Assembleia da República debate petição sobre Alagoas Brancas, em Lagoa.
A petição «Salvar a zona húmida das Alagoas Brancas» vai ser discutida na Assembleia da República na reunião plenária de 6 de março, a partir das 10h00. A informação foi divulgada pelo Movimento Salvar as Alagoas Brancas, promotor da iniciativa.
Segundo o movimento, durante as últimas chuvas, as Alagoas Brancas contribuíram para conter a enchente de águas na cidade de Lagoa, mitigando riscos para pessoas e bens.
A zona húmida alberga mais de 300 espécies registadas de fauna e flora, incluindo espécies raras e criticamente ameaçadas em Portugal.
Após vários anos de contestação à construção de um parque comercial, foi anunciado que a área seria renaturalizada e transformada no Parque Natural da Cidade de Lagoa.
Em dezembro de 2023, o Ministério do Ambiente e da Ação Climática reconheceu, através do Despacho n.º 13176-A/2023, publicado em Diário da República, a especial relevância do ecossistema, permitindo a mobilização de verbas do Fundo Ambiental para a aquisição dos terrenos pelo município de Lagoa, no valor de 3,7 milhões de euros.
De acordo com o Movimento Salvar as Alagoas Brancas, o protocolo encontra-se em risco de incumprimento e caducidade por alegada falta de execução de elementos calendarizados por parte do município.
O movimento refere ainda que uma proposta apresentada no verão de 2024 não integrou contributos de especialistas e foi rejeitada pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF).
Acrescenta que, até à data, não foi constituído um grupo de trabalho ou comissão de acompanhamento para o projeto.
A petição defende que o município deve assegurar a classificação e proteção das Alagoas Brancas, alterando instrumentos de gestão territorial e decretando o ecossistema como área protegida de âmbito local.
Paralelamente, propõe a reversão do processo de loteamento e a alteração do Plano de Urbanização da UP3 da cidade de Lagoa.
Segundo os promotores, decorre ainda uma ação em tribunal relacionada com a salvaguarda da zona húmida.
