A Câmara Municipal de São Brás de Alportel decidiu esclarecer a população sobre o projeto do novo terminal rodoviário naquele concelho, depois do CDS-PP ter acusado a autarquia de se aproveitar de propriedade privada da família Louro.
Também Salvador Louro, filho do falecido engenheiro Bento Louro e bisneto de João Louro, que teve uma fábrica de cortiça em São Brás de Alportel, enviou um documento ao «barlavento» no qual refere que os terrenos da família estão em negociação desde 2000.
Na missiva, o herdeiro explica que a história remonta à década de 1990, quando a autarquia de São Brás de Alportel entendeu adquirir terrenos no centro da vila para fazer um projeto de requalificação urbana. Contemplava a compra ou expropriação, e a cedência voluntária de alguns espaços privados, no quarteirão que serve de entrada sul à vila, entre os quais, a antiga fábrica de cortiça, na rua João Rosa Beatriz, propriedade dos herdeiros da família Louro.
«No caso do meu falecido pai, a autarquia chegou a acordo com a família deste a 25 de outubro de 2000, propondo pagar 40 mil euros pelos terrenos», informa na carta.
No entanto, «passados três anos, sem que nenhum pagamento tenha sido efetuado», em setembro de 2003, a Câmara Municipal publica em Diário da República, o Plano de Pormenor do Terminal Rodoviário e Área Envolvente, «que até hoje não foi cumprido».
E «segundo a lei das expropriações, um plano de pormenor tem que ser acompanhado de programa de execução e plano de financiamento, algo que sempre nos foi negado pela autarquia, ficando nós sem nunca saber quando iríamos receber o dinheiro», argumenta.
«Agora, vemos que afinal de contas o terminal rodoviário vai para outro local da vila e que irá custar 150 mil euros. Estranho que tenham passado 17 anos sem dinheiro para nos pagar, mas que agora tenham dinheiro para pagar por outro terreno e para construir um terminal rodoviário de raiz. Ao avançarem para tal projeto, que descobrimos por acaso, porque nunca nos foi tal dito, vemos que a autarquia age de má-fé para connosco», resume.
A 18 de agosto, o CDS-PP de São Brás de Alportel emitiu também um comunicado onde acusa a Câmara Municipal de São Brás de se servir «do privado na Rua João Louro». Nesse documento, a concelhia denuncia «a lamentável falta de respeito com que o atual edil e candidato do PS, Vítor Guerreiro e a sua equipa, tratou os herdeiros Viegas Louro e a sua antiga fábrica de cortiça, hoje em ruínas».
Em causa está a contracapa da Agenda Municipal, onde é apresentada a imagem «de um suposto novo terminal rodoviário de São Brás de Alportel localizado junto à radial exterior da vila», dizem. Essa apresentação foi feita, segundo aquela força política, sem que «as consecutivas gestões socialistas», que se «comprometeram com o governo em ampliar o terminal existente em 2003», revogassem o projeto de ampliação e informassem os proprietários dos terrenos da localização anterior.
«Ora esse projeto implicou que os terrenos da antiga fábrica de Cortiça da família Viegas Louro ficassem reféns desse desiderato, pois pende sobre eles uma ação de expropriação para uso público», continuam a argumentar.
Os centristas referem ainda que foi «ultrajante saber desta forma, sobretudo quando as suas comunicações com este executivo tem ficado, sistematicamente, sem resposta perdidos numa qualquer gaveta», que a ampliação não deveria prosseguir, pois será construído um novo terminal noutra zona de São Brás de Alportel.
Salvador Louro acrescenta ainda que «segundo o que é possível verificar, a autarquia comprometeu-se a expropriar os terrenos, dando o valor de 40 mil euros [à família Louro] em 25 de outubro de 2000. Desde 2003, a autarquia vem deixando acumular juros de 4 por cento ao ano, o que em 14 anos já vai em 56 por cento. Já nos deve, pelo menos, 312 mil euros, mas diz a toda a gente que não deve nada a ninguém», defende.
Contactada pelo «barlavento», Marlene Guerreiro, vice-presidente da Câmara Municipal de São Brás de Alportel, responde que a autarquia «não tem qualquer dívida, nem sequer qualquer procedimento de expropriação em curso, apenas têm sido estabelecidas desde há muitas décadas negociações, que infelizmente ainda não foram concluídas».
«Estamos a falar de uma faixa de terreno a sul do parque da vila, na entrada sul, que se encontra vedada com umas placas brancas que a autarquia colocou há uns anos para melhorar a segurança. É esta faixa de terreno que, como tem muitos herdeiros, tem sido muito difícil de adquirir dado não haver entendimento e acordo entre a família», sublinha.
«Mais recentemente, com alguns falecimentos, e algumas transmissões, finalmente, parece que estamos perto do fim do processo. No caso do senhor Salvador Louro, pela informação que apurámos junto do consultor jurídico que está a tratar das negociações, nem fará já parte dos herdeiros, pois a linha de família dele já terá vendido a sua parte.
Plano de Pormenor ainda está em vigor
A quezília tem alimentado a intriga política a tal ponto que a autarquia teve de lançar um comunicado a esclarecer a situação. «Não existe qualquer dívida contraída pela Câmara Municipal de São Brás de Alportel a qualquer herdeiro da família Louro. A Câmara nunca deliberou expropriar o terreno da antiga fábrica da cortiça da família Viegas Louro, nem sobre ele corre qualquer ação de expropriação, sendo apenas verdade que há mais de 15 anos se iniciaram negociações, para a aquisição de tal terreno pela via negocial, que então se goraram. Tais negociações foram recentemente reatadas mas ainda não foram concluídas, sendo intenção da Câmara Municipal criar espaços verdes, zonas de lazer e equipamentos de uso público, de modo a preservar o passado da antiga fábrica, dando-lhe um futuro digno».
A autarquia de São Brás esclarece ainda que o referido Plano de Pormenor Plano de Pormenor do Terminal Rodoviário e Área Envolvente ainda «se encontra em vigor, não estando em causa qualquer revogação.
No que se refere às parcelas de terreno referidas, de que são proprietários ou coproprietários os herdeiros da família Louro, estabelece o Plano que estas se destinam à criação e construção de espaços verdes e equipamentos de uso público, comércio, serviços, equipamentos de apoio, estabelecimentos de restauração e bebidas. Este tipo de construções podem ser levadas a cabo por quaisquer entidades, privadas ou públicas, não cabendo à Câmara Municipal exclusividade da iniciativa». Ou seja, «desde 2003 até ao momento presente, nada impediu que os proprietários pudessem utilizar os seus terrenos, para os fins destinados no plano; ou vender a outras entidades, para os mesmos fins. Não estabelece o Plano qualquer obrigação, por parte dos proprietários, em vender os terrenos exclusivamente à Câmara Municipal, nem estabelece qualquer data ou prazo para a sua concretização. Logo, não existe qualquer obrigação, ou dívida por parte da Câmara Municipal para com os proprietários dos terrenos», lê-se no esclarecimento.
Novo terminal rodoviário em terrenos da Câmara
Para a execução deste projeto, integrado no Plano de Ação para a Mobilidade Sustentável do Algarve, a autarquia diz contar com um financiamento de 50 por cento de fundos comunitários. A nova localização do Terminal Rodoviário, a Câmara Municipal entendeu ser apropriado um terreno de sua propriedade, localizado na zona norte da vila, junto à Circular Norte, definido como zona de equipamento, que apresenta, pela sua localização melhores acessibilidades, melhor circulação e segurança rodoviárias Com efeito, o Terminal Rodoviário pode ser construído em qualquer outro local que a lei (PDM – Plano Diretor Municipal ou regulamento urbanísticos) prevejam também para equipamentos como é o caso desta nova localização.
