O Conselho de Ministros aprovou hoje a proposta que reduz as taxas do IRS até ao 8.º escalão, anunciou o primeiro-ministro, indicando que a medida perfaz um total de redução do imposto de 1.539 milhões de euros face a 2023.
«Foi aprovada uma proposta de lei que será ainda hoje remetida à Assembleia da República» com uma «diminuição das taxas em sede de IRS até ao 8.º escalão de rendimentos», disse Luís Montenegro no final do Conselho de Ministros.
O primeiro-ministro afirmou ainda que esta «diminuição estimada pelo governo tem um valor global que perfaz face a 2023 uma redução de 1.539 milhões de euros».
A proposta do governo vai agora ser remetida para o parlamento, que já agendou o debate para o dia 24 de abril.
O primeiro-ministro disse hoje esperar que as novas tabelas de retenção da fonte possam estar em vigor «entre junho e julho», se o parlamento «for diligente» e «tudo decorrer de forma célere».
«Ato imediato à aprovação pela Assembleia da República e à promulgação desta proposta como lei da República, estamos em condições de poder publicitar uma nova tabela de retenção da fonte. Se, como esperamos, o parlamento puder ser diligente na tramitação legislativa e tudo decorrer de forma célere poderá, entre junho e julho, essa tabela estar em vigor», afirmou Luís Montenegro, na conferência de imprensa do final da reunião do Conselho de Ministros, em que esteve acompanhado do ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, e do ministro da Presidência, António Leitão Amaro.
