Proposta da CDU para a criação do Prémio Jovem Empreendedor é aprovada pela Assembleia Municipal de Lagos.
A Assembleia Municipal de Lagos aprovou por unanimidade uma proposta da Coligação Democrática Unitária (CDU) para a criação do Prémio Municipal Jovem Empreendedor de Lagos, na sessão ordinária realizada no dia 23 de fevereiro.
Segundo o proponente, a iniciativa pretende incentivar o empreendedorismo jovem e reconhecer projetos empresariais com impacto no desenvolvimento económico e social do concelho.
A proposta sublinha que o empreendedorismo tem um papel relevante no desenvolvimento das regiões, quer pela valorização de recursos locais e pela inovação tecnológica, quer pela criação de emprego, geração de rendimento e fixação da população.
De acordo com o documento, a criação do prémio enquadra-se nas competências dos municípios no domínio da promoção do desenvolvimento económico local, previstas na Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro.
O prémio destina-se a jovens empresários entre os 18 e os 35 anos que detenham pelo menos 50% do capital da empresa, individualmente ou em conjunto com outro jovem, e que apresentem projetos de criação ou expansão de empresas.
Entre os critérios previstos estão a exequibilidade financeira dos projetos, a adequação ao mercado, o caráter inovador e o contributo para o desenvolvimento local.
A proposta prevê ainda o início do processo de elaboração do regulamento do prémio.
No documento aprovado, José Manuel Freire, eleito pela CDU, recorda também a deliberação n.º 236 da Câmara Municipal de Lagos, datada de 19 de julho de 2023, que previa a criação do Prémio Municipal Jovem Empreendedor de Lagos.
Segundo a proposta, não é do conhecimento público qualquer iniciativa que tenha concretizado essa deliberação.
Nesse sentido, a Assembleia Municipal decidiu instar o presidente da Câmara Municipal de Lagos a dar cumprimento à deliberação e avançar com a criação do prémio.
A proposta sugere ainda que a distinção seja entregue anualmente numa sessão pública a realizar a 28 de março, data em que se assinala o Dia Nacional da Juventude.
Foto: Bruno Filipe Pires
