UE atribui a nova Ordem Europeia do Mérito a Cavaco Silva, distinguindo o papel do antigo primeiro-ministro na adesão de Portugal à então CEE.
O antigo Presidente da República Aníbal Cavaco Silva foi hoje condecorado com a nova Ordem Europeia do Mérito, criada em maio de 2025 para distinguir cidadãos que contribuíram para a integração europeia ou para a promoção dos valores da União Europeia.
Esta foi a primeira atribuição da distinção. Além de Cavaco Silva, foram também condecorados outros 19 cidadãos europeus, entre os quais o Presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky, a antiga chanceler alemã Angela Merkel e o antigo presidente polaco Lech Wałęsa.
Cavaco Silva recebeu o grau de Membro Honorário da Ordem Europeia do Mérito, o segundo mais elevado. A distinção foi justificada com o papel que desempenhou na adesão de Portugal à então Comunidade Económica Europeia (CEE) enquanto primeiro-ministro entre 1985 e 1995.
Segundo a nota divulgada, Cavaco Silva «liderou os esforços para Portugal aderir às comunidades europeias durante o seu mandato de primeiro-ministro, que começou em 1985», tendo também assumido responsabilidades nas negociações do Ato Único Europeu e do Tratado de Maastricht.
A mesma nota refere que, neste tempo, Portugal assumiu pela primeira vez, em 1992, a presidência do Conselho das Comunidades Europeias e aderiu ao Sistema Monetário Europeu, o que permitiu posteriormente ao país tornar-se membro fundador do euro.
A União Europeia destaca ainda que Cavaco Silva, enquanto Presidente da República entre 2006 e 2016, deu «apoio institucional ao trabalho que levou à entrada em vigor do Tratado de Lisboa», em 2009.
Segundo a mesma fonte, o antigo chefe de Estado também contribuiu «para a percepção positiva da União Europeia entre os cidadãos portugueses através do seu trabalho na integração europeia de Portugal».
A nota acrescenta que Cavaco Silva «defendeu os princípios da coesão europeia, da credibilidade institucional e do reforço da legitimidade democrática no âmbito do projeto europeu», além de ter promovido iniciativas de estabilização democrática em países africanos de língua portuguesa, como Angola e Moçambique.
Criada pelo Parlamento Europeu em maio de 2025, por ocasião dos 75 anos da Declaração de Schuman, a Ordem Europeia do Mérito é a primeira distinção europeia atribuída pelas instituições da União Europeia.
A condecoração distingue personalidades que tenham contribuído de forma relevante para a integração europeia ou para a promoção dos valores consagrados nos tratados europeus.
Todos os anos podem ser distinguidos até 20 cidadãos com esta ordem. As propostas de nomeação podem ser apresentadas pelos presidentes do Conselho Europeu, da Comissão Europeia e do Parlamento Europeu, bem como por chefes de Estado ou de Governo com assento no Conselho Europeu ou pelos presidentes dos parlamentos nacionais dos Estados-membros.
As candidaturas são depois avaliadas por um comité de seleção, que este ano integrou o antigo presidente da Comissão Europeia e antigo primeiro-ministro português José Manuel Durão Barroso.
