Na estreia do Fórum Mar Portugal do CCMAR, a região assumiu hoje o compromisso «Algarve Capital Natural» como eixo estratégico partilhado para uma economia azul sustentável.
Os 16 municípios do Algarve formalizaram hoje, o compromisso de posicionar a região como referência na sustentabilidade do oceano através da carta de intenções «Algarve Capital Natural», entregue em mão pelo presidente da Comunidade Intermunicipal do Algarve (AMAL).
António Miguel Pina entregou o documento à ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, no primeiro Fórum Mar Portugal, que decorre no Teatro das Figuras, em Faro. A declaração expressa o alinhamento político das autarquias em torno da valorização e proteção dos ecossistemas marinhos, agora assumidos como base estratégica do desenvolvimento regional.
A iniciativa é promovida pelo Observatório Marinho do Algarve (OMA) do Centro de Ciências do Mar do Algarve (CCMAR), e resulta de um ano de trabalho com autarquias, empresas e indústria hoteleira.
«Estamos neste momento num ponto estratégico altamente motivador. A entrega desta carta de intenções à ministra, pelo presidente da AMAL, é um sinal muito claro disso. É um gesto político com significado», disse aos jornalistas Daniela Fazenda, gestora de inovação e coordenadora do OMA, à margem do evento.
A carta compromete os municípios a tornar o Algarve uma referência na valorização sustentável do capital natural, incluindo a proteção ambiental, a economia azul e o desenvolvimento sustentável do oceano e dos ecossistemas costeiros e marinhos.
O capital natural corresponde ao conjunto de recursos e sistemas que geram benefícios económicos, sociais e ambientais.
«Os municípios do Algarve reconhecem explicitamente o valor do seu capital natural. Reconhecem o peso que tem na atividade económica, na atratividade territorial e, sobretudo, no bem-estar das populações. Esta declaração não é apenas uma afirmação simbólica. É um posicionamento estratégico. É a afirmação de que o futuro da região pode e deve ser pensado numa lógica de distrito de inovação em sustentabilidade», explicou.
Alinhamento regional sem pedidos ao Governo
Um aspeto inédito é que o documento não formula quaisquer exigências ao executivo. «Não fazemos nenhum pedido ao Governo. Queremos é dizer: estamos alinhados na intenção de proteção dos ecossistemas e do valor que têm, através do apoio também à ciência, e de como uma ciência apoiada e financiada pode contribuir para a resiliência também das decisões públicas», explicou.
A carta, contudo, resulta de um diagnóstico do território. «Nós temos vindo, por conta até de fenómenos como o das algas invasoras, a ter este trabalho muito próximo com as autarquias. Com toda a regulamentação nova e a vontade de considerar a sustentabilidade no âmbito das decisões públicas e económicas, surgiu a intenção de marcarmos aqui um posicionamento», referiu Daniela Fazenda.
A declaração pretende criar capital de confiança entre instituições que operam em ritmos distintos. «A parte política está muito ligada aos ciclos legislativos, a parte económica quer resultados para ontem, a parte da academia tradicionalmente atua em arenas que não são estas duas. Basicamente, o que nós queremos é um capital de confiança e começamos por este alinhamento político».
Um alinhamento que inclui o reconhecimento de medidas já adotadas. «A ratificação do tratado de alto mar foi feita, as contas do oceano estão a ser apresentadas pelo Governo. Muitas das iniciativas referidas pela ministra — como o caso da portaria que vai levar à proteção das pradarias marinhas — já estamos envolvidos dentro de tudo isso», apontou.
Daniela Fazenda descreveu este processo como exigente. «Não nasce de um impulso circunstancial, mas de um processo de escuta, de análise e de compromisso. A caracterização aprofundada que fizemos do território, desde o lançamento do OMA, e a participação ativa dos municípios e das empresas nas nossas atividades, permitiram-nos identificar algo muito claro: havia uma necessidade real, mas não havia resposta».
Lançado em 2025, o OMA está a focar-se em aproximar a ciência marinha do tecido empresarial, com foco na descarbonização e práticas ESG.
Mar como base económica regional
«Somos impelidos pela natureza, pelas urgências climáticas e pela necessidade de regeneração dos ecossistemas. E somos também impelidos por mudanças profundas no mundo empresarial, que começa a reconhecer que competitividade e sustentabilidade não são caminhos paralelos, mas o mesmo caminho», justificou, acerca da dependência estrutural do Algarve em relação ao mar.
«O mar é a base de uma das nossas indústrias mais importantes, o turismo. Uma extensa cadeia económica depende da saúde dos ecossistemas marinhos. Se o mar não tiver qualidade ecológica, as repercussões serão ambientais, económicas e sociais. Uma região que depende da estabilidade dos seus ecossistemas tem a responsabilidade acrescida de os proteger. Mas também a oportunidade de transformar essa proteção em valor».
O trabalho com o sector privado tem revelado, por exemplo, preocupações com a gestão de resíduos. «Sem fazer esse mapeamento nunca saberíamos, e podemos colocar na nossa agenda estas e outras situações e tentar ver como é que nos alinhamos, como é que fazemos parte dessa resiliência territorial. A ciência não perde rigor quando escuta o território. Ganha relevância», acrescentou.
Municípios com maturidades diferentes
De acordo com a gestora de inovação do CCMAR, os 16 municípios partem de níveis de desenvolvimento distintos, mas esta declaração unanime de princípios não impõe um calendário. «São naturalmente diferentes e vão desenvolver — uns com maior maturidade, outros com menos — as suas estratégias».
«Há instrumentos que já são obrigatórios, como o plano nacional de adaptação às alterações climáticas, mas creio que agora esta translação clara, através do OMA, da ciência para fora, pode ajudá-los a perspectivar como é que podemos todos caminhar em conjunto».
Aljezur está em processo de certificação de turismo sustentável pela Biosphere Portugal e Loulé tem um plano local de adaptação às alterações climáticas já em fase avançada, exemplificou.
«Há destinos que estão a preparar certificações internacionais, que estão a rever modelos de gestão, que estão a medir impacto. Existe trabalho consistente e estruturado. Este documento não é um ponto de partida, é um ponto de convergência».
Questionada sobre uma eventual certificação ambiental da região, Daniela Fazenda foi cautelosa. «Não digo certificado, mas com ambições de poder capitalizar o seu capital natural».
«O grande motor disto foi este ímpeto que as empresas tentaram dar nos seus planos de negócio. Agora, a convergência desses trabalhos pode ser muito interessante» com as políticas locais. Para isso, faltam instrumentos técnicos próprios como «protocolos de monitorização, de avaliação de eficiência e decisão, e protocolos de valorização económica dos serviços dos ecossistemas», detalhou.
Ciência ao serviço do território
Daniela Fazenda destacou a mudança de atitude do sector empresarial. «Estamos a desenvolver projetos com empresas e com grandes grupos económicos presentes no Algarve e fora da região, aos quais já não tivemos de explicar porque é que a ciência interessa. Porque no âmbito das suas decisões estratégicas, a ciência já é reconhecida como parte integrante da sua cadeia de valor».
«Todos estamos, de alguma forma, a tentar valorizar a sustentabilidade. O que estamos ainda a aprender é como atribuir valor de forma clara, mensurável e partilhável. Se formos claros quanto à capitalização da sustentabilidade, então todos podemos ganhar».
Citou o caso da portaria sobre algas invasoras como exemplo do caminho já percorrido. «Os cientistas foram chamados. Mas há muitas áreas — como a dos resíduos — em que é preciso fazer este trabalho de mapeamento para que a ciência passe a fazer parte dessa resiliência territorial».
A partir de abril, o OMA promove encontros individuais entre empresas e investigadores. Serão, diz a gestora do CCMAR, «momentos de diálogo direto, focados em desafios concretos e soluções aplicáveis».
Em junho, realiza-se uma conferência científica no CCMAR. «Queremos que seja cada vez mais estruturadora aquilo que fazemos. Queremos que seja estratégica a forma como avançamos. Queremos que seja exigente na maneira como capitalizamos o nosso conhecimento».
Um modelo exportável
Daniela Fazenda defendeu que o Algarve pode afirmar-se como um «Sustainability Innovation District — um destino de inovação onde a monitorização ambiental é integrada na estratégia económica, onde o restauro ecológico é entendido como investimento, onde a gestão territorial é informada por dados científicos e onde a competitividade regional assenta na qualidade dos seus ecossistemas».
«Quando falamos de Algarve Capital Natural, não estamos apenas a falar de preservação. Estamos a falar de posicionamento. Se o Algarve reconhece o seu capital natural como ativo estratégico, então também pode posicionar-se como líder na definição dos protocolos que ainda faltam construir. Não apenas preservar o que temos, mas estruturar um modelo que possa ser replicável, exportável e inspirador».
A entrega da declaração hoje em Faro marca o início de um ciclo de trabalho exigente, com a responsável a prever 2026 e 2027 para firmar planos de ação conjuntos. «Sem confiança, há cooperação pontual; com confiança, há transformação. Queremos impacto mensurável, visível, útil», concluiu.
