Há muito que a crise da habitação deixou de ser um problema setorial para se tornar a questão social mais urgente em Portugal.
As manifestações realizadas este sábado em 16 cidades, de norte a sul do país, são apenas o reflexo visível de um mal-estar profundo que não pode continuar a ser ignorado.
Em Faro, dezenas de pessoas reuniram-se na praça em frente à Doca para denunciar uma realidade que, no Algarve, é particularmente evidente: depois de Lisboa e do Porto, esta é uma das regiões onde ter uma casa para viver se tornou mais difícil. Cartazes, palavras de ordem e apelos públicos deram voz à frustração crescente de quem vive e trabalha no país, mas já não consegue pagar o custo da habitação.
Um país onde trabalhar já não chega para viver
Há pouco mais de uma década, Portugal era visto como um país acessível no que toca à habitação. Hoje, a realidade é outra. O que mudou não foi apenas o mercado imobiliário — foi o próprio equilíbrio social.
Dados recentes da rede internacional de jornalistas Correctiv Europe mostram que, nas regiões mais pressionadas, profissionais de setores essenciais, como enfermeiros, têm de gastar entre 50% e 90% do rendimento para pagar os custos de habitação. Este valor ultrapassa largamente o limiar dos 30% considerado comportável. Em termos simples, trabalhar — mesmo em profissões menos precárias — deixou de garantir acesso a uma vida digna.
O problema não é exclusivo de Portugal. Uma análise europeia baseada no projeto ESPON House4All confirma que esta crise é generalizada. No entanto, em Portugal assume contornos particularmente graves: entre 2012 e 2021, os preços da habitação aumentaram 78%, mais do dobro da média europeia. Em 2025, o país passou a ter o mercado imobiliário mais sobrevalorizado da União Europeia.
Uma crise construída ao longo de décadas
Esta realidade não surgiu por acaso. É o resultado de decisões políticas acumuladas ao longo de anos.
A perda de relevância das cooperativas de habitação, a falta de investimento público e a liberalização do mercado reduziram drasticamente as alternativas acessíveis. A crise financeira levou o país a apostar fortemente na captação de investimento estrangeiro — através dos «Golden Visa» e de benefícios fiscais para novos residentes — transformando a habitação num ativo financeiro global.
Ao mesmo tempo, o aumento do turismo alterou profundamente o mercado. O alojamento local retirou milhares de casas do regime de arrendamento de longa duração, convertendo-as em unidades turísticas. Em cidades e regiões como Lisboa, Porto e Algarve, o custo de vida passou a competir diretamente com o turismo.
A tudo isto soma-se um Estado que pouco promove habitação social, licencia lentamente e intervém pouco num mercado cada vez mais inacessível.
As consequências: uma sociedade mais desigual
As consequências desta crise são profundas e já visíveis no quotidiano das pessoas.
Os jovens adiam a saída de casa dos pais ou emigram. Trabalhadores essenciais são empurrados para periferias cada vez mais distantes. Estudantes enfrentam dificuldades crescentes para encontrar alojamento. E, silenciosamente, aumenta o número de pessoas em situação de vulnerabilidade habitacional.
O problema deixou de ser apenas social — é também económico. Hospitais, escolas e empresas têm dificuldade em atrair profissionais. Num país onde falta mão de obra qualificada, a habitação tornou-se um obstáculo estrutural ao desenvolvimento.
Protestos e respostas políticas desencontradas
Face a esta realidade, não surpreende que milhares de pessoas tenham saído à rua em protesto desde 2023. As reivindicações são claras: regulação das rendas, combate à especulação, limitação do alojamento turístico e mobilização de casas vazias.
No entanto, as respostas políticas continuam a seguir um caminho diferente.
O mais recente pacote de habitação aposta sobretudo em incentivos ao investimento privado. Consideram-se «moderados» rendas até 2.300 euros e imóveis que custam até 660.000 euros — valores completamente desligados da realidade da maioria da população.
Mesmo que estas medidas aumentem a oferta, dificilmente resolverão o problema central: a falta de habitação acessível. Como já foi apontado por especialistas, estas políticas tendem a beneficiar apenas uma pequena fração dos agregados mais ricos.
Mais preocupante ainda é o reforço de medidas que facilitam despejos. Num contexto em que o número de despejos já aumentou significativamente, acelerar esse processo dificilmente poderá ser considerado uma solução para a falta de acesso à habitação. Como alertou a plataforma Casa para Viver, o risco é claro: agravar ainda mais a crise.
Um direito constitucional ignorado
A situação torna-se ainda mais paradoxal quando se recorda que o direito à habitação está consagrado na Constituição portuguesa. O artigo 65.º não deixa margem para dúvidas: todos têm direito a uma habitação adequada.
E, no entanto, para um número crescente de pessoas, esse direito existe apenas no papel.
A crise atual levanta uma questão fundamental: até que ponto pode uma sociedade considerar-se justa quando o acesso à habitação depende cada vez mais de um rendimento que grande parte da população não aufere?
Conclusão: continuar pelo mesmo caminho é agravar o problema
Os sinais são claros. Se nada mudar, a crise não só persistirá como se aprofundará.
Continuar a apostar quase exclusivamente em soluções de mercado, num contexto de forte pressão internacional e especulação, é ignorar a dimensão estrutural do problema. Sem uma intervenção pública mais ambiciosa — que inclua regulação, investimento e políticas habitacionais de longo prazo — a distância entre quem pode e quem não pode pagar uma casa continuará a aumentar.
E essa distância não é apenas económica. É social, territorial e, em última análise, democrática.
Porque uma sociedade em que uma parte crescente da população não consegue aceder a habitação digna é uma sociedade cujos fundamentos estão a falhar.
Michael Hagedorn | Consultor no âmbito da Cooperação Internacional
