A concretização da venda da Bela Olhão à empresa Carvoeiro Branco (ANTRIX) é o culminar de um processo marcado por sucessivas mudanças de argumento, contradições e falta de transparência.
Corria o ano de 2018 quando foi levada à Assembleia Municipal de Olhão a proposta de aluguer e posterior compra da Bela Olhão. A justificação apresentada pelo presidente da Câmara na altura foi clara e bem definida: a transferência dos serviços municipais, centralizando-os num único local, dos estaleiros da Ambiolhão e até do Canil/gatil para aquele espaço.
Esta argumentação foi essencial para garantir o apoio do seu partido, tendo a bancada do Partido Socialista, com maioria na Assembleia Municipal, votado favoravelmente, aprovando sozinha a proposta, não por concordar com qualquer outro destino para o edifício, mas sim por considerar essa a melhor solução para a cidade.
No entanto, ao longo dos anos, o discurso foi mudando, as justificações foram-se moldando e as decisões foram-se adaptando, sempre na direção daquilo que parece ter sido o verdadeiro objetivo desde o início: a alienação do imóvel a interesses privados.
Inicialmente, defendia-se que a BelaOlhão era essencial para acolher serviços municipais, incluindo os estaleiros da Ambiolhão e até o Canil/Gatil. No entanto, a verdadeira mudança que afastou definitivamente o imóvel do interesse público ocorreu com a alteração do uso do solo através do Plano de Pormenor, abrindo caminho para a sua transformação em área de construção imobiliária.
Por fim, chegou-se àquilo que agora se confirma como o desfecho desejado desde o início: a venda do património municipal a um promotor imobiliário privado. Desta vez, batem palmas porque foi um tremendo negócio com lucro para a câmara municipal e uma mais-valia para a cidade. Ora, que eu saiba, nem a Câmara Municipal é uma agência imobiliária, nem os olhanenses ganham nada com esta pressão e especulação imobiliária. Muito pelo contrário: cada vez está mais difícil ter uma habitação digna e acessível em Olhão.
Por outro lado, enquanto se vende património público, a autarquia continua a pagar milhares de euros no arrendamento de lojas e armazéns para serviços municipais. Afinal, nada mudou e o negócio foi bom apenas para alguns… poucos.
Esta sequência de acontecimentos não pode ser vista como uma simples mudança de planos. Trata-se, na verdade, de um processo que foi sendo ajustado e reconfigurado sempre que necessário, até que se tornasse possível concretizar a negociata. As explicações dadas ao longo dos anos foram meros obstáculos a ultrapassar, justificações criadas para que o desfecho final fosse aceite sem grande contestação.
Aliás, a maioria absoluta que o PS mantém tanto na Câmara como na Assembleia Municipal assegurou sempre a aprovação de todas as propostas e alterações ao processo, garantindo que nada impedisse este desfecho.
Mas esta venda da BelaOlhão não é um caso isolado. Insere-se num padrão mais vasto de pressão imobiliária descontrolada sobre a zona ribeirinha de Olhão, uma área que já foi identificada como zona de risco de inundação devido às alterações climáticas e à subida do nível do mar.
Em vez de se apostar numa estratégia sustentável e responsável para proteger o território e preparar a cidade para os desafios do futuro, continua-se a entregar terrenos e edifícios estratégicos ao sector imobiliário, privilegiando a construção de luxo, que não responde às necessidades reais da população.
Este modelo de urbanismo ignora os riscos ambientais e sociais, ao mesmo tempo que expulsa tanto a classe média como as famílias com menos recursos para fora de Olhão, aquela que sempre foi a sua terra, a sua identidade local e o seu património natural e cultural. Com os preços da habitação a disparar, muitos olhanenses são forçados a procurar alternativas em municípios vizinhos como Faro, Tavira e São Brás de Alportel, onde o custo de vida ainda permite alguma estabilidade. E mais, muito mais estará para vir, se não alterarmos e já este caminho… preparem-se!
Olhão não pode continuar a ser gerido desta forma. A cidade não é um tabuleiro onde se mudam peças conforme dá mais jeito, nem o património municipal pode ser tratado como moeda de troca em negócios pouco claros.
Os olhanenses merecem respeito e precisam urgentemente de uma alternativa a esta forma de governar – uma solução e um projeto que defenda Olhão e os olhanenses em primeiro lugar.
É tempo de unir a sociedade civil por um objetivo comum: um Olhão com mais justiça social, sustentabilidade ambiental e defesa dos direitos dos animais.
Realmente, o que mais falta faz em Olhão são empreendimentos de luxo e marinas para grandes iates… Sempre, claro, em nome do povo e da proteção da Ria Formosa!
Alexandre Pereira | Deputado Municipal do PAN
