5 de julho daquele ano, uma detalhada exposição ao Ministério Público para que considere o processo de usucapião de há 40 anos, «um ato nulo».
Tal como o barlavento noticiou, numa conferência de imprensa, a 9 de julho de 2019, o PS Faro explicou que que logo em 1985, no tempo do então presidente da Câmara Municipal, João Negrão Belo (mandato 1983-1989), a Radiodifusão Portuguesa, SA, pretendeu vender os terrenos com vista à construção habitacional. Mas não obteve a concordância imediata da autarquia.
A mesma tentativa e resultados ocorreram em 1996, com o presidente Luís Coelho e depois, em 2006, com José Apolinário.
Em 2019, os socialistas denunciaram que se estava em preparação «uma operação imobiliária de Índice 1, para construção de um condomínio de luxo, negócio que está já estaria entregue a uma empresa de mediação».
Além da exposição ao Ministério Público, foi também endereçada uma carta aberta ao autarca farense Rogério Bacalhau, na altura acusado pela oposição de ter uma «atitude de desinteresse» perante este caso, e «deixar acalentar a possibilidade de se equacionar a transação dos terrenos municipais do Emissor Regional do Sul, para a especulação imobiliária em prejuízo da comunidade e do interesse público local».
O PS defendia então para o local a construção de «habitação a custos controlados para regular o mercado e para fixar a classe média farense, um parque verde e equipamento social para os mais idosos, parque verde e equipamento social para os mais idosos», mas não se conhece posição atual sobre este assunto.
Entretanto, nos anos seguintes, o atual executivo avançou com o 90 fogos de habitação a custos controlados, o projeto «Casa Nova», que se tornou conhecido por «BeLiving», isto é, o primeiro projeto de habitação acessível promovido por privados, tal como o barlavento noticiou.
Proposta de requalificação
Para garantir a proteção e futura valorização do património, material e imaterial, associado às Instalações da RTP no Algarve (o edificado e todo o terreno, com uma área total de cerca de 1,4 hectares), localizadas em Faro (Campo da Senhora da Saúde, junto à Avenida Calouste Gulbenkian), foi proposta a sua classificação em 2019, tendo a mesma sido concretizada em 2021, como Monumento de Interesse Municipal (Edital n.º 340/2021, de 23 de março, do município de Faro, publicado na 2.ª série do Diário da República).
No decurso desta classificação, na qualidade de cidadã farense interessada na defesa e valorização do território e do património locais e autora da proposta de classificação, Cristina Grilo apresentou ao presidente da Câmara Municipal de Faro, Rogério Bacalhau, uma proposta para a requalificação e valorização das instalações da RTP Algarve.
Além do património em causa, a proposta também integra a requalificação ambiental de toda a área classificada, «tendo presente que as áreas urbanas no concelho de Faro têm uma carência de espaços verdes com caraterísticas que satisfaçam as necessidades da população e as atuais exigências ambientais na prossecução de um desenvolvimento sustentável (como sabemos, o sistema de vegetação constitui o principal património natural do território e representa o principal prestador de serviços ecossistémicos do ambiente em geral, gerando resiliência no território face aos efeitos provocados pelas alterações climáticas)».
A proposta tem em consideração uma série de factos e fundamentos, entre os quais se destacam:
- O facto de as Instalações da RTP no Algarve terem sido classificadas como «Monumento de Interesse Municipal – Edifício da RTP em Faro e restantes elementos associados» e que, atualmente, se encontram sem uso que as dignifique face ao seu relevante valor patrimonial;
- A necessidade de reabilitar, requalificar e valorizar esta paisagem globalmente, no sentido de promover a coesão urbana de toda esta área com as áreas envolventes, bem como a sua resiliência e equilíbrio ecossistémicos.
A proposta tem em vista a construção de um bosquete (concentração artificial de árvores e arbustos silvestres em jardins) urbano no perímetro das instalações da RTP.
Este projeto, que se poderia chamar «Bosquete da Comunicação», além de valorizar o património classificado, material e imaterial, da informação e comunicação nacionais, tem por objetivo «promover a coesão, a ligação, a comunicação das áreas de bairro envolventes e da população farense e de todos os outros utilizadores».
A ideia é que se construa um bosquete urbano «que contemple a plantação de espécies arbóreas de grande porte que se adaptem ao local e que gerem sombra e refrescamento do ambiente. E também caminhos/percursos que facilitem a mobilidade suave nestas áreas da cidade, facilitando as ligações/comunicações entre diferentes zonas da cidade, áreas de lazer, que permitem à população tirar proveito da relação com a natureza».
O projeto advoga ainda «a instalação de um Museu Vivo e Interativo da Informação e Comunicação, com ligação à Escola Superior de Educação e Comunicação (ESEC) à Universidade do Algarve (UAlg) onde são ministrados cursos ligados a estas temáticas, como as Ciências da Comunicação e o Design de Comunicação, à Faculdade de Ciências e Tecnologia, onde é lecionada a licenciatura em Arquitetura Paisagista».
Para operacionalizar e financiar estes projetos, com reflexos de âmbito local, regional e nacional, Cristina Grilo «sugeriu ao presidente da Câmara Municipal de Faro que estabelecesse contatos e/ou protocolos com a RTP, a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Algarve, com vista a elaborar candidatura(s) a fundos europeus. A UAlg, por sua vez, poderia ter interesse em estar envolvida, na elaboração dos projetos de arquitetura paisagista», por exemplo, no âmbito de teses de licenciatura ou mestrado.
Dado o relevante interesse deste assunto, não só para o concelho de Faro, como também para o Algarve, «apelo a todos para que se juntem a esta causa, de defesa e valorização do património e do território algarvios, para que cheguemos ao fim com sucesso, um sucesso que seja de todos para todos».
