O Secretariado da Comissão Política Concelhia de Faro de Partido Socialista acusa o presidente da Câmara Rogério Bacalhau de ter retirado da ordem de trabalhos da última reunião da Assembleia Municipal, a discussão da nova acerca da (re)delimitação da nova Área de Reabilitação Urbana (ARU) do Alto Rodes.
«Nesta última Assembleia Municipal, o presidente da Câmara Municipal de Faro, sobre o ponto da Ordem de Trabalhos, em proposta do seu executivo, acerca da (re)delimitação da nova ARU – Área de Reabilitação Urbana do Alto Rodes, não querendo ou não sabendo responder aos pedidos de esclarecimentos colocados pelos membros da bancada do Partido Socialista que a teriam que votar, retirou-a da discussão. Sequer permitiu a intervenção da vereadora permanente do respetivo pelouro», acusa o PS em nota enviada às redações.
«Retira-a num rasgo de consciência, percebendo que não pode submeter uma proposta em tão pouco tempo e sabendo ainda que quando o faz neste prazo, colocou em risco a vigência, por caducidade já em outubro, da própria ARU do Alto Rodes.
Porque defendemos a vigência da ARU do Alto Rodes, exortamos o edil a regressar a apresentar e submeter a redelimitação da mesma à Assembleia Municipal de novembro próximo, mas com os devidos e merecidos cabais esclarecimentos técnicos em falta».
«Com as seis ARUs em vigor em Faro, não se conseguiu nem aumentar o número de fogos para a habitação, nem potenciar utilizações para arrendamento e muito menos refrear os preços finais que são proibitivos e alicerçados nos benefícios iguais recebidos para a sua exploração (…)».
Diz o PS Faro que «as nossas questões colocadas sobre os critérios para justificar as isenções e os benefícios fiscais significativos a aplicar aos proprietários que queiram renovar os seus imóveis nesta área a delimitar, foram em síntese, se, conforme diagnóstico do relatório da própria proposta, no Alto Rodes, 90 por cento do edificado está em excelente/bom estado de conservação e só 6 por cento está em mau e 4 por cento em péssimo, qual o número de edifícios que, nas UI2/UI3 (Unidades de Intervenção), estão em mau estado?»
A oposição também quis saber se «nessas UIs há já pedidos de viabilidade para construção pendentes que não estejam indicadas no relatório? E quais os critérios usados nesta redelimitação que opta por deixar de fora dela arruamentos contíguos, na zona do Alto Rodes, que estão em claro estado de degradação?»
Ora, o que os socialistas pretendem compreender «é a justificação para uma área total que abrangerá realidades e necessidades muito diferentes, aplicando importantes benefícios e com isso distorcer as condições de investimento, de preço final no mercado e assim potenciar a concorrência desleal».
«Com as seis ARUs em vigor em Faro, não se conseguiu nem aumentar o número de fogos para a habitação, nem potenciar utilizações para arrendamento e muito menos refrear os preços finais que são proibitivos e alicerçados nos benefícios iguais recebidos para a sua exploração, inclusive dos imóveis que não estavam em más ou péssimas condições de conservação que parecem ser, neste caso, a minoria. Eis as razões das nossas perguntas que continuam sem resposta pela retirada da proposta, às quais acrescentamos agora: mas quem se pretende beneficiar desta vez afinal?».
«Se não houver resposta formal, o tempo e as intervenções no território se encarregarão de dar resposta, mais cedo que tarde. Além de se regressar à habitual vitimização e de culpabilizar o PS, agora, por uma proposta que afinal nem sequer foi votada porque retirada pelo proponente. As ARUs em vigor em Faro foram todas aprovadas com a viabilização pelo voto do PS, porque concordamos e somos totalmente favoráveis a este mecanismo legal que permite a requalificação e reabilitação do tecido imobiliário urbano. O mesmo seria de prever para esta proposta, desde que devidamente esclarecida», lê-se ainda na nota do PS.
Por fim, «as áreas de reabilitação urbana constituem já uma mancha muito apreciável do total do território da cidade e a não serem consolidados critérios claros para se aplicarem ao património em estado de necessidade efetivo, melhor seria, por absurdo, declarar toda a cidade como área de Reabilitação, evitando privilegiar uns promotores, aqui incluídos, dos demais que não podem ter os mesmos benefícios e assim distorcendo preços e a concorrência. Pelo menos seria uma decisão política transparente», conclui a nota do PS Faro.
