A ideia de criar um Regulamento Municipal da Floresta é inovadora, mas não passa apenas por taxar atividades ligadas à floresta. Aliás, nem é essa a pretensão de Rui André, presidente da Câmara Municipal de Monchique. O objetivo é mesmo regular o território para evitar males maiores ou conflitos entre iniciativas diferentes.
O último incêndio fez disparar os alarmes da necessidade de criar regras do espaço, reforçando a ideia que já tinha sido apresentada durante uma reunião de balanço, no dia 7 de setembro, sobre o incêndio na Encosta da Fóia. Nessa altura arderam 381 hectares, número elevado dez vezes após, nessa mesma tarde, o reacendimento das chamas que estavam prestes a ser dadas como extintas.
Aquilo que o autarca quer implementar pode ser encarado como uma espécie de condomínio florestal. Na prática, a Câmara Municipal de Monchique quer colocar em ação um Regulamento Municipal da Floresta, que se foque, numa primeira fase, «na extração de madeira», resumiu.
Uma das questões apontadas como exemplo pelo autarca está ligada ao combate de incêndios. «No do dia 1 de julho, a progressão das máquinas e dos bombeiros no terreno foi dificultada», pois houve proprietários que estiveram a cortar madeiras e deixaram «estradas completamente obstruídas, quer com máquinas, quer com madeira».
Para o edil esta é uma questão que não pode ser deixada ao sabor do bom senso de cada um dos donos de terrenos. «Sabemos que há sempre pessoas com mais ou menos consciência e sem uma regulamentação esta consciência fica ao critério de cada um. E nós não queremos que isto aconteça», justificou.
Ora, as regras e normas serão aplicadas através de licenciamento municipal para extração de madeira. «Quero saber quem está a tirar madeira, que máquinas está a usar, qual o período em que vai trabalhar, se vai usar matérias primas perigosas… Queremos saber e ser parte ativa, tendo como objetivo uma monitorização das atividades no concelho, com acesso a informação privilegiada», defendeu.
Esse envolvimento da autarquia poderá ainda abrir portas a uma sensibilização para a criação de mosaicos de corte, que, algumas vezes, são as zonas onde se consegue parar os incêndios. Aproveitando ainda a oportunidade será possível alertar os proprietários para a necessidade de existirem pontos de água e faixas de gestão de combustível. Ou seja, uma espécie de condomínio florestal, que permita gerir «um território essencialmente detido por privados», conciliando soluções que beneficiem o conjunto, disse ainda.
É que, além da extração de madeira, há muitas outras atividades na floresta, a decorrer sem que haja conhecimento por parte da autarquia, que podem ser fonte de vários problemas, ou até entrarem em conflito entre si.
«Num fim de semana, ao mesmo tempo, pode existir uma batida de javalis, uma prova de BTT, corte de madeira com máquinas, passeios. Pode haver acidentes, mas o mais grave é que a Câmara Municipal não tem competência legal para coordená-las», exemplificou.
Monchique é uma zona que tem vindo a perder a ruralidade em detrimento da área florestal. «E a prova, verificável agora após os incêndios, são os socalcos, com muros de pedra seca. Até estou a pensar avançar com um processo de classificação para poder regulamentar ou travar algum excesso de plantação de eucaliptos que temos tido no concelho», avançou ainda.
O autarca não é contra esta espécie, preferida entre alguns proprietários por gerar rendimento a mais curto prazo, mas considera que esta produção deve ser integrada de forma harmoniosa com os outros usos da floresta. Até para manter a riqueza do concelho, que retira da floresta mais-valias e produtos, quer na indústria agroalimentar, quer turística.
Neste âmbito, a Câmara Municipal de Monchique está também a preparar um dossier, com medidas concretas, onde se integra este Plano Municipal da Floresta, mas também outras ações que pretende efetuar com as universidades, com técnicos especializados, com as entidades que trabalham na segurança contra incêndios para apresentar ao primeiro-ministro António Costa. A ambição é propor que Monchique seja um caso de estudo ou uma experiência piloto na prevenção estrutural em termos florestais.
«Reunimos as condições que, se calhar, não existem em mais nenhum ponto do país, podemos mobilizar todas as estruturas, temos um know how interessante e temos um caminho muito grande, porque partimos do zero a 11 de setembro de 2003» quando arderam cerca de 45 mil hectares. «A verdade é que, hoje, em alguns aspetos continuamos no zero. Por isso, é que é importante esta proposta», onde são expostas as medidas que a autarquia tem vindo a tomar para sensibilizar a população, alterando comportamentos e reduzindo o número de ignições, esclareceu Rui André.
«O governo quer descentralizar competências, algumas que, na minha opinião, são mais de transferência de tarefas como é o caso das área da educação, social, saúde. No entanto, nós não queremos ser tarefeiros do Estado. Queremos ter competências concretas naquilo que é a ação do dia a dia», dando uso a estruturas e técnicos habilitados que trabalham nas autarquias, concluiu.
«Animal Seguro» é outra das estreias em Monchique
A ideia generalizada de que quando há um incêndio basta soltar os animais de estimação, que eles saberão o caminho para fugir das chamas, é desmistificada com este novo programa «Animal Seguro», apresentado também após o incêndio, no dia 7, em Monchique.
Segundo a veterinária municipal Ana Silva, isso não acontece e há dados objetivos desse facto. As informações de 2010, mostram que 80 a 90 por cento dos animais não retirados da zona de perigo em caso de catástrofe acabam por morrer.
Num concelho rural, afetado pelos incêndios, onde existem muitas pessoas com animais de companhia, guarda ou produção levou a autarquia a pensar em medidas preventivas e de resgate. «A nível da Europa não existe proteção neste sentido. E nós já testamos este programa no incêndio de 3 de setembro, quando resgatamos dois gatos e três cães», contabilizou a médica veterinária. Será um programa pioneiro, pois «do que tive oportunidade de constatar existe apenas uma tese de mestrado» sobre o assunto que «do que percebi não foi implementada», afirmou.
Numa situação de necessidade, os serviços têm uma caixa transportadora, com temperatura regulável e ligação a oxigénio. Há ainda dois elementos da corporação dos Bombeiros Voluntários de Monchique com formação em primeiros socorros para animais, que podem trabalhar em conjunto com a veterinária municipal, em caso de catástrofe. Quando os animais são retirados é colocado um autocolante que sinaliza esse facto para que as entidades saibam que a casa está evacuada. Isto no caso de animais de pequeno porte, como cães, gatos, galinhas. Mas se forem de grande porte, os residentes já devem apostar mais nas medidas preventivas, como a limpeza à volta da casa, desimpedir entradas e saídas, por exemplo.
A Câmara disponibilizará ainda um folheto com informação sobre o que fazer em caso de incêndio ou outros incidentes, se for necessário prestar primeiros-socorros, contendo ainda uma lista de clínicas e hospitais para animais em toda a região algarvia, bem como todos os locais de alojamento licenciados, em caso de evacuação.
