O primeiro-ministro, Luís Montenegro, afirmou hoje em Coimbra que a regionalização não é prioridade para o governo, que prefere prosseguir com o processo de descentralização de competências da Administração Central para as autarquias.
«Não temos esse objetivo no programa do governo», disse Luís Montenegro, ao iniciar a sua intervenção na cerimónia comemorativa do 40.º aniversário da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), a cujo programa se juntou mais tarde o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
Respondendo à presidente do conselho diretivo da ANMP, a socialista Luísa Salgueiro, que no seu discurso defendeu a regionalização do país, o primeiro-ministro começou por esclarecer que o processo não conta com o empenho do executivo da Aliança Democrática (AD).
«Não é prioritário do ponto de vista deste governo», adiantou, para salientar a importância de «aprofundar o processo de descentralização» ao longo da atual legislatura.
Na opinião de Luís Montenegro, «não basta dizer ao país» que a criação das regiões administrativas, no território de Portugal continental, «pode vir a ser um processo virtuoso» com impacto positivo no desenvolvimento económico e na vida dos portugueses em geral.
As apostas do governo, sublinhou, pelo menos para já, não passam por construir «um novo patamar de poder», entre o Estado central e os municípios.
«Não estamos indisponíveis para o debate», referiu o primeiro-ministro, para admitir que, no futuro, num momento mais avançado do aprofundamento da descentralização, ele próprio e a coligação poderão «ter outra perspectiva ou não» nesta matéria.
Por sua vez, a presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), Luísa Salgueiro, propôs ao governo uma nova Lei das Finanças Locais, que modernize o país e o torne mais eficiente e próximo das pessoas, tal como o barlavento noticiou.
