Um comunicado de imprensa, divulgado na semana passada, fez estalar o verniz em Silves e levou a acusações entre os eleitos da Coligação Democrática Unitária (CDU), Partido Social Democrata (PSD) e Partido Socialista (PS) para a Câmara Municipal daquele concelho.
O conteúdo do comunicado revela que foi feita uma auditoria externa às contas da autarquia e que os resultados apontam para alegadas «irregularidades», cometidas em anteriores mandatos, que culminam em prejuízos ao erário público na ordem dos «quatro milhões de euros».
No cerne da polémica está o processo Viga D’Ouro, que vem (re)acender uma guerra política naquele concelho algarvio. O mesmo documento denuncia uma despesa de «mais de um milhão de euros» com a firma de advogados PLMJ.
Rosa Palma, presidente da Câmara Municipal de Silves, afirmou ao «barlavento» que não entende o chumbo da sua proposta, pois trata-se «apenas de dar conhecimento dos resultados ao Tribunal de Contas (TC) e à Assembleia Municipal», bem como encarregar o executivo CDU de avaliar a possibilidade de avançar com um processo judicial de responsabilidade civil. Uma decisão favorável em tribunal poderia possibilitar o ressarcir dos eventuais prejuízos causados ao erário público municipal. Isto, sem prejuízo do que, entretanto, viesse a ser decidido pelo TC, durante o processo de investigação ainda a decorrer.
A presidente sublinha que o pagamento «dos quatro milhões» até 2017, colocam barreiras à ação da Câmara, pois «dificultam o investimento no concelho».
A proposta acabou por ser chumbada, na reunião camarária da semana passada, pelos vereadores do PS e do PSD. Contudo, o citado comunicado foi suficiente para que a oposição responda que se trata de «oportunismo política», já que é dado a conhecer à imprensa este relatório, a poucos dias das eleições legislativas. Ainda mais, os vereadores da oposição, contactados pelo «barlavento», atestam que os resultados da auditoria externa estão na posse do executivo camarário da CDU desde fevereiro.
Rogério Pinto, vereador do PSD, ex-presidente daquela autarquia e um dos visados no comunicado, disse ainda ao «barlavento» acreditar que «há uma intenção» oculta «de o tornar público agora, uma vez que o relatório foi entregue em fevereiro». Com as eleições legislativas à porta, caso esta proposta tivesse sido aprovada, teria sido sujeita à Assembleia Municipal, ontem, 30 de setembro.
O vereador do PSD sublinha até que esta situação da Viga D’Ouro «já está a ser analisada pelo Tribunal de Contas», estando a aguardar uma decisão.
Também contactado pelo «barlavento» o vereador socialista Fernando Serpa justificou o seu voto contra, por não ter sido dada oportunidade aos visados de se defenderem. «Todas as pessoas têm o direito à sua dignidade», resumiu o advogado e autarca do PS. Esta proposta já tinha «vindo da reunião anterior», tendo o tema sido suspenso a seu pedido para obter mais esclarecimentos.
Assim, na última reunião, o socialista apresentou uma outra proposta, antes da ordem do dia, que foi aprovada pelo PS e PSD, com os votos contra da CDU. Essa proposta dá oportunidade a que os «visados no relatório de auditoria se pronunciem, querendo, no prazo que o executivo permanente achar por conveniente», lê-se no documento a que o «barlavento» teve acesso. Fernando Serpa, que acompanhou todo o processo Viga D’Ouro, reforça que «a presidente não precisa de ser mandatada para o trabalho que foi eleita» e que «todos devem ter igualdade de tratamento».
A auditoria
O «barlavento» apurou, entretanto, que esta auditoria externa, cujo relatório está disponível no website da Câmara de Silves, custou 26 mil euros. Foi adjudicada a uma empresa da Marinha Grande, que tem como sócio Luís Guerra Marques (Revisor Oficial de Contas), ex-presidente da Câmara daquele concelho, então eleito pela CDU. A escolha desta empresa recaiu sobre o preço mais baixo, aliado à capacidade técnica e experiência na prestação destes serviços.
Isabel Soares tranquila
Contactada pelo «barlavento», Isabel Soares, ex-presidente da Câmara Municipal de Silves, garantiu que está de consciência tranquila, pois, «na altura devida, tudo foi esclarecido e encaminhado para as entidades competentes». A recém agraciada pelo Presidente da República Cavaco Silva, pelos seus anos como edil daquela Câmara, apesar de não querer comentar o conteúdo do comunicado, acrescentou que irá ponderar que medidas tomará face a estas acusações. No documento é afirmado que a autarca teria conhecimento das eventuais «irregularidades» praticadas. Também Rogério Pinto vai refletir qual o próximo passo a dar, face a estas acusações. «Todo o processo judicial foi arquivado na altura, depois de ter sido feita uma auditoria e a presidente à data, Isabel Soares, ter chamado as autoridades e entregue toda a documentação para ser auditada».
