A Comissão para a Sustentabilidade Hidroagrícola do Algarve (CSHA) enviou uma carta ao primeiro-ministro sobre a redução de água para a agricultura no Algarve, alegando que as medidas «comprometem a sobrevivência» de várias zonas e culturas.
Na carta enviada na quarta-feira e a que a agência Lusa teve acesso, a comissão questiona a fundamentação que esteve na base das propostas para a redução do abastecimento de água para o sector e como é que se «poderão considerar necessárias, adequadas e proporcionais ou suficientes para acautelar a escassez hídrica no Algarve».
A posição da CSHA, que integra 120 produtores, agricultores e associações de regantes da região, surge depois de o ministro do Ambiente, Duarte Cordeiro, ter anunciado este mês que o Algarve iria ter cortes de água de 25 por cento para a agricultura e de 15 por cento para o sector urbano, incluindo o turismo.
O ministro fez esse anúncio no final de uma reunião da comissão que acompanha os efeitos da seca.
Na carta, a associação pergunta também «como é que foi determinada a contribuição de cada sector para a redução necessária do consumo ou de que forma é que são respeitados os usos prioritários», tal como resultam da Lei da Água.
No mesmo sentido, questiona porque que razão é imposto ao sector agrícola «um sacrifício que se traduz numa ameaça existencial» para muitos produtores, considerando que a redução aplicada a outros sectores «se poderá qualificar de mero inconveniente».
Ao mesmo tempo alegam que a redução de 25 por cento para o sector da agricultura «se traduz numa redução muitíssimo superior, sendo inexplicável» que, no caso do abastecimento público, a redução proposta seja de apenas 15 por cento.
A associação lembra que tem procurado colaborar «na determinação de medidas justas e adequadas» e põe à consideração do Governo um conjunto de propostas que possam ir ao encontro dos interesses dos agricultores.
Assim, propõem uma redução dos valores anunciados para a agricultura de regadio, tendo em consideração a localização das culturas e a possibilidade de recurso a água através da execução ou reativação de furos.
As propostas passam ainda pela definição clara do prazo de vigência das reduções a aplicar, proibição e suspensão de instalação de novos investimentos consumidores de água «de forma transversal em todos os sectores da economia».
Do rol de «medidas urgentes» apresentado pela CSHA para enfrentar a seca no Algarve consta ainda a reativação de furos dos municípios onde existam recursos hídricos subterrâneos disponíveis e o levantamento e adequação dos caudais ecológicos.
O investimento em unidades móveis de dessalinização, as ligações entre o Pomarão e a barragem de Odeleite e as barragens de Santa Clara (Alentejo) e Odelouca e a ponderação da suspensão da legalização de furos de captação, são também propostas avançadas pela associação.
A comissão sugere ao primeiro-ministro que as medidas anunciadas e que têm de ser aprovadas em Conselho de Ministros, «deverão ser técnica e juridicamente fundamentadas, acautelar os direitos e interesses de todos e aptas a garantir o abastecimento de água a todos os utilizadores da região do Algarve e que os cortes ao sector agrícola não afetem a viabilidade das culturas».
