As alterações à lei de estrangeiros foram hoje aprovadas no parlamento, com os votos do PSD, Chega e CDS, e com muitas críticas à falta de pareceres obrigatórios e à pressa do governo, que levou à abstenção da IL.
As alterações ao regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional tinham já sido aprovadas na Comissão de Assuntos Constitucionais no dia 11, com votos contra da esquerda, que alegou atropelos à lei pela falta de pareceres obrigatórios.
Desta vez, em plenário, a IL optou pela abstenção, com o deputado Rui Rocha a justificar a alteração da posição porque o processo legislativo foi «absolutamente inadmissível da parte do partido social democrata», com «propostas legislativas à 25.ª hora».
Trata-se de uma «legislação melindrosa que não teve no seu processo legislativo todas as garantias», disse Rui Rocha.
Em causa está a ausência de pareceres obrigatórios e a audição de associações de imigrantes e constitucionalistas, pedidos pelos partidos da oposição.
