Medida tomada devido à necessidade de reduzir a concentração e o contacto entre as pessoas, no âmbito do Estado de Emergência associado à pandemia da COVID 19.
A Câmara Municipal de Albufeira reorganizou os seus serviços de forma a conseguir responder às necessidades dos cidadãos, mas evitando, sempre que possível, o contacto entre pessoas. Existe um novo horário, entre as 9h00 e as 15h00, sendo o atendimento ao público efetuado por via não presencial. Para facilitar o processo, a autarquia disponibilizou publicamente uma listagem com os contactos dos serviços considerados essenciais, sendo que vários trabalhadores estão a funcionar em regime de teletrabalho.
No que diz respeito às Obras Particulares, os interessados devem submeter os seus pedidos/requerimentos – preferencialmente – por correio eletrónico, em formato digital.
O requerimento deve estar devidamente assinado pelo requerente, de preferência com assinatura digital ou, caso não seja possível, assinatura manuscrita, e deve ser remetido acompanhado dos seguintes documentos: comprovativo do pagamento da taxa aplicável à pretensão, nos termos do previsto no Regulamento de Taxas e Outras Receitas (Regulamento nº 395-A/2010, de 3 de maio, na redação vigente) e ficheiro zip referente a todas as peças desenhadas e escritas, que compõem o pedido, o qual deverá ser instruído nos termos previstos no artigo 2º do «Manual de Procedimentos relativos aos Pedidos para Realização de Operações Urbanísticas» anexo ao R.O.U.M.A.
Para efeito de pagamentos, o IBAN do Município de Albufeira é o seguinte: PT50 0035 0018 0000 0500 6301 1.
Refira-se que, só em casos excecionais e devidamente justificados, os requerimentos/pedidos podem ser remetidos por correio, para o seguinte endereço: Câmara Municipal de Albufeira – Rua do Município – A/C do D.P.G.U. – 8200 – 863 Albufeira.
