Quando a novidade na ordem do dia é a luz verde do Fundo de Apoio Municipal (FAM) quanto ao Plano de Ajustamento Municipal (PAM), Isilda Gomes, presidente da Câmara Municipal de Portimão, põe as cartas em cima da mesa e presta contas aos portimonenses.
Por isso, a celebração do primeiro aniversário do Centro Municipal de Proteção Civil e Operações de Socorro da cidade, a 21 de abril, será marcado pela apresentação de um relatório, que mostra onde foi aplicado o dinheiro da Taxa Municipal da Proteção Civil cobrada pela autarquia em 2014. Esta foi, aliás, uma promessa que a autarca fez, quando estalou a polémica à volta deste novo imposto.
Para já, segundo fonte da Câmara Municipal de Portimão, tudo indica que a taxa poderá mesmo cair, pois a versão aceite pelo FAM não contempla a medida. No entanto, o documento ainda precisa de ser aprovado na Câmara e Assembleia Municipais e está sujeita a visto do Tribunal de Contas.
A taxa tinha sido cobrada em 2014 e gerou muita polémica entre os cidadãos, mas o objetivo era que a população contribuísse para garantir os serviços municipais da Proteção Civil, mas também dos Bombeiros Voluntários de Portimão. Aliás, esta medida tinha sido uma imposição para a Câmara Municipal poder concorrer ao financiamento do Programa de Apoio à Economia Local (PAEL), ainda na altura em que Manuel da Luz era presidente daquela autarquia.
Tendo sido negado este auxílio financeiro, foi necessário aquele órgão autárquico recorrer ao FAM. Nesse sentido, foi estruturado um anteprojeto do PAM, cuja deliberação da Direção Executiva do FAM foi divulgada no início deste mês.
No programa de comemoração do primeiro aniversário do Centro Municipal de Proteção Civil, instalado no quartel dos Bombeiros Voluntários de Portimão, constam ainda um seminário sobre risco sísmico, como avançou ao «barlavento» Richard Marques, comandante do Corpo de Bombeiros de Portimão e comandante Operacional Municipal.
Está ainda marcada a assinatura de um protocolo, no âmbito da proteção civil, com a Cruz Vermelha Portuguesa, e outro com o Agrupamento de Portimão do Corpo Nacional de Escutas, relacionados com o apoio logístico e a sustentação das operações, adiantou ainda o comandante.
De 26 a 29 de maio, a cidade recebe uma feira internacional de Proteção Civil e Socorro de Portimão, que se chamará «AlgarSafe16», que terá diversas atividades planeadas, além do espaço reservado a apresentação de serviços e produtos de carácter mais comercial. Culmina com atividades que assinalam o Dia do Bombeiro.
