Foi hoje publicado em Diário da República, a entrar em vigor daqui a 30 dias, a resolução que cria Parque Natural Marinho Pedra do Valado.
A resolução que cria o Parque Natural Marinho do Algarve – Pedra do Valado, numa área com perto de 156 quilómetros quadrados que abrange a costa de Albufeira, Lagoa e Silves, foi publicada hoje em Diário da República (DR).
O Conselho de Ministros aprovou em 23 de novembro de 2023 a criação desta área protegida de interesse comunitário, na sequência da proposta conjunta feita ao governo pelo Centro de Ciências do Mar (CCMAR) da Universidade do Algarve (UAlg) e pela Fundação Oceano Azul em maio de 2021.
A área marinha em causa «constitui uma das zonas mais ricas em termos de biodiversidade a nível nacional, beneficiando de condições oceanográficas particulares, onde se localiza a Pedra do Valado, o maior recife costeiro do Algarve e um dos maiores de Portugal, que apresenta valores naturais ímpares no contexto da costa portuguesa», refere a resolução do Conselho de Ministros hoje publicada.
O local concentra perto de 900 espécies de fauna e flora (703 espécies de invertebrados, 111 de peixes e 75 tipos de algas), 24 das quais têm «estatuto de conservação», e nele foram descobertas 12 espécies novas para a ciência.
A resolução do governo determina que o Parque Natural Marinho engloba uma área de reserva integral, tendo como principais objetivos «salvaguardar e recuperar de forma eficaz os valores naturais e a saúde dos ecossistemas existentes, promover a pequena pesca das comunidades locais de forma sustentável e garantir a sustentabilidade das atividades marítimo-turísticas e recreativas».
O texto adianta, por outro lado, que a classificação da zona situada entre Lagoa, Armação de Pera e Albufeira «dá cumprimento ao compromisso nacional e internacional que Portugal tem quanto à proteção legal de, pelo menos, 30 por cento do espaço marítimo sob jurisdição nacional, previsto na Estratégia de Biodiversidade da União Europeia para 2030».
Esta resolução do Parque Natural Marinho da Pedra do Valado entra em vigor daqui a 30 dias.
