Deputados do PS Algarve questionam o governo sobre concessão do jogo no Algarve, exigindo cláusulas de compensação humana e financeira para a região.
Os deputados do Partido Socialista (PS) eleitos pelo círculo de Faro questionaram o governo sobre a concessão do jogo no Algarve, exigindo garantias de compensação humana e financeira para a região.
A interrogação dirige-se a Manuel Castro Almeida, ministro da Economia e da Coesão Territorial.
Luís Graça e Jorge Botelho querem saber se o concurso público em curso inclui uma cláusula específica de compensação para a área da Região de Turismo do Algarve, qual o montante das receitas brutas dos jogos destinado à região e se existem fins definidos para a sua aplicação.
A pergunta surge no âmbito do procedimento para a nova concessão de jogos de fortuna ou azar nos casinos de Portimão, Vilamoura e Monte Gordo, cuja concessão termina a 31 de dezembro.
Segundo informação divulgada pela comunicação social, cinco concorrentes passaram à fase final do concurso: os grupos portugueses Solverde e Estoril Sol, o grupo francês Barrière e os grupos espanhóis Cirsa e Comar.
Para os deputados socialistas, este interesse confirma o elevado valor económico e financeiro da zona de jogo do Algarve, bem como o contributo dos casinos para a animação turística e a diversificação da oferta regional.
Os parlamentares sublinham, contudo, os impactos sociais e humanos associados aos jogos de fortuna ou azar, referindo efeitos na saúde mental, na estabilidade financeira das famílias e na coesão social.
Recordam que o Estado regula esta atividade e prevê contrapartidas financeiras para as regiões onde se localizam os casinos.
O Decreto Regulamentar n.º 1/95, de 19 de janeiro, fixa para o Algarve uma contrapartida anual correspondente a 35% das receitas brutas dos jogos, destinada a financiar ou subsidiar obras na área da Região de Turismo do Algarve.
Foto: Luís Graça.
