O Hotel Tivoli Marina Vilamoura acolhe feira de emprego mas despede trabalhadores, acusa hoje o Sindicato da Hotelaria do Algarve.
A administração do Hotel Tivoli Marina de Vilamoura, que acolheu no dia 5 de fevereiro, no seu Centro de Congressos, a Feira de Emprego no sector do Turismo no Algarve, organizada pela Bolsa de Empregabilidade, «tem despedido e continua a despedir trabalhadores com contratos a prazo que são necessários ao funcionamento do hotel durante praticamente todo o ano, deixando os mesmos desamparados e numa situação de instabilidade extrema».
Em comunicado, o Sindicato dos Trabalhadores da Indústria de Hotelaria, Turismo, Restaurantes e Similares do Algarve denuncia que «além disso, neste hotel existem também trabalhadores chamados extra fixos, alguns há vários anos, que são contratados através de empresas de Trabalho Temporário, que também são indispensáveis ao normal funcionamento dos serviços prestados aos clientes durante todo o ano».
«Este é um exemplo do que se passa um pouco por todo o sector do Turismo, onde imperam os vínculos contratuais precários e ilegais, incluindo o trabalho ilegal e clandestino. O patronato, aproveitando as normas gravosas do Código do Trabalho, introduzidas e mantidas por PS, PSD, CDS, IL e Chega, e a falta de fiscalização da Autoridade para as Condições do Trabalho (ATC), usa e abusa dos vínculos precários para aumentar a exploração, ao mesmo tempo que aproveita os milhões de euros de apoios públicos que o Governo disponibiliza para, alegadamente, incentivar a contratação mais estável. É o que está à vista. O patronato a amealhar os milhões de lucros e tudo o que podem de dinheiros públicos ao mesmo tempo que continuam a degradar as condições de vida e de trabalho da grande maioria dos trabalhadores», lê-se no comunicado.
Aquela força sindical lembra que «o artigo 53.º da Constituição da República Portuguesa consagra o princípio da segurança no emprego que é preciso respeitar e cumprir. Para os trabalhadores terem segurança na vida é necessário que tenham segurança no emprego. Os patrões sabem, que sem segurança no emprego, a vida dos trabalhadores será sempre uma incerteza permanente e, por isso, a sua capacidade reivindicativa também fica mais condicionada».
O Sindicato da Hotelaria do Algarve «repudia esta gestão da administração do Hotel Tivoli Marina Vilamoura e apela a todos os trabalhadores, seja em que local de trabalho for, que se vêm confrontados com a cessação dos seus contratos, para não hesitarem em informar-se junto do sindicato sobre a possibilidade de contestarem o despedimento e reclamarem a integração nos quadros de efetivos» e «exige a revogação das normas gravosas que foram introduzidas no Código do Trabalho, que o patronato usa a seu favor para fragilizar a situação dos trabalhadores e aumentar a exploração, e a reintrodução do princípio do tratamento mais favorável ao trabalhador e o fim da caducidade das convenções coletivas de trabalho».