Lagoa alerta que casas pré-fabricadas com ligações a água, luz ou saneamento exigem licenciamento e podem ser consideradas operações urbanísticas.
O município de Lagoa alertou para a obrigatoriedade de licenciamento de estruturas amovíveis, como casas de madeira, casas modulares, pré-fabricadas ou mobil homes, no concelho.
Segundo a autarquia, a instalação deste tipo de estruturas está sujeita ao Regime Jurídico da Urbanização e Edificação e aos instrumentos de gestão territorial em vigor, incluindo o Plano Diretor Municipal.
Sempre que impliquem ligações a infraestruturas como água, eletricidade, saneamento ou gás, ou apresentem carácter duradouro e incorporação no solo, estas estruturas são consideradas operações urbanísticas e exigem licenciamento municipal.
O município apela aos proprietários e interessados que procurem os serviços técnicos da Câmara Municipal para obter esclarecimentos e regularizar situações existentes.
A autarquia informou ainda que vai reforçar as ações de fiscalização no terreno para identificar e combater situações ilegais, garantindo o cumprimento da lei e a proteção do ordenamento do território, da paisagem e dos recursos naturais.
Segundo o município de Lagoa, a medida insere-se na estratégia de promoção de um desenvolvimento sustentável e ordenado do concelho, com apelo à colaboração dos cidadãos.
