As alterações ao Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) anunciado, na semana passada, pelo governo tem gerado reações adversas no Algarve. Em causa está o ajustamento de coeficientes em função da vista ou da exposição solar do edifício, por isso, numa região com elevado número de horas de sol as críticas não tardaram a surgir.
O deputado social-democrata Cristóvão Norte, eleito pelo Algarve, afirma que este «mal disfarçado aumento do IMI» é «irracional», acrescentando que, como «não há coragem de admitir que se quer aumentar impostos, faz-se
assim».
O deputado refere ainda que hoje, os preços das casas têm em consideração a vista, a exposição solar, bem como outros fatores. Também o IMI já reflete essas condicionantes. «Vai pagar-se outra vez pelo que já se paga», resume. E vai mais longe, garantindo que a medida para o «Algarve é uma calamidade», pois não haverá uma zona com tantas construções em áreas que se veja o mar ou que haja exposição solar como a região no sul de Portugal.
«Ou seja, em regra, o que vai acontecer é que o IMI vai subir em todo o país, mas subirá certamente mais no Algarve», concluiu o deputado, que informa ter subscrito o projeto para revogar esta alteração.
O PSD do Algarve refere ainda, em nota de imprensa, a mesma preocupação que o deputado social-democrata. «Trata-se de uma engenharia fiscal que prejudica todos, mas de forma mais grave os mais pobres. Porquê? Quão mais relevantes para a determinação do imposto forem não as condições próprias do imóvel (qualidade, data de construção, riscos sísmicos, metros quadrados), mas outros elementos como as vistas ou a exposição solar, maior é a certeza que construções piores terão valorizações maiores e terão aumentos significativos».
Também o CDS-PP, a 4 de agosto, questionou as autarquias portuguesas sobre o impacto nas receitas provenientes de impostos indiretos em cada uma delas, deixando, no entanto, de fora as cinco autarquias com presidência centrista.
«No requerimento dirigido aos restantes 303 municípios, o CDS questiona, tendo em consideração que este imposto constitui uma fonte de receita das autarquias portuguesas e ponderando as recentes alterações legislativas promovidas pelo governo ao código do IMI, qual é o impacto nas receitas provenientes de impostos indiretos em cada uma» delas, lê-se no documento.
A Comissão Executiva da Algfuturo, liderada pelo ex–autarca farense José Vitorino, considera que «as alterações introduzidas nos fatores majorativos das novas regras de cálculo do IMI», são «mais uma machadada na economia e emprego, agravando as insustentabilidades», caso venham a ser aplicadas no Algarve.
E nem a hotelaria deixou de reagir. A Associação dos Hotéis e Empreendimentos Turísticos do Algarve (AHETA) contesta as recentes alterações tributárias que, na prática, permitem «o aumento de impostos, atendendo que as mesmas têm um impacto direto na atividade turística do Algarve», em particular no Turismo Residencial. Esta situação é, sobretudo, penalizadora para regiões como Algarve, cujos fatores majorativos de qualidade da oferta turística e residencial assentam em moradias unifamiliares, localização excecional e operacionalidade relativas dos seus edifícios, como é o caso da orientação dos prédios, exemplifica a AHETA.
«E embora este aumento de IMI só vá ocorrer quando os prédios forem avaliados, a verdade é que esta medida afeta não só a imagem externa como coloca em causa a atração de Investimento Direto Estrangeiro». A preocupação dos hoteleiros é que estas alterações para o Turismo Residencial, que está a apresentar tendências de recuperação, são «tudo o que não seria necessário para enfrentar os desafios competitivos do sector».
