A Plataforma Água Sustentável (PAS) considera «significativa a informação fornecida por responsáveis oficiais da insuficiência de verbas para financiar a construção da central de dessalinização de água no mar do Algarve».
A Associação de Municípios do Algarve (AMAL) através do seu presidente António Miguel Pina, afirmou ao barlavento que o processo da futura Central Dessalinizadora «não tem cabimento para a totalidade do custo que foi proposto para concurso». Esta informação foi confirmada posteriormente pela Ministra do Ambiente, Maria da Graça Carvalho.
Dos cerca de 108 milhões, no limite, «apenas metade tem financiamento. Desde que a infraestrutura foi pensada até ao momento do lançamento do concurso, há um aumento de quase 50 por cento dos custos (…) isso levaria a um aumento brutal, do valor a pagar pela água, se tivéssemos que incorporar na tarifa os 50 milhões em falta», afirmou o presidente da AMAL ao jornal barlavento.
«Parecia que por fim as entidades tinham chegado a uma conclusão lógica de que este investimento não tem cabimento dado o elevado custo para os efeitos que consegue. Nesta situação, em particular, percebe-se a total falta de lógica que há na gestão do dinheiro público. Qualquer plano de negócios carece de um estudo de viabilidade económica. Se o plano foi aprovado assumindo um determinado custo e agora o custo aumentou para o dobro, fica evidente que o plano não se pode executar pois deixa de ser viável. Este é o bê-á-bá para qualquer empresa e deveria ser também para o estado que gere o dinheiro público», critica a PAS.
«Outra falta de lógica existe em o presidente da AMAL, que justifica a construção de uma dessalinizadora dada a situação de seca extrema que vivemos nos últimos anos, afirmar que o aliviar das restrições no consumo da água no Algarve foi uma decisão equilibrada. Afinal, precisamos de água ou não? Ou só precisamos para justificar a construção da dessalinizadora?», questiona a plataforma.
No entender da PAS, «a AMAL não pode ter dois pesos e duas medidas para um mesmo problema, defendendo o alívio das restrições ao consumo de água ao mesmo tempo que alega a necessidade de construção da dessalinizadora, bem como de novas infraestruturas de armazenamento como a Barragem da Foupana».
Por outro lado, na entrevista ao barlavento, «o presidente da AMAL também afirma, sem apresentar as fontes dessa firmação, que as evidências dos últimos 10 anos demonstram que a pluviosidade que cai no nordeste algarvio é maior que no passado e aquela ribeira (Foupana) debita uma grande quantidade de água. Se pudermos aproveitar alguma da dessa água que cai, nem que seja, meia dúzia de vezes ao ano, de enxurrada, estamos a falar em 10 a 20 hectómetros cúbicos por ano. É um reforço significativo».
A PAS desmente. «Tal afirmação não corresponde de todo à verdade uma vez que os dados disponibilizados no Portal do Sistema Nacional de Informação de Recursos Hídricos (SNIRH), confirmam a tendência de redução da precipitação na última década».
Além disso, «aumentar a disponibilidade de água através da exploração de novas fontes, como a construção de Centrais de Dessalinização, a captação de água no Pomarão para reforço da barragem de Odeleite e a construção da barragem da Foupana, pode parecer a solução perfeita para o problema da seca e da escassez hídrica. Mas o aumento da disponibilidade de água leva ao incremento do consumo e a danos acrescidos nos ecossistemas, que dependem da disponibilidade de água doce. Espanha tem o maior armazenamento em barragens per capita da Europa, transvases entre várias Bacias Hidrográficas, e 765 dessalinizadoras em funcionamento, mas enfrenta problemas de escassez de água muito mais graves que Portugal».
«Estes são alguns dos motivos pelos quais a PAS tem vindo a opor-se veementemente relativamente a este tipo de soluções».
Por fim, a PAS congratula-se com o lançamento do novo aviso, no valor de 6,6 milhões de euros, para apoiar investimentos no âmbito da medida «Medida SM1 – Reduzir Perdas de Água no Sector Urbano», com financiamento do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR).
«A redução das perdas nas redes de distribuição nos sectores urbano e agrícola, a par da reutilização das águas residuais são alguns de vários outros caminhos que a PAS tem vindo, desde início, a defender como solução para o problema, sem criar novos problemas sociais, económicos e ambientais», conclui a nota da PAS.
Foto: Bruno Filipe Pires