Com o objetivo de mitigar o impacto provocado pela seca e reforçar o PEPAC, o governo anunciou hoje um pacote de apoio aos agricultores.
O governo acaba de anunciar um pacote de apoio ao rendimento dos agricultores no valor de quase 500 milhões de euros, destinado a mitigar o impacto provocado pela seca e a reforçar a Política Agrícola Comum.
«Para fazer face ao impacto da seca no nosso território, o governo está em condições de apresentar um apoio à produção de 200 milhões de euros para todo o país», anunciou Maria do Céu Antunes, ministra da Agricultura e da Alimentação, numa conferência de imprensa conjunta com Fernando Medina, ministro das Finanças, em Lisboa.
A governante disse que esta medida é «de maior importância» e que terá maior impacto nas regiões mais afetadas, como Alentejo e Algarve.
Maria do Céu Antunes anunciou também uma linha de crédito de apoio à tesouraria, no valor de 50 milhões de euros e com taxa de juro zero.
Por outro lado, o governo vai baixar o Imposto sobre os Produtos Petrolíferos (ISP) do gasóleo agrícola para o mínimo permitido, «uma redução de 4,7 cêntimos por litro para 2,1 cêntimos», ou seja 55 por cento.
Está também previsto um reforço de 60 milhões de euros no primeiro pilar do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC) nos apoios à produção, de modo a assegurar as candidaturas aos ecorregimes agricultura biológica e produção integrada.
O governo vai ainda reforçar o segundo pilar do PEPAC, também com 60 milhões de euros, para assegurar, «até fevereiro», o pagamento das candidaturas às medidas de ambiente e clima.
«Comprometemo-nos com a reprogramação do PEPAC e a submeter medidas, a pedido dos agricultores, de ambiente e clima» no âmbito do desenvolvimento rural, que corresponde ao segundo pilar da PAC.
Em causa está um montante de 58 milhões de euros.
Recorde-se que, para mitigar os efeitos da seca, o governo impôs, 25 por cento de cortes de água para a agricultura no Algarve, bem como outras medidas para o sector.
