O alargamento dos contratos de trabalho de muito curta duração de 15 para 35 dias, aplicáveis a todos os sectores de atividade, e a possibilidade do período experimental para os jovens à procura do primeiro emprego e desempregados de longa duração ser de 180 dias, constituem aquilo a que Arménio Carlos, secretário geral da Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses – Intersindical Nacional, considera «as novas praças de jorna do século XXI».
O dirigente esteve em Faro, na sexta-feira, 8 de junho, onde encerrou o IX Congresso da União dos Sindicatos do Algarve/CGTP-IN, que decorreu sob o lema «Valorizar os Trabalhadores, Desenvolver o Algarve, Emprego, Direitos e Salários Dignos!». E não poupou críticas à nova legislação laboral proposta pelo governo do Partido Socialista (PS), que deverá será discutida a 6 de julho na Assembleia da República, para consequente aprovação a 18 de julho. Uma data que na opinião do dirigente é oportunista, pois será em época de férias, com a opinião pública distraída da discussão.
«Se dúvidas subsistissem, recordo aquilo que as confederações patronais, a direita, o PSD e CDS diziam há poucas semanas. É que nem queriam ouvir falar na hipótese de discutir a lei laboral. E vejam como estão felizes, satisfeitos e rejubilam com aquilo que foi oferecido pelo governo. Desde que os patrões digam que sim na concertação social, não será por falta do voto na Assembleia da República que o diploma não será aprovado. Perguntamos: foi para isto que se fez a mudança no final de 2015 em Portugal? Foi isto que o governo do PS assumiu e se comprometeu? Ou pelo contrário, num momento em que se aproximam as eleições, temos um governo cada vez mais afastado dos trabalhadores e mais próximo daqueles que estiveram associados à política da troika, a tal política que nos roubou rendimentos e direitos, a tal política que aprofundou a exploração, as desigualdades e o empobrecimento», questionou. «A ideia que fica é que o PS está a andar mal nesta matéria. E tem que ter cuidado com as companhias. Porque as que agora escolhe, serão as mesmas que amanhã tudo farão para lhe tirar o tapete e o pôr fora do governo».
O dirigente da CGTP-IN sublinhou ainda que a nova lei, é um problema de todos, sector público e privado. Este, tal como outros governos utilizam sempre a velha máxima: dividir para reinar. Atacam de forma seletiva alguns, para que quando a legislação passar, mais tarde, a pretexto da igualdade, aplicá-la aos restantes».
«Estamos perante uma ofensiva que não seria de esperar, e que não podemos aceitar. Perante este quadro que não procurámos, vamos responder. O governo assumirá responsabilidade por toda a conflitualidade que possa daqui resultar», garantiu aos jornalistas.
Questionado sobre a realidade local, Arménio Carlos alertou que «há uma tentativa de decapitação do sindicato da hotelaria aqui no Algarve». «Não há democracia, nem liberdade, quando a intervenção dos sindicatos é posta em causa. Os direitos e garantias não podem ficar à porta das empresas. Os patrões muitas vezes usam todas as armas, desde o assédio, à repressão e intimidação. Mas podem desenvolver todas as iniciativas para condicionar a nossa intervenção, porque tal como no passado, nunca vamos abdicar de exercer a nossa função sempre que haja problemas», garantiu.
