O Programa regional ALGARVE 2030 tem de executar 106 milhões de euros até novembro de 2025, sob pena de perder fundos europeus por incumprimento da regra N+3.
O Programa Regional Algarve 2030 já comprometeu 128 milhões de euros em fundos europeus, mas apenas executou 13 milhões, o que representa uma taxa de execução de 1,67% até ao final de abril.
Com apenas 1,67% dos fundos executados até abril, a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Algarve anunciou um conjunto de medidas urgentes para acelerar o investimento público no âmbito do Programa Regional Algarve 2030.
Segundo dados oficiais, estavam comprometidos 128 milhões de euros em projetos aprovados (16,37% do total disponível), mas apenas 13 milhões tinham sido efetivamente pagos. Para cumprir a regra europeia N+3, que impõe prazos rigorosos de execução, a região precisa gastar pelo menos 106 milhões até 30 de novembro de 2025.
A chamada regra N+3 estabelece que os fundos atribuídos a cada ano têm de ser executados no máximo até três anos depois, sob pena de serem perdidos.
No caso do Algarve 2030, cuja dotação global no período 2021-2027 ultrapassa os 780 milhões de euros, essa pressão torna-se particularmente relevante para garantir que o financiamento comunitário tem impacto real na região.
Para acelerar a execução, a CCDR Algarve — enquanto Autoridade de Gestão do programa — vai permitir a antecipação de financiamento até 100% para despesas submetidas até 31 de outubro de 2025.
Prevê-se ainda um aumento da taxa de cofinanciamento em 5 a 10 pontos percentuais para operações no âmbito da Iniciativa Territorial Integrada da Comunidade Intermunicipal do Algarve (AMAL), desde que os projetos apresentem uma execução mínima entre 25% e 30% do valor contratualizado até à mesma data.
Outras medidas incluem a abertura de concursos com aprovação condicionada à existência de verba e o alargamento do conceito de despesa elegível, passando a abranger também custos inicialmente não comparticipados.
Estes poderão ser financiados caso haja margem orçamental disponível, aumentando o potencial de certificação junto da Comissão Europeia.
A CCDR Algarve reforça ainda o apelo às entidades públicas da região — câmaras municipais, Universidade do Algarve, Águas do Algarve, ALGAR, entidades gestoras de água e resíduos, bem como a Proteção Civil — para que submetam candidaturas ao longo do mês de maio, de forma a garantir a plena absorção dos fundos comunitários atribuídos à região até ao final do ano.
A 24 de abril, José Apolinário, presidente da CCDR Algarve alertou os beneficiários deste programa a acelerarem a entrega de candidaturas, tal como o barlavento noticiou.
Foto: Bruno Filipe Pires
