A ministra do Ambiente e Energia esteve hoje na Praia de Faro para acompanhar a demolição de construções ilegais, primeira fase da parte do plano do governo para a península do Garrão.
Maria da Graça Carvalho, esteve ao final da manhã deste sábado, 10 de janeiro de 2026, na zona nascente da Praia de Faro, junto ao passadiço que dá acesso à barrinha e onde ainda restam várias edificações precárias e ilegais, numa das zonas mais sensíveis do litoral algarvio.
No local, acompanhou o avanço dos trabalhos e percorreu a área onde está em curso a remoção de vários edificados. A empreitada prevê ainda a recuperação do sistema dunar ao longo de cerca de 4.000 metros quadrados (m²).
Nesta fase inicial, está em curso a eliminação de 32 núcleos habitacionais implantados nos extremos nascente e poente da Praia de Faro, depois de garantida a adesão voluntária da maioria dos agregados familiares identificados.
«Aqui estão a ser demolidas 17 e, do outro lado, vão ser cerca de 15», explicou, frisando tratar-se apenas da primeira etapa do plano.
Ainda assim, seis a sete famílias continuam a recusar sair, segundo confirmou a governante aos jornalistas, sublinhando que o processo tem sido conduzido sem imposições.
A intervenção integra uma operação mais ampla de requalificação ambiental, com um investimento global de cerca de 1 milhão de euros.
Do montante total, 62% destinam-se à demolição e remoção de resíduos, ficando o restante afeto à recuperação do território. A conclusão desta primeira fase está prevista para abril de 2026.
A ministra distinguiu a situação da Península do Ancão — onde a ocupação se encontra em Domínio Público Marítimo e em zona de risco — da realidade das ilhas-barreira da Ria Formosa, onde o Governo admite soluções de regularização condicionada.
«Estamos a falar de situações diferentes, que exigem respostas diferentes», sublinhou.
Plano global previa 49 demolições e a permanência de 38 habitações
O plano anunciado pelo Governo em janeiro de 2025 apontava para a retirada de 49 estruturas nos dois extremos da Praia de Faro, das 87 existentes à data. Dessas, 41 correspondiam a agregados familiares a realojar e oito encontravam-se desocupadas.
Com a execução da fase agora em curso — 32 remoções —, está previsto que permaneçam 38 unidades habitadas nos núcleos nascente e poente. Concluída a retirada das estruturas, avançará a renaturalização do cordão dunar.
Estas ações integram o pacote de 20,2 milhões de euros em obras prioritárias de proteção do litoral anunciado pelo Governo em 2025, que inclui várias intervenções ao longo da Ria Formosa. Para a segunda fase, a ministra não avança ainda prazos. «Vamos continuar a avaliar caso a caso, falando sempre com as pessoas».
Realojamento começou em 2025 com 49 fogos em Montenegro
O processo de realojamento das famílias da Praia de Faro teve início formal em 2025, com a construção de 49 fogos na freguesia de Montenegro, no concelho de Faro.
O conjunto habitacional foi inaugurado a 12 de agosto de 2025 pelo primeiro-ministro Luís Montenegro, destinando-se a acolher, em regime de arrendamento apoiado, os agregados que aceitaram abandonar áreas classificadas como Domínio Público Marítimo.
A empreitada, financiada a 100% pelo Programa de Recuperação e Resiliência (PRR), foi adjudicada em 2023 por 5,3 milhões de euros, mas acabou por atingir cerca de 6,4 milhões de euros. O processo foi acompanhado pelo município de Faro.
Segundo dados divulgados no início de 2025, 26 dos 41 agregados apresentaram candidatura ao realojamento e 15 encontravam-se em fase de submissão ou avaliação.
Resistência concentrada em famílias mais velhas
Apesar da adesão maioritária, a resistência concentra-se sobretudo em residentes mais velhos, explicou hoje a ministra. «São pessoas que já nasceram aqui, que já têm uma certa idade, que não querem mudar», disse.
A governante acredita, no entanto, que a posição possa evoluir. «O que se tem verificado é que, de início, até podem não aceitar e depois, quando começam a ver que as outras famílias se sentem muito bem, que melhoraram a sua condição de vida, depois até mudam de ideias», afirmou.
E deixou clara a diferença geracional. «Os jovens querem todos, praticamente todos, ir, porque os apartamentos são bonitos».
Ilhas-barreira: um dossier adiado pelas sucessivas eleições
O município de Faro passou a gerir o espaço público do núcleo do Farol da Ilha da Culatra, a 1 de fevereiro de 2024, um processo transferência de competências, que demorou 10 anos a concluir.
Mais tarde, a 12 de janeiro de 2025, a ministra do Ambiente anunciou uma revisão do modelo de jurisdição dos núcleos habitacionais dos Hangares, Farol e Culatra. Com a comunidade reunida na sede da Associação de Moradores dos Hangares, a governante, recebeu uma calorosa recepção e foi saudada pela decisão.
Mais tarde, o governo criou um grupo de trabalho, através do Despacho n.º 3406A/2025 de 17 de março de 2025, para atingir esse objetivo.
Na visita deste sábado à Península do Ancão, a ministra admitiu, contudo, que a comissão não cumpriu o calendário inicialmente anunciado, que previa a proposta concluída até final do ano passado.
«Não cumpriu até agora, porque primeiro tivemos eleições legislativas e depois autárquicas», reconheceu.
«Durante 2026 é a hora de resolver este assunto», garantiu. Assumindo o atraso como um compromisso pessoal, acrescentou que «não gosto de pegar numa coisa e não acabá-la».
Integravam a comissão representantes da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Algarve, das associações de moradores e do município de Faro.
Aliás, a ministra tinha na agenda uma reunião na tarde de hoje com o presidente da Câmara de Faro, António Miguel Pina, para definir os próximos neste processo.
Legalização com limites e direitos adquiridos
O objetivo traçado no início do ano passado passava por uniformizar o modelo de gestão dos núcleos do Farol, Culatra e Hangares, melhorar infraestruturas básicas e harmonizar a paisagem, sem aumento da área construída.
«Tudo bem legalizar, e isso foi prometido já por mim, mas não aumentar a dimensão, não ter novas casas, recuperar as que estão, torná-las mais agradáveis, mais bonitas, mas não aumentar a dimensão, nem ter casas novas», reiterou a ministra na altura.
E garantiu que os residentes atuais não seriam desalojados. «O que nós queremos aqui não é retirar as pessoas que têm o direito adquirido, que sempre cá moraram. Quem lá está vai continuar», disse.
Um processo longo e contestado
As demolições na Ria Formosa ao abrigo do Plano de Ordenamento da Orla Costeira Vilamoura – Vila Real de Santo António iniciaram-se em 2014 com o derrube de construções ilegais nos ilhotes. Em 2015, avançaram as primeiras demolições na Praia de Faro.
A partir de 2017, seguiram-se os núcleos do Farol e dos Hangares, na ilha da Culatra, sob forte contestação popular à intervenção da Polis Ria Formosa. O ciclo ficou praticamente encerrado em 2018.
A operação em curso na Península do Ancão assinala a retoma de um dossier sensível no litoral algarvio, agora enquadrado numa estratégia que cruza realojamento, proteção ambiental e a promessa de regularização administrativa das comunidades que permanecem nas ilhas-barreira.
