Os divórcios, os crimes ou os pedidos de asilo não afetam só a vida dos adultos. Todos os anos, milhares de crianças são lançadas para o mundo da justiça. Ser apanhado no meio do divórcio dos pais, presenciar ou ser acusado de cometer um crime traumatiza as crianças e deixa-as vulneráveis. Então, como podemos fazer dos tribunais um melhor lugar para elas?
Como Comissária responsável pelos Direitos da Criança, e como mãe, tenho feito da justiça amiga das crianças uma das minhas prioridades. Falemos sobre alguns dos mais recentes e importantes passos que demos na União Europeia.
Em primeiro lugar, aprovámos recentemente uma Diretiva que prevê a proteção das crianças em todas as fases do processo penal. Na maioria dos casos, as crianças podem obter assistência de um advogado e também beneficiar de outras salvaguardas, como a ajuda dos seus pais, o direito a uma avaliação individual e medidas de proteção especiais.
Em segundo lugar, a Diretiva sobre os Direitos da Vítima que entrou em vigor em novembro de 2015. Esta eleva o nível de apoio e proteção às crianças vítimas, através do direito de serem ouvidas e entrevistadas em instalações adaptadas, acompanhadas por profissionais formados. Delineámos fundos em 2015 para as casas de apoio às crianças, proporcionando um atendimento multidisciplinar às crianças vítimas. Este ano, o financiamento alocado será para expandir estes serviços. Em 2013 e 2014, cerca de €2,5 milhões foram destinados a projetos de justiça para crianças.
Falar sobre crianças vítimas invoca memórias vivas de barcos lotados de pessoas que fogem da guerra na Síria e que arriscam as suas vidas na esperança de um futuro melhor e mais seguro na Europa. A situação de crise colocou os sistemas de proteção da criança sob forte pressão. Sabemos que 40% das chegadas à Grécia em Fevereiro e Março são crianças e que, só em 2015, 90.000 crianças desacompanhadas pediram asilo. A Europol disse que pelo menos 10.000 delas já desapareceram. Isto é extremamente alarmante: crianças que viajam sozinhas correm um alto risco de serem exploradas por grupos criminosos de tráfico de seres humanos, prostituição ou escravidão. Esta situação viola os Direitos Fundamentais da Europa e os Direitos da Criança.
Temos de garantir procedimentos para crianças não acompanhadas. As disposições relativas a crianças em asilo da UE e à imigração devem ser implementadas de modo a que os direitos da criança sejam salvaguardados. A Comissão Europeia anunciou em fevereiro uma abordagem para crianças em migração, do ponto de vista da sua proteção e dos Direitos da Criança. Um dos nossos objetivos é preencher a lacuna entre a proteção da criança e o asilo e sistemas de migração.
Lançámos já uma série de ações: mais de €200 milhões já foram destinados a programas de apoio à proteção das crianças na migração. No verão de 2016, uma subvenção direta de €3,5 milhões apoiará a agência de refugiados da ONU, UNICEF, Organização Internacional para as Migrações e Save the Children para reforçar as respostas de proteção da criança em toda a UE. Outros €3 milhões foram destinados a projetos de capacitação dos sistemas de proteção para estas crianças.
Iremos também formar juízes e autoridades nacionais no reconhecimento transfronteiriço de decisões judiciais que contêm medidas de proteção, tais como a tutela, para crianças desacompanhadas e separadas de suas famílias.
Se nos vamos erguer em prol das nossas crianças, sugiro que o façamos juntos, tornando o nosso sistema de justiça atual num que mostre compreensão, empatia e apoio firme às crianças.
Artigo de opinião de Věra Jourová, Comissária Europeia pela Justiça, Consumidores e Igualdade de Género.
