Rita Marques trouxe novo pacote para «preservar» empregos no Algarve

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Secretária de Estado do Turismo Rita Marques esteve na manhã de hoje, 28 de julho, em Faro numa reunião com empresários e associações para apresentar as propostas do governo de apoio ao sector turístico, o mais afetado desde o início da pandemia da COVID-19.

«Estamos a viver uma situação particularmente difícil, num sector fortemente impactado com esta pandemia. Hoje foram aqui anunciadas medidas importantes, que foram aprovadas ontem em Conselho de Ministros, tendentes à preservação e manutenção dos postos de trabalho», começou por explicar ao jornalistas Rita Marques, no final da reunião com empresários que teve lugar na sede da Região de Turismo do Algarve, em Faro.

Segundo a governante, «foi aprovado um programa específico, não para o turismo, mas para as empresas que têm uma queda bruta de faturação na ordem dos 40 por cento. Depois, dentro do pacote de medidas, foi identificada uma majoração, um apoio adicional para as empresas que têm uma queda de faturação superior ou igual a 75 por cento. Pese embora não haver aqui uma referência explícita ao sector do turismo, esta medida tem de facto como objetivo último assegurar os postos de trabalho. Sabemos que as empresas turística estão a sofrer muito, a situação não é fácil e nessa perspetiva foram acautelados apoios adicionais», revelou.

Segundo a secretária de Estado do Turismo, não se trata de um prolongamento do layoff simplificado a partir outubro, tal como o conhecemos, «mas um programa de apoio à retoma em que permite que as empresas, que tenham uma faturação diminuída em 40 por cento, ou 60 por cento ou 75 por cento, possam ter incentivos com intensidades de apoio diferentes, consoante a sua situação. Sendo certo que aqui a mensagem é apoiar os postos de trabalho, apoiar a retoma da atividade permitindo às empresas e entidades empregadoras poderem colocar, ainda assim, alguns trabalhadores, não no seu horário normal, mas com uma redução do período normal de trabalho», explicou.

Rita Marques admitiu que poderá haver a necessidade de rever os apoios do Estado à atividade turística, pelo menos no Algarve, já que o sector não deverá recuperar até à próxima Páscoa.

«A situação e o balanço faz-se diariamente. Este pacote de medidas está de facto muito relacionado com o orçamento suplementar. Nessa perspetiva foram criados apoios até dezembro. O ano vai agudizar-se. Ou seja, a situação não é especialmente difícil. É sempre difícil, mas agosto e setembro são meses por norma bons para o turismo. A nossa principal preocupação tem a ver com o pós-setembro, até final de 2020. Nessa perspetiva, o que fizemos foi delinear um pacote de apoios que pudesse perdurar até dezembro, justamente para aliviar a tesouraria das empresas, colocando a Segurança Social na linha da frente, orçamentando-a adequadamente para poder fazer face a estes gastos que estas empresas têm em matéria de recursos humanos», detalhou.

Carlos Abade, Rita Marques e João Fernandes.

Questionada pelos jornalistas sobre a evolução da situação pandémica a médio prazo, Rita Marques sublinhou que esta «é manifestamente pior do que que perspetivávamos há umas semanas ou meses. O governo teve capacidade de adotar uma postura dinâmica, flexível, avaliando em contínuo. Recordo que estamos agora a falar de um terceiro pacote de medidas. Um primeiro pacote anunciado em março, depois um segundo com plano de estabilização económico-social e agora com materialização destas medidas que já estavam previstas, de alguma forma, anteriormente, mas ainda assim com maiores intensidades. Portanto, não fechamos a porta a nada. Sendo certo que cada decisão tem o seu timing certo. Tendo em conta que temos de facto um orçamento suplementar aprovado, entendemos por bem garantir apoios até ao final do ano. Vamos ver como a pandemia evolui também».

Numa altura em que, apesar do pico do verão, há hotéis com 30 por cento de lotação e outros fechados, a governante quis passar uma mensagem de esperança aos empresários. «Têm de analisar a situação específica da sua empresa. Se está ou não capitalizada, se tem compromissos de médio e longo prazo, sobretudo com a banca (e já foram também aqui flexibilizados pagamentos no que toca às moratórias bancárias) e em particular, analisando à luz desta medidas se de facto conseguem retomar a atividade. Estamos em crer que muitas das empresas conseguirão retomar. Muitas outras, porque já estão numa situação particularmente difícil, até numa fase pré-pandemia, não vão conseguir». «No sector do turismo, em boa verdade, estamos à espera de setembro e outubro porque grande parte das empresas que se encontram fechadas, acreditamos que vão ter condições para abrir neste meses considerados de época alta. A situação em Portugal é difícil. Esta é uma crise que empacotou todos», concluiu.

Sindicato da Hotelaria do Algarve considera medidas desajustadas

Uma delegação do Sindicato da Hotelaria do Algarve, composta pelos dirigentes Tiago Jacinto e Nelson Trindade reuniu com a Secretária de Estado do Turismo Rita Marques.

A reunião, no entender dos sindicalistas, «serviu para o governo apresentar apenas a nova versão do layoff como um instrumento de combate ao desemprego», uma medida «desadequada e desajustada para o objetivo pretendido, pois a enorme subida do desemprego na região comprova isso mesmo».

Para aquele Sindicato, «o que é necessário e urgente é a proibição de todos os despedimentos e a reversão dos despedimentos efetuados desde o dia 1 de março, como forma de proteger o emprego e os salários dos trabalhadores, para garantir a subsistência das suas famílias».

Também é urgente «criar um Fundo Especial, financiado pelo Orçamento do Estado, para assegurar o pagamento a 100 por cento dos salários aos trabalhadores das empresas que comprovem estar verdadeiramente em dificuldades».

Após a reunião, o Sindicato «não compreende, nem aceita que empresas e grupos económicos que acumularam muitos milhões de euros de lucros nos últimos anos, e que praticamente congelaram os salários, estejam agora, nesta fase mais crítica a despedir e cortar salários, deixando os trabalhadores em graves situações de carência económica, ao mesmo tempo que estão a receber rios de dinheiro público através da Segurança Social e beneficiando de isenções relativamente às obrigações contributivas e fiscais».

Entre outras medidas, o Sindicato considera fundamental «a manutenção em funcionamento de todas unidades e estabelecimentos turísticos durante a época baixa, a aprovação de uma medida legislativa que estabeleça a obrigatoriedade de um número mínimo de trabalhadores com vínculos efetivos com referência ao número de quartos, e a reintrodução da obrigatoriedade da posse de carteira profissional no sector, tendo como objetivo a valorização das carreiras profissionais e a melhoria da qualidade do serviço prestado aos clientes».

Além disso, pede ao governo que reforce «urgentemente o número de inspetores da Autoridade para as Condições do Trabalho (ATC) e que passe a adotar uma postura coercisa sobre as entidades patronais incumpridoras para se acabar com o clima de impunidade existente no sector».

Pandemia agravou problemas «sistémicos» da dependência no turismo

Questionada sobre a intensa atividade sindical que tem vindo a revelar os problemas que afetam os trabalhados do turismo, Rita Marques confirmou o diagnóstico, que aliás, não é novidade.

«Há preocupações que já vêm de longa data e que não se resumem apenas à situação pandémica que vivemos atualmente. Há uma preocupação que assiste aos sindicatos que tem a ver com esta elevada… não diria dependência, mas de facto a fileira… não há grande diversificação de atividade empresarial no Algarve. Há uma elevada exposição a um sector de atividade que é o turismo. Portanto essa é uma preocupação que já vem de há longos anos. Decorre da sazonalidade da atividade que, de alguma forma, vai estimulando a precariedade de alguns contratos. É um tema que não resulta da atualidade, é um tema sistémico quase. Depois há um terceiro que tem a ver com os salários relativamente baixos, comparando com outros sectores de atividade. Em boa verdade persistem ao longo do tempo e que foram agudizados por via da pandemia. Ainda ontem o INE libertou dados que dava conta que a taxa de desemprego na região ultrapassa já os 230 por cento».

Quarentena não deve ser imposta pelos governos

Rita Marques, secretária de Estado do Turismo revelou que «Portugal desde o primeiro momento entendeu não estabelecer obrigatoriedade de quarentena. Foi uma posição assumida junto da Europa desde o primeiro dia. Entendemos que a quarentena é de facto algo que não deve ser imposto pelos governos. Devem ser salvaguardadas condições de segurança, no sentido de mitigar riscos e por isso fazemos a despistagem para turistas e passageiros que venham de outras geografias como EUA, Canadá ou Brasil. A Direção-Geral de Saúde e o Ministério da Saúde têm privilegiado, desde o primeiro dia, uma abordagem de transparência, continuamente alimentando os dados. Os dados são públicos, esta tem sido a postura de idoneidade. Depende de todos nós continuar a cumprir as regras de segurança sanitária para que os números possam descer», disse.