O Ensino não é de direita ou de esquerda! O Ensino deverá obedecer a um projeto de um país, assegurando aos seus cidadãos igualdade de oportunidades de acesso e êxito escolar!
Deverá o Estado Português, tal como está consagrado na Constituição da República, criar um sistema público e desenvolver o sistema geral de educação. Isto é, do pré-escolar ao ensino superior, garantindo o acesso a todos os cidadãos, independentemente das suas condições sociais e económicas.
Sou professor aposentado, com quarenta anos ligado ao ensino público. Devo a minha formação à escola pública, nomeadamente Escola Primária, Escola Manuel Teixeira Gomes (ex-Escola Industrial e Comercial de Silves), Instituto Superior Engenharia de Lisboa, Instituto Superior Técnico, Instituto Superior de Educação e Trabalho e Universidade do Algarve.
Nada tenho contra a escola privada! No entanto, não fará sentido, apoiar-se, no mesmo local, uma escola privada com contrato de associação, havendo aí uma escola pública.
Como também não faz sentido, existirem contratos de associação onde a escola privada faz parte da oferta da rede pública escolar (fazendo parte do agrupamento), criando diferentes condições de trabalho para os docentes do setor público e privado! Na localidade onde a escola privada fizer parte da oferta pública escolar, a colocação dos docentes que vão lecionar nestas escolas, deve ser da responsabilidade do Ministério de Educação (ME).
Os contratos de associação tiveram uma origem e um enquadramento que, em devido tempo, tiveram inteira justificação. No desenvolvimento do processo de utilização deste tipo de contratualização entre o ME e alguns colégios foi evidente que os pressupostos de partida foram depois subvertidos em algumas circunstâncias.
A mais recente legislação conduziu a uma interpretação ainda mais larga da figura de contrato de associação, alterando o paradigma original. O certo é que, no novo quadro estabelecido, foram celebrados contratos com a duração expectável de três anos, que estão agora a decorrer, com base em legislação, na altura, acordada e publicada. Foi neste contexto que o ME analisou caso a caso, e tendo em conta todas as variáveis, decidiu e bem (na minha perspetiva) cancelar novos contratos de associação com escolas ou colégios privados, em locais, onde existem escolas públicas que suportam o número de turmas a iniciar.
Opinião de Mário Cintra | professor do Ensino Secundário
