ZERO alerta que revisão da Diretiva-Quadro da Água pode enfraquecer regras europeias de proteção dos recursos hídricos,
A associação ambientalista ZERO alerta para os riscos associados à proposta de revisão da Diretiva-Quadro da Água (DQA), prevista pela Comissão Europeia para o segundo trimestre de 2026, defendendo que qualquer enfraquecimento das regras europeias poderá comprometer a proteção dos recursos hídricos.
No Dia Mundial da Água, assinalado hoje, a organização considera que a revisão anunciada no âmbito do Plano de Ação RESourceEU — apresentada como forma de simplificar legislação ambiental e facilitar o acesso a matérias-primas críticas — poderá reduzir salvaguardas essenciais para garantir a qualidade da água e a sustentabilidade dos ecossistemas.
A ZERO sublinha que Portugal é um dos países europeus mais vulneráveis à escassez hídrica e aos impactos das alterações climáticas, devido à diminuição da precipitação, ao aumento da frequência das secas e à sobre-exploração de recursos.
Neste contexto, a Diretiva-Quadro da Água é considerada um instrumento essencial para assegurar padrões mínimos de proteção, promover uma gestão baseada em bacias hidrográficas e equilibrar os diferentes usos da água.
Segundo a associação, os atuais Planos de Gestão de Região Hidrográfica e o quarto ciclo de planeamento (2028-2033), atualmente em preparação, dependem da estabilidade deste enquadramento legislativo para atingir resultados concretos.
A ZERO alerta que um eventual enfraquecimento da diretiva, aliado à falta de políticas nacionais coerentes, poderá comprometer a capacidade de Portugal cumprir os objetivos ambientais e garantir a segurança hídrica no médio e longo prazo.
A organização critica também a estratégia «Água que Une», defendida pelo Governo, por privilegiar investimentos em novas infraestruturas de armazenamento.
Na perspectiva da associação, esta abordagem desvia recursos de medidas consideradas prioritárias nos planos de gestão das bacias hidrográficas, como a redução de perdas nos sistemas hídricos, a melhoria da eficiência no uso da água e a recuperação de massas de água degradadas.
A ZERO alerta ainda que um eventual alargamento de exceções na Diretiva-Quadro da Água poderá facilitar a aprovação de projetos com impactos duradouros sobre os recursos hídricos, incluindo atividades extrativas em zonas ambientalmente sensíveis.
Segundo a associação, a degradação da qualidade da água poderá aumentar os custos de tratamento para os cidadãos e agravar desigualdades sociais, além de comprometer a disponibilidade do recurso para setores estratégicos como a agricultura, o turismo e a energia.
Para a ZERO, o problema não reside na legislação europeia, mas na sua aplicação insuficiente e no défice de investimento.
A associação considera que alterar as regras neste momento criaria incerteza jurídica e desviaria a atenção da necessidade de cumprir os objetivos já estabelecidos e preparar adequadamente o quarto ciclo de planeamento.
No Dia Mundial da Água, a organização apela ao Governo português para assumir uma posição clara na defesa da Diretiva-Quadro da Água nas negociações europeias.
A ZERO apelou também aos eurodeputados portugueses para que se oponham a qualquer tentativa de enfraquecimento da legislação, defendendo decisões baseadas em evidência científica e numa visão de longo prazo para a gestão da água.
Foto: Bruno Filipe Pires
