A CGTP convocou para 20 de setembro manifestações em Lisboa e Porto contra o anteprojeto de revisão da legislação laboral, apelando à mobilização dos trabalhadores contra o que diz ser «um assalto aos direitos» e uma «afronta à Constituição».
«Perante a gravidade dos conteúdos e a calendarização do governo, com reuniões já marcadas para o próximo mês, a CGTP-IN considera fundamental avançar com o esclarecimento dos trabalhadores e com a realização de uma jornada de luta em setembro, marcando desde já a rejeição do pacote laboral e a mobilização e ação para o derrotar», anunciou hoje o secretário-geral da CGTP, Tiago Oliveira.
Falando em conferência de imprensa, no Porto, o líder da central sindical apelou para a convergência de todos «na luta pela rejeição do pacote laboral», que diz «assalta[r] os direitos dos trabalhadores» e «afronta[r] a Constituição da República Portuguesa».
Defendeu ainda a «exigência de revogação das normas gravosas da legislação laboral que já hoje desequilibram as relações de trabalho, desprotegendo quem trabalha».
Para a CGTP, o anteprojeto do governo para revisão da legislação laboral «ataca um conjunto alargado de direitos», contendo, nomeadamente, propostas que «visam a perpetuação e agravamento dos baixos salários, promovem a desregulação dos horários, multiplicam os motivos e alargam os prazos para os vínculos precários, facilitam os despedimentos e limitam a defesa e reintegração dos trabalhadores».
Adicionalmente, as medidas ali previstas «atacam os direitos de maternidade e paternidade, facilitam a caducidade e promovem a destruição da contratação coletiva» e «atacam a liberdade sindical e o direito de greve, impondo limitações que ferem de forma profunda estes direitos fundamentais».
Foto: CGTP.
