Assembleia Municipal de Tavira aprova moção do PS que exige ao Governo dragagem urgente da barra, portos e canais de navegação do concelho.
A Assembleia Municipal de Tavira aprovou uma moção que exige ao Governo a dragagem urgente da barra de Tavira, dos portos e dos canais de navegação do concelho, na sessão realizada no dia 25 de fevereiro.
A proposta foi apresentada pelo Grupo Municipal do Partido Socialista (PS) e alerta para o agravamento do assoreamento na barra de Tavira e nos canais de navegação, situação que, segundo os proponentes, coloca em risco a segurança de pessoas e embarcações e compromete atividades económicas ligadas ao mar.
No texto aprovado, a assembleia municipal sublinha que o acesso e a navegabilidade da barra e dos portos são essenciais para os pescadores de Tavira, Santa Luzia e Cabanas de Tavira, bem como para a náutica de recreio e o turismo náutico no concelho.
Os proponentes consideram que estas atividades devem ser exercidas com condições adequadas de segurança e com profundidades que garantam a circulação segura das embarcações.
A moção recorda que a execução das dragagens é da responsabilidade do Governo, através da Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM), não cabendo essa competência às autarquias locais.
O documento refere ainda que a necessidade de intervenção tem sido sinalizada pela presidente da Câmara Municipal de Tavira e por outros autarcas da região com frentes ribeirinhas em zonas ambientalmente sensíveis.
Segundo o texto aprovado, a Assembleia Municipal de Tavira já se tinha pronunciado sobre o problema em abril de 2025, reforçando então a necessidade de intervenção governamental.
A moção aponta também para o agravamento da situação de assoreamento da barra, que atualmente apresenta dificuldades à navegação.
Recorda ainda que a Resolução do Conselho de Ministros n.º 99/2023 autorizou dragagens de manutenção no Algarve, com financiamento e plano definidos para o período entre 2023 e 2026.
No entanto, segundo o documento, as intervenções previstas ainda não foram realizadas.
Entre as medidas aprovadas, a assembleia municipal manifesta descontentamento pela não execução das dragagens e insta o Governo a promover, com carácter de urgência, as intervenções necessárias para garantir condições de segurança e navegabilidade.
A moção defende ainda a criação de um plano plurianual de dragagens para o Algarve, com calendário definido e financiamento assegurado, bem como a adoção de medidas excecionais de apoio aos pescadores e profissionais afetados.
O documento será remetido às entidades governamentais competentes, bem como a entidades regionais e locais.
Foto: Bruno Filipe Pires
